Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 3

Q3849555

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849555 Educação Física

Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.
Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.

A

O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.

B

O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.

C

O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.

D

O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.

E

O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.

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Q3849388

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Profissional de Educação Física |

Q3849388 Educação Física

O Código de Ética Profissional constitui-se em documento de referência para os profissionais de Educação Física e se refere

A

às condições e estrutura do espaço de trabalho no qual serão desenvolvidas as atividades práticas.

B

às condições e intervenções para ampliar a aplicação de exames antidoping, vinculadas ao exercício da profissão.

C

aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e das atividades privativas da profissão.

D

aos cuidados e ações para veicular campanhas informativas e educativas na divulgação das atividades para a saúde.

E

à organização, à articulação, à integração, ao apoio e ao financiamento do poder público para as modalidades esportivas.

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Q3818814

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818814 Educação Física

Um condomínio possui uma academia e permite que empresas de assessoria esportiva a utilizem para atender grupos de moradores. Diante da Resolução CREF2/RS nº 221/2024, assinale a alternativa correta.

A

A empresa de assessoria deve estar registrada no CREF2/RS e possuir RT.

B

O registro da empresa de assessoria é desnecessário se ela pagar uma taxa ao condomínio.

C

Apenas o registro do condomínio é suficiente para acobertar a empresa externa.

D

A empresa de assessoria pode utilizar estagiários sem supervisão no local para baratear o serviço.

E

O CREF2/RS não pode fiscalizar empresas dentro de condomínios.

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Q3818813

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818813 Educação Física

Sobre a responsabilidade técnica (RT) nas SEFs, assinale a alternativa INCORRETA considerando a Resolução CREF2/RS nº 238/2024.

A

O Responsável Técnico responde por todas as atividades próprias da Educação Física desenvolvidas no local.

B

A substituição do Responsável Técnico deve ser comunicada ao CREF2/RS imediatamente.

C

O Responsável Técnico deve zelar para que o atendimento seja feito exclusivamente por profissionais habilitados ou estagiários sob supervisão.

D

A ausência de RT sujeita a SEF a sanções administrativas e interdição.

E

Um mesmo profissional pode ser RT de um número ilimitado de SEFs, desde que na mesma cidade.

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Q3818809

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818809 Educação Física

Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:

A

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.

B

Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.

C

O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.

D

Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.

E

A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.

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Q3818808

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818808 Educação Física

Considere uma Sala de Exercício Físico (SEF) que utiliza metodologias de treinamento de alta intensidade. Conforme os preceitos de segurança da Resolução CREF2/RS nº 238/2024, é dever da SEF:

A

Garantir que todo aluno realize teste ergométrico semanal.

B

Possuir Plano de Emergência e garantir que os equipamentos estejam em perfeitas condições de manutenção e higiene.

C

Limitar o atendimento a no máximo 5 alunos por hora, independentemente do tamanho da sala.

D

Proibir o uso de música com batidas superiores a 120 BPM.

E

Manter obrigatoriamente um desfibrilador em salas com menos de 20 metros quadrados.

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Q3813977

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813977 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.

A

O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.

B

A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.

C

O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.

D

As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.

E

Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.

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Q3813976

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813976 Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.

A

Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.

B

Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.

C

Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.

D

Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.

E

Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.

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Q3813975

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813975 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A

Maria, possuidora de diploma obtido em curso superior de Educação Física, ainda em processo de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.

B

José, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, independentemente de revalidação.

C

João, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ainda pendente de revalidação.

D

Ana, que comprovadamente exerceu atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Federal nº 14.386/2022, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

E

Antônio, egresso de curso superior de Tecnologia conexo à Educação Física, oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas sem demonstração de que os eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela lei federal supracitada, conforme regulamentado pelo CONFEF.

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Q3813575

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813575 Educação Física

Conforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a lei de acesso à informação, analise a sentença abaixo:

Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (1ª parte). Segundo o referido Decreto, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 28 do referido Decreto, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada com o grau de ultrassecreta é de 25 anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3813567

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813567 Educação Física

Considerando o Regimento Interno do CREF2, assinale a alternativa correta.

A

O CREF2 tem personalidade jurídica de direito privado.

B

Existe vínculo funcional entre o CREF2 e os órgãos da Administração Pública.

C

Não cabe ao CREF2 registrar título de especialista em Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul.

D

O CREF2 não pode editar enunciados normativos.

E

Incumbe ao CREF2 baixar, revigorar e cancelar os registros dos profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas nele registrados.

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Q3813566

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813566 Educação Física

Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.

A

Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.

B

Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.

C

Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.

D

Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.

E

Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.

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Q3813565

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813565 Educação Física

Assinale a alternativa que indica os profissionais que NÃO poderão ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A

Os egressos de cursos superiores de Tecnologia conexos à Educação Física, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujos eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela Lei nº 9.696/1998, conforme regulamentado pelo CONFEF.

B

Possuidores de diploma obtido em curso superior de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

C

Os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei nº 9.696/1998, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

D

Os profissionais com formação superior apenas em Fisioterapia.

E

Possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

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Q3813564

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813564 Educação Física

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

A

Supervisionar a fiscalização do exercício profissional no território nacional.

B

Editar os atos necessários à fiscalização do exercício profissional, limitada esta quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços.

C

Organizar e promover a eleição do Presidente e do Vice-Presidente dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS).

D

Examinar e aprovar os regimentos internos dos CREFS, além de promover as modificações necessárias para assegurar a unidade de orientação e a uniformidade de atuação.

E

Instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

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Q3997477

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Educador Físico |

Q3997477 Educação Física

Segundo o Código de Ética da profissão de Educação Física, são direitos do profissional de Educação Física:
I- zelar pelo prestígio da profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
II - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
III - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
IV - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
V - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
Estão corretas as seguintes afirmativas:

A

I, II, III, IV e V

B

I, II, III e IV.

C

II, III, IV e IV.

D

I, II, III e IV

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Q3997476

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Educador Físico |

Q3997476 Educação Física

De acordo com o Código de Ética, é vedado ao profissional de Educação Física:

A

Atuar em parceria com outros profissionais da saúde.

B

Promover atividades físicas com segurança.

C

Exercer a profissão sem registro no Conselho Regional (CREF).

D

Atualizar-se sobre novas metodologias de treino.

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Q3960835

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |

Q3960835 Educação Física

A Educação Física passou a ser considerada área da Saúde com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997. Porém a discussão do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) se arrastou por anos. Mesmo após a unificação, ainda existem questões a serem abordadas. Sobre o tema, considerando o disposto por Damico (2020), assinale a alternativa correta.

A

Apesar de parecer apenas uma questão de nomenclatura, essa falta de clareza nas informações pode ser um indício que pode implicar tanto o seu reconhecimento e as expectativas dos outros profissionais da Saúde como sua efetiva atuação da Educação Física no SUS.

B

A questão do CBO é secundária em relação à compreensão da atuação da Educação Física no SUS, não há contradições em relação a nomenclaturas.

C

Não há mudanças históricas, pois há um amplo reconhecimento histórico da Educação Física como área prioritária no SUS.

D

A atuação da Educação Física no SUS tem relevância antes mesmo da Reforma Sanitária.

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Q3851105

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Profissional de Educação Física |

Q3851105 Educação Física

A Lei nº 9.696/1998 é o marco jurídico que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, estabelecendo os critérios legais para o exercício profissional, definindo responsabilidades, delimitando competências e criando os órgãos fiscalizadores — CONFEF e CREFs — como autoridades normativas e disciplinares da área. Tal legislação busca assegurar que a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde seja conduzida por profissionais qualificados, protegendo a sociedade de práticas inadequadas e garantindo padrões mínimos de segurança e qualidade.
A respeito do disposto na Lei nº 9.696/1998, analise as alternativas e assinale CORRETA:

A

A lei determina que o exercício profissional das atividades de Educação Física, bem como o uso da designação “Profissional de Educação Física”, é exclusivo daqueles que estejam devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).

B

A lei permite que indivíduos com formação em nível médio em Educação Física obtenham registro no CONFEF para o exercício profissional, desde que comprovem experiência prática em atividades esportivas.

C

A lei autoriza que profissionais atuem sem registro no CREF quando contratados por órgãos públicos, desde que suas atividades sejam voltadas a projetos sociais, programas comunitários ou ações educativas temporárias.

D

A lei limita a atuação do Profissional de Educação Física ao ambiente escolar, sendo vedada sua intervenção em academias, clubes, instituições esportivas, empresas, projetos sociais ou demais espaços não formais.

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Q3806671

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo |

Q3806671 Educação Física

“Após a regulamentação da Profissão de Educação Física, em 1998, o cargo de Responsável Técnico (RT) passou a ser uma exigência legal nas empresas que ofereçam serviços de atividade físicas desportivas e afins à população” (CONFEF, 2007).
Analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade técnica e legal do profissional da área esportiva.
1. O RT deve estar a par das disposições do Código de Ética da Profissão, bem como da legislação federal, estadual e municipal que diga respeito ao funcionamento de estabelecimentos da área profissional.
2. Os empresários e proprietários de estabelecimentos que ofereçam serviços na área de atividades físicas são os únicos responsáveis pelos serviços oferecidos.
3. O RT deve responder exclusivamente perante o consumidor do serviço e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
4. O entendimento da importância e do alcance desta função é imprescindível para que os Profissionais de Educação Física a exerçam com plena consciência das atribuições que lhe são inerentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3801328

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Instrutor de Esportes |

Q3801328 Educação Física

O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) regula a conduta do Profissional de Educação Física. Analise as assertivas abaixo sobre os deveres e responsabilidades.

I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente.

II. Resguardar o sigilo profissional, exceto em casos previstos em lei.

III. Utilizar-se de influência política para obter benefícios pessoais em detrimento da qualidade do serviço.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

Apenas I.

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