Questões de Concurso Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3907954 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, estabelece as diretrizes do exercício profissional da enfermagem no Brasil, definindo as atribuições de cada membro da equipe: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. Esta legislação é fundamental para a delimitação das responsabilidades e para a autonomia profissional, especialmente do enfermeiro, a quem confere atividades privativas que exigem maior complexidade técnica e conhecimento científico. O Artigo 11 da referida lei é explícito ao listar as ações que somente o enfermeiro pode realizar, garantindo a qualidade e a segurança da assistência em procedimentos complexos e na gestão do cuidado. Analisar o escopo de prática definido por esta lei é essencial para a correta organização dos serviços de saúde e para a atuação ética da equipe. Com base na Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Enfermeiro.
Alternativas
Q3906360 Enfermagem
Durante o plantão em uma unidade hospitalar, um Técnico em Enfermagem presencia outro técnico administrando medicação sem prescrição médica ou de enfermagem, além de registrar informações falsas no prontuário para encobrir o ocorrido. Tal conduta pode colocar em risco a segurança do paciente e caracteriza infração ética e legal.

Diante dessa situação, e de acordo com o Art. 7º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta correta do Técnico em Enfermagem que tomou conhecimento dos fatos é: 
Alternativas
Q3906359 Enfermagem
O Técnico em Enfermagem exerce atividades de nível médio, integrando a equipe de enfermagem e atuando sob supervisão do enfermeiro, conforme a legislação do exercício profissional.

Com base nas atribuições do Técnico em Enfermagem, assinale a alternativa que não corresponde às suas competências: 
Alternativas
Q3906357 Enfermagem
Durante a admissão de um paciente adulto em unidade de clínica médica, o Técnico em Enfermagem realiza a coleta inicial de dados, verifica sinais vitais e efetua registros no prontuário.

Considerando as atribuições legais e técnicas da profissão, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q3906236 Enfermagem
Sobre as proibições dos profissionais de Enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3906235 Enfermagem
Sobre os deveres dos profissionais de Enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3906234 Enfermagem
Conforme a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira. Sobre a função do Técnico de Enfermagem, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem.
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
( ) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
( ) Participar da equipe de saúde.  
Alternativas
Q3904940 Enfermagem
Na Atenção Primária à Saúde, o enfermeiro exerce papel essencial no acompanhamento da mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, bem como no cuidado à criança em seus primeiros anos de vida. As ações de enfermagem devem estar em consonância com os princípios do SUS, protocolos clínicos, legislações e resoluções profissionais.
Com base nas atribuições legais do enfermeiro, conforme preconizam o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3904617 Enfermagem
A segurança do paciente é um princípio fundamental para a atuação do enfermeiro e está respaldada por diretrizes como a Portaria MS nº 529/2013, a RDC ANVISA nº 36/2013 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017). Considerando essas normativas e o papel do enfermeiro na prevenção de eventos adversos, assinale a alternativa CORRETA quanto às condutas que promovem a segurança do paciente no ambiente hospitalar.
Alternativas
Q3904614 Enfermagem
Em um plantão de emergência hospitalar pediátrica, uma criança de 2 anos, com histórico de bronquiolite leve, apresenta piora súbita após ingestão de alimento sólido, sendo imediatamente levada à sala de emergência. Na chegada, encontra-se hipocorada, com tiragem intercostal, cianose perioral, saturação de O₂ de 84% em ar ambiente, FC: 142 bpm, FR: 48 irpm, temperatura axilar: 36,6 °C e escala de Glasgow 12. Estão presentes na sala o médico plantonista, o enfermeiro e o técnico de enfermagem.
Com base nas diretrizes de Suporte Básico de Vida Pediátrico (SBV), na legislação do exercício profissional da enfermagem e nos princípios da atenção às urgências, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta imediata do enfermeiro.
Alternativas
Q3904609 Enfermagem
Na Atenção Primária à Saúde, o enfermeiro desempenha papel fundamental no cuidado integral à saúde da mulher, atuando com base em protocolos, diretrizes clínicas e resoluções do Conselho Federal de Enfermagem.
Com base nas atribuições legais e normatizadas do enfermeiro na atenção à saúde da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Enfermagem |
Q3902646 Enfermagem
Durante um plantão noturno, o técnico de enfermagem administrou dipirona endovenosa no paciente. Ao checar na sua prescrição, percebeu que administrou a medicação no paciente errado, pois a medicação não estava prescrita. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen, 564/2017), qual conduta apropriada: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Enfermagem |
Q3902645 Enfermagem
Considerando a legislação profissional vigente e as normativas do Conselho Federal de Enfermagem sobre o Processo de Enfermagem, assinale a alternativa correta sobre a atuação do técnico de enfermagem. 
Alternativas
Q3902095 Enfermagem
O registro de enfermagem é um documento legal e, em caso de erro de escrita, o profissional deve utilizar corretivo líquido para apagar a informação incorreta e reescrever por cima, rubricando ao lado.
Alternativas
Q3902082 Enfermagem
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o técnico de enfermagem tem o direito de se recusar a executar uma prescrição de enfermagem ou médica na qual não identifique segurança técnica, científica ou legal, devendo, nesse caso, registrar sua justificativa por escrito. 
Alternativas
Q3902072 Enfermagem
Situação hipotética: Um técnico de enfermagem, ao final de seu plantão, comentou em um grupo de mensagens com amigos e familiares sobre o diagnóstico e o estado clínico de um paciente conhecido na cidade, que estava internado na unidade. Assertiva: Essa conduta não representa uma infração ética, pois foi realizada fora do ambiente de trabalho. 
Alternativas
Q3902067 Enfermagem
Situação hipotética: Um técnico de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, foi escalado para realizar a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência a um paciente na atenção básica. Assertiva: Essa atribuição é compatível com as competências do técnico de enfermagem, conforme a Lei nº 7.498/1986. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |
Q3901814 Enfermagem
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |
Q3901813 Enfermagem
Correlacione as duas colunas de acordo com as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem: 

I - Advertência verbal;
II - Multa;
III - Censura;
IV - Suspensão do exercício profissional;
V - Cassação do direito ao exercício profissional.

( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com a definição de cada penalidade:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |
Q3901807 Enfermagem
A Resolução COFEN 736, de 17 de janeiro de 2024, dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem. Sobre o Processo de Enfermagem, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
421: B
422: C
423: D
424: B
425: C
426: C
427: C
428: D
429: D
430: C
431: E
432: B
433: D
434: E
435: C
436: E
437: E
438: B
439: B
440: D