Questões de Concurso Sobre regimento interno
Foram encontradas 3.161 questões
Q1214177
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
Legislatura é o período de quatro anos de atividades parlamentares que coincide com o do mandato parlamentar.
Legislatura é o período de quatro anos de atividades parlamentares que coincide com o do mandato parlamentar.
Q1214126
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
A criação das regiões administrativas do DF ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais, e sua extinção dar-se-á mediante maioria absoluta.
A criação das regiões administrativas do DF ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais, e sua extinção dar-se-á mediante maioria absoluta.
Q1214119
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
Os conselhos de representantes comunitários funcionam junto às administrações regionais como órgãos deliberativos, consultivos e fiscalizadores dos atos de gestão dos administradores.
Os conselhos de representantes comunitários funcionam junto às administrações regionais como órgãos deliberativos, consultivos e fiscalizadores dos atos de gestão dos administradores.
Q1214084
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos estados-membros da Federação, respectivamente.
A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos estados-membros da Federação, respectivamente.
Q1214070
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o primeiro iniciado em 1.º de fevereiro e o segundo, em 1.º de agosto.
As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o primeiro iniciado em 1.º de fevereiro e o segundo, em 1.º de agosto.
Q1214037
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Q1214025
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
A sistematização interna propicia a coerência, a coesão e a harmonia textuais existentes entre os diversos dispositivos de gênero normativo similar ou idêntico, distribuídos no mesmo nível hierárquico, ao passo que a sistematização externa opera a adequação dos enunciados legais às estruturas nomoestáticas e nomodinâmicas do ordenamento jurídico dispostas em níveis hierárquicos opostos e complementares.
A sistematização interna propicia a coerência, a coesão e a harmonia textuais existentes entre os diversos dispositivos de gênero normativo similar ou idêntico, distribuídos no mesmo nível hierárquico, ao passo que a sistematização externa opera a adequação dos enunciados legais às estruturas nomoestáticas e nomodinâmicas do ordenamento jurídico dispostas em níveis hierárquicos opostos e complementares.
Q1214003
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue o item abaixo.
Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.
Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.
Q1200818
Regimento Interno
Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue o item seguinte.
É permitido a deputados distritais o exercício de cargo de secretário de governo na administração do DF.
É permitido a deputados distritais o exercício de cargo de secretário de governo na administração do DF.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294478
Regimento Interno
Texto associado
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os
itens subseqüentes.
itens subseqüentes.
Poderá ser precedido de audiência pública qualquer processo decisório que implicar a efetiva afetação de direitos sociais do setor de saúde ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANVISA ou de anteprojetos de lei propostos por ela.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294477
Regimento Interno
Texto associado
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os
itens subseqüentes.
itens subseqüentes.
Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.
Q1186869
Regimento Interno
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Se a Mesa da Câmara, ao receber um projeto, considerá-lo evidentemente inconstitucional, ela deve enviá-lo imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), para que essa comissão se pronuncie acerca da constitucionalidade da proposição.
Se a Mesa da Câmara, ao receber um projeto, considerá-lo evidentemente inconstitucional, ela deve enviá-lo imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), para que essa comissão se pronuncie acerca da constitucionalidade da proposição.
Q1186842
Regimento Interno
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Não há previsão regimental para que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprecie proposição legislativa em dois turnos de votação.
Não há previsão regimental para que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprecie proposição legislativa em dois turnos de votação.
Q1186785
Regimento Interno
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Ao receber de um deputado federal uma proposição que determine providência para atender a calamidade pública, o presidente da Câmara deve determinar, de ofício, a sua votação em regime de urgência urgentíssima, o que implica sua inclusão automática na Ordem do Dia, bem como dispensa a exigência de quórum para sua deliberação.
Ao receber de um deputado federal uma proposição que determine providência para atender a calamidade pública, o presidente da Câmara deve determinar, de ofício, a sua votação em regime de urgência urgentíssima, o que implica sua inclusão automática na Ordem do Dia, bem como dispensa a exigência de quórum para sua deliberação.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252333
Regimento Interno
Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em
caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um
caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimentais
para que a redação original seja modificada pelos integrantes da
Câmara dos Deputados. A propósito da tramitação das matérias
legislativas e dos instrumentos para modificação do texto inicial
utilizados em suas diferentes fases, julgue os itens a seguir.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252332
Regimento Interno
A respeito da tramitação de proposições na Câmara dos
Deputados, disciplinadas pelo Regimento Interno daquela Casa,
julgue os itens a seguir.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252331
Regimento Interno
Julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados.
Q1220757
Regimento Interno
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
Q1213139
Regimento Interno
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.
Q1213011
Regimento Interno
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão
Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão
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