Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
Foram encontradas 5.271 questões
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Art 1º analise as afirmativas abaixo :
I- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II- O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a lei federal 8.142/90, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e que foram reprovados pelo Congresso Nacional.
III -investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV -cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei federal 8.142/90, complete a lacuna abaixo:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
I. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; ações e pesquisas de planejamento familiar;
II. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial da Saúde (OMS), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
III. Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Dos itens acima:
(__) - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades básicas;
(__) - Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
(__) - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Com relação à Lista Nacional de Notificação Compulsória, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:
( ) Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação são de notificação imediata.
( ) Febre de Chikungunya e Doença aguda pelo vírus Zika são de notificação imediata.
( ) A Síndrome da Rubéola Congênita é agravo de notificação semanal.
( ) Sífilis: Adquirida, Congênita, e em gestantes são de notificação semanal.
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Sobre os itens acima podemos afirmar que:
A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve ter ênfase na:
A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990).
Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que:
II. Atualmente, a literatura em saúde não traz qualquer indicação contrária em relação ao consumo habitual de bebida alcoólica ou ao tabagismo por pacientes que apresentam hipertensão arterial ou diabetes mellitus. Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos