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Q3947091
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Q3947091 Educação Física
A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças consideráveis na educação básica. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A definição da faixa etária obrigatória: 4 a 17 anos.

Tema central: Obrigatoriedade da educação básica
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque fixa o início da obrigatoriedade aos 6 anos e trata a pré-escola como opcional. Isso contraria a regra legal apontada na base, segundo a qual a obrigatoriedade já alcança 4 e 5 anos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde diretamente à alteração promovida pela Lei nº 12.796/2013 na LDB: a educação básica obrigatória e gratuita passou a abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos. Isso inclui a pré-escola e envolve o dever correlato de oferta pelo poder público e de matrícula pela família ou responsável.
C
Errada
Está errada porque afirma que a educação infantil seria facultativa e que a obrigatoriedade existiria apenas a partir do ensino médio. O confronto com a alteração legal elimina a opção: a obrigatoriedade começa aos 4 anos, com inclusão da pré-escola.
D
Errada
Está errada porque restringe a obrigatoriedade aos anos finais do ensino fundamental. A lei, porém, abrange a educação básica dos 4 aos 17 anos, alcançando pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Pegadinha da questão
A confusão foi opor a regra anterior, centrada no ensino fundamental, à inclusão da pré-escola na obrigatoriedade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a Lei nº 12.796/2013, confira primeiro se a alternativa traz a faixa de 4 a 17 anos.
  • Se a opção tratar a pré-escola como facultativa, ela contraria a mudança legal cobrada aqui.
  • Em temas de obrigatoriedade escolar, verifique sempre o duplo dever indicado na base: oferta pelo poder público e matrícula pela família.
  • Desconfie de alternativas que limitem a obrigatoriedade ao ensino fundamental, porque a base afirma abrangência sobre toda a educação básica nessa faixa etária.

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