Em relação à execução de ações no Sistema Único de Saúde (S...

Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
 

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

LEI 8080

ART.6º ESTÃO INCLUÍDAS AINDA NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS:

I - A EXECUÇÃO DE AÇÕES:

A) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

B) DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA;

C) DE SAÚDE DO TRABALHADOR;

D) DE ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA, INCLUSIVE FARMACÊUTICA;