Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 50

Q1785596

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785596 Regimento Interno

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina - Resolução Normativa nº 57/2012, a respeito do funcionamento das Comissões Permanentes, assinale a alternativa correta.

A

Das reuniões das Comissões Permanentes lavrar-se-ão atas, em livros próprios, pelo servidor incumbido de assessorá-las, como quais serão assinadas exclusivamente pelo presidente da Comissão.

B

As Comissões Permanentes podem reunir extraordinariamente sempre que necessário, presente a todos os membros.

C

É de, no máximo, 10 (dez) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.

D

Somente Vereador pode requerer, por escrito, ao Plenário a audiência de Comissão a que a proposição não foi previamente distribuída, devendo fundamentalmente detidamente o requerimento.

E

As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período destinado à ordem do dia da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a regime de urgência.

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Q1785148

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assistente Legislativo |

Q1785148 Regimento Interno

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, as Comissões da Câmara podem ser Permanentes ou Especiais. São Comissões Permanentes as relacionadas a seguir, EXCETO

A

Comissão de Direito dos Idosos.

B

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

C

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

D

Comissão de Segurança Pública.

E

Comissão Solene ou de Representação.

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Q1676678

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Inglês |

Q1676678 Regimento Interno

Sobre as sessões na Câmara dos Vereadores do Município de Guarujá do Sul (SC), assinale a alternativa correta:

A

As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de dois um terço (1/3) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

B

As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de três quintos (3/5) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

C

As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de dois terços (2/3) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

D

As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de um quinto (1/5) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

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Q2425639

Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2425639 Regimento Interno

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:

I - na eleição da Mesa.

II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1843035

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843035 Regimento Interno

A Comissão da Câmara Municipal de Conchal que se destina à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância denomina-se:

A

Comissão de Representação.

B

Comissão de Estudos Municipais.

C

Comissão Parlamentar de Controle.

D

Comissão de Interesse Público.

E

Comissão de Assuntos Relevantes.

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Q1843034

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843034 Regimento Interno

Quanto à eleição da Mesa da Câmara Municipal de Conchal, é correto afirmar:

A

Ocorrerá em votação secreta e nominal, por maioria qualificada de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

B

Ocorrerá em votação secreta, por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria simples dos membros da Câmara.

C

Ocorrerá em votação aberta e nominal, por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

D

Ocorrerá em votação aberta, por maioria qualificada de wii presente, pelo menos, 2/3 dos membros da Câmara.

E

Ocorrerá em votação aberta e nominal, por mataria qualificada de votos, presente todos os membros da Câmara.

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Q1807238

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Adjunto Legislativo | FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo | FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

Q1807238 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, o órgão deliberativo e soberano da câmara, constituído pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar, é:

A

A Comissão de Justiça, legislação e redação.

B

A Câmara Municipal.

C

O Plenário da Câmara Municipal.

D

O povo.

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Q1807237

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

Q1807237 Regimento Interno

Assinale a alternativa CORRETA, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

A

O mandato da mesa da Câmara Municipal terá duração de 04 (quatro) anos.

B

Compete à mesa da Câmara Municipal propor projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação orçamentária da câmara municipal.

C

Compete ao Prefeito Municipal promulgar as emendas à Lei Orgânica.

D

A eleição dos membros da Mesa far-se-á por voto nominal, exigida maioria absoluta de votos, em primeira votação, e maioria simples de votos, em segunda votação, desde que presentes dois terços dos vereadores.

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Q1807110

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |

Q1807110 Regimento Interno

A proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando é a:

A

Emenda,

B

Proposição.

C

Moção.

D

Preposição.

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Q1807109

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo | FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

Q1807109 Regimento Interno

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) municipais, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

A

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinarse-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal.

B

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento subscrito por um 1/3 dos vereadores, para apuração de fato determinado e por prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do plenário.

C

A adoção das medidas sugeridas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando concluir pela ausência de irregularidades, dependerá de resolução aprovada por maioria simples dos vereadores.

D

As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

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Q1805008

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montezuma - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo |

Q1805008 Regimento Interno

A proposição legislativa, conforme o Regimento Interno, corresponde a toda matéria sujeita à deliberação do plenário da Câmara, qualquer que seja o seu objeto, e uma de suas modalidades é a emenda.
Nesse sentido, a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra é denominada, pelo Regimento Interno da Câmara de Montezuma (MG),

A

subemenda.

B

emenda aditiva.

C

emenda substitutiva.

D

emenda modificativa.

E

emenda supressiva.

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Q1805007

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montezuma - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo |

Q1805007 Regimento Interno

Sobre a tramitação das proposições, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG) determina que, independentemente de manifestação do plenário, a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, a partir do escoamento de metade do prazo de que disponha o legislativo para apreciá-la, são matérias incluídas

A

na redação final.

B

no regime de urgência especial.

C

no regime de urgência simples.

D

nos recursos.

E

nas medidas provisórias.

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Q1805006

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montezuma - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo |

Q1805006 Regimento Interno

A respeito de determinadas atribuições do presidente da Câmara Municipal, segundo o disposto no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA.

A

O presidente da Câmara Municipal pode oferecer proposições ao plenário, mas deve afastar-se da mesa quando estiverem em discussão ou votação.

B

Ao presidente da Câmara Municipal, entre outras funções, é incumbida a competência de fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos legislativos.

C

O presidente da Câmara Municipal, mesmo quando estiver substituindo o prefeito, está autorizado, nas hipóteses legais, a exercer qualquer atribuição legislativa.

D

Ao presidente da Câmara Municipal é concedida autorização para votar nos processos em que for interessado, como denunciante ou denunciado.

E

O presidente da Câmara Municipal não pode votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de dois terços, e ainda nos casos de desempate, de eleição e de destituição de membros da mesa.

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Q1805005

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montezuma - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo |

Q1805005 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG), as comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara Municipal e emitir parecer sobre ela, ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração. As comissões da Câmara são permanentes ou temporárias. Ainda de acordo com o Regimento Interno, assinale a única alternativa que indica um exemplo de comissão temporária da Câmara de Vereadores:

A

Comissão de legislação, justiça e redação final.

B

Comissão de finanças e orçamento.

C

Comissão de obras e serviços públicos.

D

Comissão de representação.

E

Comissão de educação, saúde e assistência social.

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Q1805004

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montezuma - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo |

Q1805004 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG) estabelece que, se antes do início de determinada sessão ordinária ou extraordinária for verificada a ausência dos membros efetivos da mesa, a providência a ser adotada é a de:

A

proceder ao cancelamento da sessão ordinária ou extraordinária, até que se reúna novo quórum em futura oportunidade, uma vez que a discussão de temas de interesse municipal apenas possui validade com a presença dos membros efetivos da mesa.

B

assumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

C

assumir a presidência o vereador mais idoso e, se também não houver comparecido, o fará o secretário da Mesa Diretora, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

D

proceder à convocação extraordinária dos membros faltantes, o que se fará por meio de contato telefônico em regime de urgência, uma vez que os temas de interesse do município não podem ser discutidos em outra oportunidade.

E

assumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais votado, que esteja presente, e que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

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Q1804860

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática |

Q1804860 Regimento Interno

Moção, segundo a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. Sobre a Moção, é correto afirmar que:

A

É subscrita por, no mínimo, 2/3 dos Vereadores.

B

Por seu procedimento simplificado não é apreciada pelas Comissões da Câmara Municipal.

C

É votada na mesma sessão em que for apresentada, independentemente de requerimento.

D

Depois de lida é despachada à pauta da Ordem do Dia da sessão seguinte, independentemente de parecer de Comissão, para ser apreciada em discussão e votação únicas.

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Q1804859

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática |

Q1804859 Regimento Interno

De acordo com a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, a Câmara Municipal exerce sua função legislativa através de projetos de emenda à Lei Orgânica; projetos de Lei Complementar; projetos de Lei Ordinária; projetos de Decreto Legislativo; projetos de Resolução. Sobre tais projetos, assinale a alternativa correta.

A

O Regimento Interno não poderá ser reformado por meio de projeto de Resolução.

B

O projeto de Decreto Legislativo não está sujeito à sansão do Prefeito, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.

C

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 2/5 dos membros da Câmara Municipal.

D

Uma Lei poderá ser proposta por iniciativa popular, sendo exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 8% do eleitorado do Município.

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Q1804598

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Assessor de Comunicação |

Q1804598 Regimento Interno

Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo, é correto afirmar que:

A

As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, limitando-se ao acompanhamento da execução orçamentária.

B

As funções legislativas consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e medidas provisórias.

C

As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar os agentes políticos, quando estes cometem infrações político-administrativas previstas em lei.

D

As funções de controle externo implicam a vigilância dos negócios do Executivo quanto à legalidade, restringindo- -se ao prisma da discricionariedade e do mérito dos atos administrativos.

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Q1775497

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico de Informática |

Q1775497 Regimento Interno

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.

A

Licença para acompanhamento de menor em intercâmbio de estudos.

B

Licença por motivo de doença em pessoa da família.

C

Licença para repouso a gestante ou a adotante.

D

Licença por motivo do afastamento do cônjuge servidor ou militar.

E

Licença para tratar de interesses particulares.

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Q1775493

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico de Informática |

Q1775493 Regimento Interno

O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza e em termos explícitos e sintéticos. Segundo o referido artigo, entre outras, estão as seguintes proposições:

I. Indicação.
II. Requerimento.
III. Pedido de Informações.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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