Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Analise a figura seguinte e responda à próxima questão:

I. Estar acima do peso reduz as chances de desenvolver câncer.
II. A vigilância em saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.
III. A Lei 8.080/90 dispõe exclusivamente sobre o funcionamento dos serviços de saúde na iniciativa privada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim desejar, nas consultas e internações.
II. A humanização da assistência à saúde é um valor que contribui com a conquista de uma melhor qualidade de atendimento aos usuários.
III. O Sistema Único de Saúde deve atuar em prol da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, garantindo a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Marque a alternativa CORRETA
Assinale a alternativa que corresponde à(s) lei(s) em que esse texto se insere.
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações
sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Em que situação NÃO se deve emitir a Declaração de Óbito:
as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis de gestão, e são compostas por usuários e gestores; as Conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e não deliberativos que fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, estados e do governo federal; as atividades do Controle Social são desenvolvidas para fiscalizar e acompanhar as ações e políticas de saúde no SUS; o Controle Social determina as ações prioritárias que serão desenvolvidas, bem como, as regras de repasse financeiro da federação para os estados e municípios.
a) Regionalização e Hierarquização b) Descentralização e Comando Único c) Participação Popular
( ) descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os níveis de governo. ( ) Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir dos critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. ( ) sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.