A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças
consideráveis na educação básica. Com base no
enunciado, é CORRETO afirmar que:

Question

A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças
consideráveis na educação básica. Com base no
enunciado, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A obrigatoriedade escolar inicia aos 6 (seis) anos,
demo do que a pré-escola é opcional para a família. Ou Alternativa B: A Lei ampliou a obrigatoriedade para a educação
básica dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos,
incluindo a pré-escola, devendo o poder público
assegurar oferta e as famílias matricular. Ou Alternativa C: A Lei tornou facultativa o ingresso da criança na
educação infantil, sendo ela obrigatória apenas a
partir do ensino médio. Ou Alternativa D: A Lei restringiu a obrigatoriedade de matrícula da
criança aos anos finais do ensino fundamental.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [B] A Lei ampliou a obrigatoriedade para a educação
básica dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos,
incluindo a pré-escola, devendo o poder público
assegurar oferta e as famílias matricular.

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