Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 213

Q625959

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório - HRN |

Q625959 Enfermagem

Em relação ao financiamento do SUS, NÃO é correto afirmar que:

A

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;

B

O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;

C

O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social;

D

O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.

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Q625816

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625816 Enfermagem

As ações de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que são responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios são:

A

formar consórcios administrativos intermunicipais;

B

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

C

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

D

definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária;

E

elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

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Q625811

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625811 Enfermagem

A participação social e o controle no SUS estão previstos desde a sua criação. Sobre as instâncias responsáveis por essa participação e controle, é correto afirmar que:

A

compete aos Conselhos de Saúde propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;

B

as Conferências de Saúde devem ser compostas por 70% de entidades e movimentos representativos de usuários e 30% de trabalhadores da saúde, representantes de governo e prestadores de serviços de saúde;

C

a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais abrangerá, preferencialmente, associações de pessoas com deficiência, organizações de moradores, entidades de defesa do consumidor e organizações religiosas;

D

a Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

E

os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas com representantes dos vários segmentos sociais, cuja missão é avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

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Q625809

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625809 Enfermagem

A respeito do sistema de planejamento do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I . O planejamento deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

II . São instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

III . O Relatório de Gestão operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q625802

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625802 Enfermagem

O princípio do SUS que objetiva garantir o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem é:

A

integralidade;

B

universalidade;

C

descentralização;

D

hierarquização;

E

igualdade.

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Q625731

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q625731 Enfermagem

A questão refere-se ao texto abaixo.

“Art. 2 – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1 – O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2 – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.”

O artigo citado, e seus respectivos parágrafos, faz parte do texto da Lei / Norma / Lei Complementar:

A

LC n.º 141/12.

B

Lei n.º 8080/90.

C

Lei n.º 8142/90.

D

NOAS 01/2001.

E

NOAS 2006.

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Q625680

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Carnaíba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Carnaíba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625680 Enfermagem

A distribuição dos representantes nos Conselhos de Saúde deve ser paritária. Nesse caso, qual a porcentagem dos representantes dos profissionais de saúde nos Conselhos?

A

25%

B

50%

C

30%

D

15%

E

60%

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Q625679

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Carnaíba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Carnaíba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625679 Enfermagem

Qual das Conferências de Saúde teve pela primeira vez a participação da população?

A

10ª Conferência

B

8ª Conferência

C

11ª Conferência

D

9ª Conferência

E

7ª Conferência

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Q625678

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Carnaíba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Carnaíba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625678 Enfermagem

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) trata de qual aspecto relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Municipalização

B

Gestão plena do Sistema

C

Piso da Atenção Básica

D

Regionalização

E

Conselhos de Saúde

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Q625658

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Carnaíba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Carnaíba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625658 Enfermagem

A Lei 8.142/90 definiu importantes aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que relaciona corretamente o que define essa Lei:

A

Integralidade das ações do SUS e gratuidade de serviços

B

Regionalização da saúde e equidade no atendimento

C

Participação da comunidade e financiamento da saúde

D

Reordenamento dos serviços assistenciais e cobertura de planos de saúde

E

Gratuidade de serviços e descentralização da saúde

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Q625646

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625646 Enfermagem

Assinale a alternativa que se refere a um dos eixos de ação do Pacto de Gestão do SUS

A

Programação Pactuada Integrada (PPI).

B

Atenção à saúde do idoso.

C

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

D

Redução da mortalidade infantil e materna.

E

Ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública.

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Q625645

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625645 Enfermagem

Assinale a alternativa que não corresponde a um dos pontos relevantes da Norma Operacional Básica de Janeiro de 1991?

A

São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores.

B

Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços.

C

Centraliza a gestão do SUS no nível federal.

D

Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Modifica o sistema de pagamento aos prestadores de serviços (entidades filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

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Q625643

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625643 Enfermagem

Em relação à execução de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8.080/90 traz em seu artigo 6º, exceto:

A

Ações de vigilância sanitária.

B

Ações de vigilância epidemiológica.

C

Ações de saúde do trabalhador.

D

Ações de universalidade de acesso aos serviços de saúde.

E

Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q625641

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625641 Enfermagem

O repasse financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios é realizado através do cálculo do Piso da Atenção Básica (PAB). Os recursos destinados a Estratégia de Saúde da Família fazem parte do PAB:

A

Fixo

B

Intermediário

C

Abrangente

D

Complexo

E

Variável

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Q625639

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625639 Enfermagem

Quais os artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam especificamente da Saúde?

A

Do artigo 196 ao 200.

B

Do artigo 1 ao 4.

C

Do artigo 138 ao 190.

D

Do artigo 100 ao 110.

E

Do artigo 198 ao 200.

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Q625638

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625638 Enfermagem

Qual das alternativas a seguir se refere à Lei 8.142/90?

A

Criação das Secretarias Municipais de Saúde.

B

Financiamento e participação popular.

C

Promulgação da Constituição.

D

Definição das Doenças de Notificação Compulsória.

E

Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q625619

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625619 Enfermagem

Assinale a alternativa em que as duas palavras se referem ao Princípio da Descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Municipalização e Regionalização

B

Hospitalização e Orçamento

C

Complexidade e Orçamento

D

Atenção e Complexidade

E

Hospitalização e Prevenção

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Q625618

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Quixaba - PE Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625618 Enfermagem

De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado desaprovar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Essa Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Múltiplo de Saúde.

E

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em nenhuma circunstância.

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Q625545

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Betânia - PE Prova: CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625545 Enfermagem

Assinale a alternativa que representa a Lei que cria a profissão de agente comunitário de saúde e a Lei que rege as atividades do Agente de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, respectivamente:

A

Lei 10.507, de 10 de julho de 2002 e lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

B

Lei 12.607, de 10 de julho de 2002 e lei nº 10.350, de 5 de outubro de 2006.

C

Lei 10.507, de 10 de julho de 2002 e lei nº 14.550, de 5 de outubro de 2006.

D

Lei 9.300, de 5 de julho de 2000 e lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2010.

E

Lei 8.905, de 11 de maio de 2010 e lei nº 1.350, de 5 de outubro de 2009.

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Q623711

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q623711 Enfermagem

No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta.

A

O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário.

B

Um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter três representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde.

C

Os conselhos de saúde reúnem-se para organizar as conferências de saúde e, após sua realização, são extintos os conselhos.

D

A conferência nacional de saúde deve acontecer a cada seis anos, e as conferências estaduais e municipais, a cada cinco anos.

E

O conselheiro de saúde nacional recebe o equivalente a um salário mínimo mensal para exercer suas funções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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