Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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I - Advertência verbal;
II - Multa;
III - Censura;
IV - Suspensão do exercício profissional;
V - Cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com a definição de cada penalidade:
I. É proibido o profissional de enfermagem ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade.
II. É dever do profissional de enfermagem prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
III. É direito do profissional de enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Ao enfermeiro cabe privativamente o Diagnóstico de Enfermagem e a Prescrição de Enfermagem.
II. Implementação de Enfermagem compreende o desenvolvimento de um plano assistencial direcionado para a pessoa, a família, a coletividade, os grupos especiais, que deve ser compartilhado com as equipes de Enfermagem/Saúde e os sujeitos do cuidado.
III. O Processo de Enfermagem organiza-se em quatro etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas.
Está(ão) CORRETA(S):
A Resolução COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) nº 737, de 02 de fevereiro de 2024 (alterada pela resolução COFEN nº 786/2025), normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado (COFEN, 2025).
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- Os procedimentos previstos da norma técnica supracitada devem ser desenvolvidos no ato da assistência em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca da assistência ao Parto Domiciliar Planejado, com base em protocolos assistenciais.
II- No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Parto Domiciliar Planejado é privativa do enfermeiro com formação generalista, observadas as disposições legais da profissão.
III- Toda equipe de Parto Domiciliar Planejado deve ter uma responsável técnica registrada no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) com jurisdição na área onde ocorre o exercício da equipe.
É CORRETO o que se afirma em:
A inserção e retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU) deve ser realizada pelo enfermeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Atenção Primária e Especializada à Saúde, em ambiente institucional, inserido na rede de atenção à saúde, seguindo protocolos assistenciais, normas e rotinas e Procedimentos Operacionais Padrão (POP), e buscando a garantia do acesso e integralidade da assistência no campo do Planejamento Familiar e Reprodutivo (Resolução COFEN, 690/2022).
A partir deste contexto e da importância da capacitação do enfermeiro para a inserção, revisão e retirada do DIU, analise as assertivas a seguir.
I- O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial ou online, em Inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
II- O enfermeiro deve manter-se atualizado técnica e cientificamente, de acordo com as revisões de protocolos assistenciais, normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão (POP), com base nas melhores práticas assistenciais baseadas em evidências científicas.
III- Do total da carga horária da capacitação para inserção, revisão e retirada do DIU, 50% devem ser teóricas e teórico-práticas e 50% de forma prática, com no mínimo 20 (vinte) inserções supervisionadas durante consulta de Enfermagem nos serviços de saúde.
É CORRETO o que se afirma em: