Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q2197269 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:
Alternativas
Q2197203 Regimento Interno
A Mesa Diretora possui um importante papel para a condução dos trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Sobre esse tema, corresponde a uma previsão do Regimento Interno:
Alternativas
Q2197202 Regimento Interno
A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em conformidade com o referido normativo, é correto o disposto na seguinte alternativa:
Alternativas
Q2197201 Regimento Interno
Sobre as Sessões Legislativas Ordinárias, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2190561 Regimento Interno
Conforme o Regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária far-se-á, EXCETO: 
Alternativas
Q2190560 Regimento Interno

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação às funções da Câmara, analisar a sentença abaixo:


A função legislativa consiste em legislar sobre todas as matérias de competência do Município, bem como na elaboração de matérias de sua competência (1ª parte). A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seus funcionários e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2190361 Regimento Interno

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador quando o Vereador:


I. Utilizar-se do mandato para a prática de corrupção ou de improbidade administrativa.

II. Fixar residência fora do Município.

III. Usar da palavra em oposição às proposições apresentadas à deliberação do Plenário.


Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q2182870 Regimento Interno
Assinale a alternativa que está em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.
Alternativas
Q2165659 Regimento Interno
Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do: 
Alternativas
Q2165654 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução № 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:
Alternativas
Q2159962 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Câmara Municipal compõe-se de ____ Vereadores, eleitos simultaneamente com o Prefeito e o Vice-Prefeito, na forma da lei. Somente o brasileiro, maior de ____ anos, no exercício dos seus direitos políticos, poderá exercer mandato de Vereador.
Alternativas
Q2159038 Regimento Interno
 Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre a sessão solene para a posse dos Vereadores, analisar a sentença abaixo:
Assumirá a direção dos trabalhos o(a) Vereador(a) mais idoso(a) dentre os eleitos para a legislatura e presentes na sessão (1ª parte). A sessão solene de posse dos Vereadores somente se realizará com a presença de mais da metade do número de Vereadores (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2159037 Regimento Interno
Considerando-se a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação à Mesa Diretora, analisar os itens abaixo:
I. A Mesa Diretora será eleita a cada 2 anos, para os 2 próximos mandatos, cada um destes com duração de 1 ano, vedada, na mesma legislatura, a recondução do Vereador eleito Presidente para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente. II. A eleição da Mesa Diretora far-se-á por votação nominal e aberta, ainda que por meio eletrônico, em primeira e segunda votação, presente, em ambas as votações, a maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
Alternativas
Q2158919 Regimento Interno
De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre o regime especial, analisar os itens abaixo:
I. O servidor detentor de cargo em que a carga horária é de 20 horas semanais poderá ser convocado para regime especial de trabalho em tempo integral, com carga horária semanal de 35 horas. II. O servidor convocado para exercer o regime especial de dedicação exclusiva fica proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada. III. O servidor, enquanto convocado para o regime especial de trabalho, terá direito a uma gratificação sobre a sua remuneração incorporada, calculada nas seguintes bases: 50% para o regime de tempo integral e 75% para o regime de dedicação exclusiva.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2158918 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as comissões serão permanentes, temporárias ou representativas. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Permanentes. (2) Temporárias. 3) Representativas.
(_) Constituídas para funcionar nos períodos de recesso, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica e de acordo com o disposto neste Regimento. (_) Constituídas para fim específico, que se extinguirão quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem. (_) De caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal.
Alternativas
Q2158916 Regimento Interno
Em conformidade com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre outras formas, por:
I. Nomeação. II. Promoção. III. Indicação. IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2129605 Regimento Interno
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as atribuições dos membros da Mesa, analisar a sentença abaixo:
O Presidente da Câmara exercerá atribuições tais como decidir questões de ordem e promulgar as Resoluções e Decretos Legislativos da Câmara (1ª parte). Uma das atribuições de Secretário é superintender a redação das atas das reuniões e redigir as públicas (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2129028 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a votação, analisar a sentença abaixo:

A votação por escrutínio secreto não se processa nas eleições (1ª parte). Qualquer que seja o método de votação, compete ao secretário apurar o resultado e, ao Presidente, anunciá-lo (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2129027 Regimento Interno
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Os requerimentos dependem de pareceres das Comissões. II. A palavra sempre será dada, prioritariamente, ao vereador mais antigo da Câmara. 
Alternativas
Q2128074 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O vereador que não tomar posse na reunião preparatória, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias, sob pena de perda automática do mandato, salvo por motivo justificado e reconhecido pela Câmara.
(_) A Mesa da Câmara é composta dos seguintes cargos: Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro.
Alternativas
Respostas
981: D
982: D
983: A
984: C
985: C
986: A
987: A
988: B
989: D
990: B
991: C
992: B
993: B
994: A
995: C
996: D
997: B
998: C
999: D
1000: D