Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 138

Q618174

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico em Informática - Suporte | FGV - 2013 - AL-MT - Repórter Cinematográfico |

Q618174 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, as fases que compõem as sessões plenárias estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

A

Expediente Solene.

B

Pequeno Expediente.

C

Grande Expediente.

D

Ordem do Dia.

E

Explicação Pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q493206

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493206 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, o aparte é a interrupção breve e oportuna do orador, para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate.

Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

A

O aparte não poderá ultrapassar cinco minutos.

B

O aparte não poderá ultrapassar dois minutos.

C

O aparte não poderá ultrapassar dez minutos.

D

O aparte não poderá ultrapassar quinze minutos.

E

Não há limite de tempo para o aparte.

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Q493205

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493205 Regimento Interno

Um deputado propõe a transferência temporária da sede do governo do estado do Maranhão.

Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de

A

contigência.

B

prioridade.

C

exclusividade.

D

principalidade.

E

urgência.

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Q493204

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493204 Regimento Interno

Com relação aos tipos de sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALE-MA, assinale a afirmativa incorreta.

A

Sessão conclusiva

B

Sessão ordinária.

C

Sessão extraordinária.

D

Sessão itinerante.

E

Sessão solene.

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Q493203

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493203 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, a emenda que é apresentada como sucedânea da parte de outra proposição, alterando substancial ou formalmente o seu conjunto é denominada

A

supressiva.

B

aditiva.

C

substitutiva.

D

modificativa.

E

redacional.

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Q493202

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493202 Regimento Interno

A respeito das Sessões da Assembleia Legislativa, o deputado só poderá falar nos expressos termos do que determina o Regimento Interno, nas hipóteses relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Para formular questão de ordem.

B

Para fazer reclamação.

C

Para justificação do voto.

D

Para contestar qualquer acusação.

E

Para apresentar proposição

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Q493201

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493201 Regimento Interno

Com base no que dispõe o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam Comissões Permanentes, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Comissão de Ética.

B

Comissão de Saúde.

C

Comissão de Defesa dos Animais.

D

Comissão de Segurança Pública.

E

Comissão de Obras e Serviços Públicos.

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Q493200

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493200 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam competências da Ouvidoria Parlamentar, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.

B

Assinar as atas, resoluções e atos da Mesa juntamente com o Presidente e o Segundo Secretário.

C

Encaminhar à Mesa Diretora para providências legais, as denúncias recebidas que necessitem de maiores esclarecimentos.

D

Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.

E

Realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

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Q493199

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493199 Regimento Interno

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, perderá o lugar na Mesa Diretora o membro que deixar de comparecer a _____.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

A

quatro reuniões ordinárias, consecutivas ou alternadas, sem causa justificada.

B

quatro reuniões ordinárias consecutivas sem causa justificada.

C

três reuniões ordinárias consecutivas sem causa justificada.

D

cinco reuniões ordinárias consecutivas ainda que com causa justificada.

E

cinco reuniões ordinárias consecutivas sem causa justificada.

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Q477989

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q477989 Regimento Interno

O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de

A

suspensão de imunidade parlamentar na vigência do estado de sítio.

B

transferência temporária da sede do governo.

C

intervenção em município.

D

projeto de lei ordinária que se destine a regular disposições constitucionais.

E

declaração de vacância do cargo de Vice-Governador do Estado.

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Q477987

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q477987 Regimento Interno

Um Deputado questionou junto, à Mesa da Assembleia, relatório que indicava suas ausências. Feito o reexame das faltas, chegou-se à conclusão que somente poderiam ser consideradas ausências injustificadas as motivadas por

A

impossibilidade de comparecer às sessões por razões de saúde, comprovadas por atestado médico.

B

desempenho de representação externa.

C

faltas acima de cinco dias em razão de falecimento de familiar.

D

desempenho de missões autorizadas.

E

licença concedida.

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Q477986

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q477986 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso que

A

a decisão deve ser por voto de três quartos dos membros da Assembleia.

B

o projeto deve seguir o rito ordinário.

C

a suspensão deve ocorrer por Decreto Legislativo.

D

a suspensão é irrestrita a qualquer ato.

E

a decisão deve ser por escrutínio secreto.

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Q477985

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q477985 Regimento Interno

Um Deputado recém-empossado verificou no Regimento Interno da ALERN que é passível de punição da perda do mandato o ato de

A

agredir por atos outro Deputado nas dependências da ALERN.

B

perturbar a ordem nas sessões da ALERN.

C

praticar transgressões reiteradas aos preceitos constitucionais.

D

revelar informações e documentos de caráter reservado.

E

realizar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

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Q477984

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q477984 Regimento Interno

Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seguintes vícios: havia apenas a presença da maioria absoluta dos Deputados; as cédulas estavam datilografadas e não impressas; somente dois Deputados acompanharam a votação junto à Mesa; como houve empate, não foi declarado vencedor o Deputado mais velho; a posse do eleito foi imediata.

O pleito do partido pode ter sucesso porque

A

em caso de empate deve ser considerado eleito o Deputado mais velho

B

a posse deve ser dada na sessão seguinte à eleição e não imediatamente.

C

o quórum mínimo é três quintos dos Deputados.

D

devem ser autorizados, no mínimo, três Deputados para o acompanhamento da apuração.

E

as cédulas devem ser impressas e não datilografadas.

Q477983

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q477983 Regimento Interno

Um suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havia sido formalizado o seu compromisso solene dos Deputados. Essa situação representa a

A

prorrogação automática do prazo para a formalização por mais quinze dias.

B

renúncia do mandato

C

suspensão do anúncio da vaga.

D

prorrogação automática do prazo para a formalização por mais vinte e quatro horas.

E

convocação automática do Deputado para a apresentação de justificativas.

Q477982

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Técnico em Hardware | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Programador | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Operador de Som |

Q477982 Regimento Interno

O Presidente da ALERN convocou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2012 com o intuito de ter conhecimento da renúncia do Vice-Governador. Na data marcada, em razão da relevância e urgência da matéria, os Deputados decidiram votar projeto de aumento dos vencimentos dos servidores estaduais. Esse fato contrariou o Regimento Interno do órgão porque

A

somente o Governador poderia convocar essa sessão extraordinária.

B

não pode haver sessão extraordinária no período de recesso parlamentar.

C

só é necessária sessão extraordinária para conhecimento de renúncia do Governador.

D

na sessão extraordinária só pode ser deliberada matéria objeto da convocação.

E

a convocação da sessão extraordinária deve ser realizada pelo DOE e jornal de grande circulação.

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Q477981

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Técnico em Hardware | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Programador | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Operador de Som |

Q477981 Regimento Interno

Ato do Presidente da ALERN determinou que os servidores do Poder Legislativo Estadual apresentem relação de bens no primeiro dia do primeiro período e no último dia do segundo período de realização das Sessões Legislativas Ordinárias. O cabal cumprimento dessa determinação impõe a entrega do documento, respectivamente, em

A

15 de fevereiro e 15 de dezembro de cada ano.

B

30 de janeiro e 15 de dezembro de cada ano.

C

15 de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.

D

30 de janeiro e 30 de novembro de cada ano.

E

15 de janeiro e 15 de dezembro de cada ano.

Q477980

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Técnico em Hardware | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Programador | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Operador de Som |

Q477980 Regimento Interno

O Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse plano foi previsto para durar duas legislaturas, o que corresponde a

A

8 anos.

B

6 anos.

C

4 anos.

D

10 anos.

E

12 anos.

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Q476652

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |

Q476652 Regimento Interno

É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional

A

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

B

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.

C

requerer a aplicação de medida de segurança.

D

requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.

E

inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

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Q462402

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462402 Regimento Interno

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do CORE-PI, o exercício da representação comercial, da agência comercial, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, na base territorial do Conselho Regional, somente será permitido aos:

A

Representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, o Regimento Interno e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

B

Representantes comerciais, pessoas jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Regimento Interno.

C

Representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

D

Representantes comerciais, pessoas jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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