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Q3953298
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Educador Físico |
Q3953298 Educação Física

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 9.696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) A Lei Federal nº 9.696/1998 cria o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os respectivos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).


(__) O registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) é facultativo para profissionais que atuam em academias, desde que possuam diploma de graduação.


(__) Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar e supervisionar serviços de Auditoria em Educação Física exclusivamente no SUS.


(__) A intervenção profissional em Educação Física é exclusiva de quem possui graduação em nível superior na área, com o devido registro profissional ativo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia da comparação literal entre o enunciado e a Lei nº 9.696/1998, especialmente ementa e arts. 1º, 2º e 3º, para verificar quais afirmações reproduziam o texto legal e quais inseriam restrições inexistentes.

Tema central: Lei 9.696/1998
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque erra os itens 3 e 4. O item 3 é falso, já que o art. 3º não restringe auditoria exclusivamente ao SUS. E, no contexto do gabarito oficial, o item 4 deve ser tomado como verdadeiro.
B
Errada
Incorreta porque erra o item 1. A ementa da Lei nº 9.696/1998 afirma expressamente a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
C
Errada
Incorreta porque erra os itens 2 e 3. O art. 1º não torna facultativo o registro no CREF para quem atua em academias, e o art. 3º não limita a auditoria exclusivamente ao SUS.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à sequência V, F, F, V extraída da lei. O 1º item é verdadeiro, pois a própria ementa afirma que a lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. O 2º item é falso, porque o art. 1º vincula o exercício profissional e a designação de Profissional de Educação Física ao registro regular no CREF, sem prever facultatividade para atuação em academias. O 3º item é falso, porque o art. 3º inclui auditoria entre as atribuições, mas a redação legal fala em áreas de atividades físicas e do desporto, sem exclusividade ao SUS. O 4º item foi considerado verdadeiro para compatibilização com o gabarito oficial, por aderir ao núcleo do art. 1º, segundo o qual o exercício das atividades é prerrogativa dos regularmente registrados.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em inserir na lei duas ideias que ela não traz: registro facultativo para quem tem diploma e auditoria exclusivamente no SUS; além disso, o item 4 cobra atenção ao fato de que o gabarito oficial privilegiou o núcleo do art. 1º sobre prerrogativa do exercício aos registrados.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de lei seca, confronte termos absolutos como "facultativo", "exclusivamente" e "somente" com a redação literal da norma.
  • Quando a questão mistura criação de órgão, requisito de exercício e atribuições, separe mentalmente ementa, regra de registro e competências funcionais.
  • Se a alternativa reproduz parcialmente a ideia da lei, verifique se o gabarito oficial está apoiado no núcleo normativo principal ou se a frase acrescenta restrição que o texto não traz.

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Comentários

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❌ FALSA (F)

Aqui precisamos ter bastante cuidado.

A afirmativa parece correta à primeira vista, mas é mais ampla do que o texto da lei permite afirmar.

O art. 2º estabelece quem pode ser inscrito nos CREFs. Além dos diplomados em curso superior de Educação Física, a lei também contempla:

  • profissionais que comprovadamente exerciam atividades próprias da área antes da vigência da lei;
  • egressos de determinados cursos superiores de Tecnologia conexos à Educação Física.

Portanto, não é correto afirmar, de forma absoluta, que a intervenção profissional é exclusiva de quem possui graduação em nível superior em Educação Física, porque a própria lei prevê outras hipóteses de inscrição.

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