Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 74

Q964446

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964446 Regimento Interno

A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:

A

Na eleição dos membros titulares e suplentes, por força de razões de ordem ética, é vedado o direito de voto aos candidatos aos respectivos cargos

B

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser constituído por 1/3 (um terço) dos membros titulares da Câmara e igual número de suplentes, eleitos para mandato de 02 (dois) anos

C

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar, observados os preceitos estabelecidos neste Regimento Interno

D

Cabe à Mesa da Câmara providenciar, durante o mês de janeiro, na primeira e segunda sessões legislativas de cada legislatura, a eleição dos membros do Conselho

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Q942776

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942776 Regimento Interno

Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador:

A

ausente por motivo de falecimento de parente de terceiro grau

B

licenciado para tratar de assuntos particulares

C

licenciado para desempenho de missão temporária de interesse do Município

D

ausente da sessão, em qualquer hipótese

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Q942775

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942775 Regimento Interno

A respeito da medida de censura, como tal aplicável ao Vereador, é correto afirmar que:

A

A censura verbal será aplicada pelos Presidentes da Câmara Municipal, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de Comissão, no âmbito desta, quando não couber penalidade mais grave, ao Vereador que deixar de observar, salvo motivo justifcado, os deveres inerentes ao mandato ou os preceitos do Regimento Interno

B

A censura verbal será aplicada pelos Presidentes da Câmara Municipal, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de Comissão, no âmbito desta, quando não couber penalidade mais grave, ao Vereador que impedir, durante as sessões do Plenário da Câmara Municipal, o cumprimento de ordem fundada no exercício do poder de polícia

C

A censura verbal será aplicada pelos Presidentes da Câmara Municipal, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de Comissão, no âmbito desta, quando não couber penalidade mais grave, ao Vereador que usar, em discurso ou proposição, de expressões atentatórias ao decoro parlamentar, assim entendidas as que constituem ofensa à honra

D

A censura verbal será aplicada pelos Presidentes da Câmara Municipal, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de Comissão, no âmbito desta, quando não couber penalidade mais grave, ao Vereador que praticar ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa, no edifício da Câmara Municipal, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes

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Q942774

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942774 Regimento Interno

Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Vereador que:

A

faltar, sem motivo justificado, a 04 (quatro) sessões ordinárias intercaladas, dentro de cada sessão legislativa

B

revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento na forma regimental

C

apresentar à Mesa informações ou dados relativos a crimes cometidos por agentes públicos municipais

D

faltar, sem motivo justificado, a 02 (duas) sessões ordinárias consecutivas dentro de cada sessão legislativa

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Q942773

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942773 Regimento Interno

Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:

A

Promover a defesa dos interesses populares e do Município

B

comparecer à Câmara Municipal decentemente trajado, sendo obrigatório o uso de paletó e gravata, em todas as sessões

C

manter domicílio na Comarca

D

prestar contas de sua atividade, ao final do mandato, ao Juiz Eleitoral

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Q942772

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942772 Regimento Interno

No que se refere às Comissões Especiais de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:

A

As reuniões da Comissão Especial de Inquérito somente serão realizadas com a presença da maioria de seus membros

B

O prazo para prestação das informações e encaminhamento dos documentos requisitados por Comissão Especial de Inquérito será de (30) trinta dias, prorrogável por igual período, quando solicitada e justificada a necessidade da prorrogação

C

As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara

D

As Comissões Especiais de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal

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Q942771

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942771 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta. Competa às Comissões Permanentes, em função da matéria de sua competência:

A

requisitar o comparecimento de membros do Ministério Público para prestarem informações inerentes às suas atribuições

B

realizar audiências com entidades da sociedade civil, independente de autorização do Plenário

C

solicitar através da Assessoria da Câmara, informações ou esclarecimento de qualquer autoridade municipal

D

receber representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades públicas municipais

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Q942770

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942770 Regimento Interno

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa correta:

A

As Comissões são órgãos deliberativos compostos por agentes públicos concursados, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre as proposições

B

As Comissões Permanentes são aquelas constituídas com finalidades específicas e transitórias, compreendendo as Comissões de Estudo, as Comissões Processantes e as Comissões Especiais de Inquérito

C

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação integra o rol das Comissões Permanentes

D

As Comissões Especiais são aquelas que as que subsistem através das Legislaturas, sendo compostas por (03) três membros

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Q942769

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942769 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta. É vedado ao Presidente da Câmara Municipal de Araraquara:

A

fazer parte de toda e qualquer Comissão

B

tomar parte em qualquer discussão de mérito

C

integrar a Comissão de Representação

D

ausentar-se do Município por mais 10 (dez) dias

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Q942768

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942768 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Câmara Municipal de Araraquara quando:

A

extinguir-se o mandato político do ocupante ou se este o perder

B

licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a 30 (trinta) dias

C

houver pedido de afastamento do cargo da Mesa pelo seu titular

D

o Vereador for destituído da Mesa por decisão do Chefe do Executivo Municipal

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Q942767

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942767 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta. No que se refere à eleição da Mesa, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara:

A

A eleição dos membros da Mesa far-se-á mediante voto secreto, assegurado o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos dela

B

Não atingida a aprovação por maioria relativa do postulante a qualquer cargo no primeiro escrutínio, far-se-á, na sessão seguinte, nova eleição à qual concorrerão os candidatos mais votados considerando-se eleito o que obtiver maior votação

C

A eleição da Mesa sucessora, para a mesma legislatura, realizar-se-á na primeira sessão ordinária da sessão legislativa do término do mandato de seus membros

D

Será considerado eleito para cada cargo da Mesa, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal

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Q892884

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q892884 Regimento Interno

Relativo ao tema da disciplina dos debates, como tal preceituado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o orador deverá inicialmente declarar a que título se pronuncia (pró ou contra a matéria), sendo-lhe admitido:

A

atender às advertências do Presidente

B

falar sobre matéria vencida

C

ultrapassar o prazo que lhe competir

D

desviar-se da matéria em debate

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Q892882

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q892882 Regimento Interno

No que concerne ao tema das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa incorreta:

A

O Presidente da Câmara terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para expedir a convocação de sessão legislativa extraordinária

B

A sessão extraordinária terá duração máxima de 2 (duas) horas

C

Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deve deliberar exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada

D

Durante o recesso, a convocação de sessão legislativa extraordinária dar-se-á, dentre outras hipóteses, pelo Prefeito, mediante ofício, sempre que entender necessário

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Q892881

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q892881 Regimento Interno

É assegurado ao Vereador:

A

participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário, ainda que tenha interesse na matéria

B

apresentar proposições que visem ao interesse coletivo nas matérias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo

C

votar na eleição da Mesa e das Comissões

D

sugerir medidas que visem ao interesse coletivo nas matérias de iniciativa exclusiva da Mesa

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Q892880

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q892880 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara preceitua que as deliberações em Plenário devem ser decididas por:

A

maioria simples, compreendendo esta mais da metade dos Vereadores presentes à sessão

B

maioria absoluta, compreendendo esta, no mínimo, dois terços do número de Vereadores da Câmara Municipal, quer estejam presentes ou ausentes à sessão

C

maioria qualifcada, compreendendo esta mais da metade da totalidade do número de Vereadores da Câmara, assim considerados os que se encontrem presentes à sessão

D

maioria qualificada, compreendendo esta mais da metade da totalidade do número de Vereadores da Câmara, assim considerados os que se encontrem ausentes à sessão

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Q892879

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q892879 Regimento Interno

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o uso da sede da Câmara é vedado para:

A

realização de conferências de natureza política

B

realização de palestras de cunho cultural

C

reuniões de sindicatos para tratar de assuntos relacionados a seus integrantes

D

reuniões de empresários para tratar de assuntos privados

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Q865889

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865889 Regimento Interno

Os serviços administrativos da Câmara reger-se-ão por regulamentos especiais, aprovados pelo Plenário. Eventuais reclamações sobre irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa, para providência em até

A

cento e vinte dias.

B

cento e vinte horas.

C

quarenta e oito dias.

D

quarenta e oito horas.

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Q865887

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865887 Regimento Interno

Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as:

A

Que abram crédito suplementar.

B

Com pareceres favoráveis de todas as Comissões.

C

De iniciativa popular ou de entidades da sociedade civil.

D

Já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno.

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Q865885

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865885 Regimento Interno

A sessão da Câmara só poderá ser interrompida, antes do término dos seus trabalhos, no caso de, EXCETO:

A

Tumulto grave.

B

Presença nos debates de apenas dois terços do total de vereadores.

C

Mal súbito de vereador, assessor, funcionário da Câmara ou cidadão durante a sessão.

D

Falecimento de autoridade dos Poderes municipais, havendo decretação de luto oficial.

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Q865884

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865884 Regimento Interno

Quanto às sessões da Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme regimento interno, é correto afirmar que serão

A

solenes, as realizadas em dias ou horas diversos dos regularmente prefixados para as ordinárias, salvo em período de recesso.

B

ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por semana, normativamente às segundas-feiras.

C

extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais, em dias diversos dos prefixados para as ordinárias.

D

preparatórias, as que precedem a inauguração dos trabalhos da Câmara Municipal na primeira e na terceira sessões legislativas de cada legislatura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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