A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.

A Mesa Diretora deve reunir-se, ordinariamente, em dia e hora prefixadas,

Relativamente à competência privativa da Câmara Municipal de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Câmara Municipal de Parnaíba e seu funcionamento, assinale a opção CORRETA.

Em todas as reuniões da Câmara Municipal de Campo Bom, todos os assuntos que forem tratados deverão ser publicados na sua integralidade, com transcrição detalhada das manifestações efetuadas nos pronunciamentos. Essa afirmação, com base nas disposições preliminares do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Bom, deve ser considerada

Assinale a alternativa correta acerca da duplicidade de pagamento, de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

Não são considerados serviços essenciais:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

O prazo máximo para a ligação da unidade consumidora do grupo B, localizada em área rural, é de:

Assinale a alternativa correta em relação à contagem de prazos estabelecida na Resolução 414/2010 da ANEEL:

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade da distribuidora de energia elétrica em danos ocorridos a consumidores de baixa tensão, de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL

O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regramento relativo a essa participação

O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão prevê que constituem crimes de responsabilidade dos Secretários de Estado as ações e omissões por eles praticados, isoladamente ou em conexão com o Governador do Estado, definidos nos termos da Constituição Estadual, que:

A Assembléia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, rara fins de investigação pelas CPIs estaduais, assinale a alternativa que caracteriza fato determinado.

Sobre os direitos e deveres dos Deputados, na forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

O Presidente da Assembléia Legislativa é o seu representante quando ela se pronuncia coletivamente, e é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno.

Com relação às atribuições do Presidente, segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. Presidir, manter a ordem e autorizar o Deputado a falar da bancada, nas sessões da Assembléia.

II. Quanto às Comissões, declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta, assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento, e julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.

III. Quanto à Mesa, presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto, distribuir a matéria que depende de parecer, e executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.

Assinale:

Na forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir apresentam competências da Corregedoria Parlamentar, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a seguir.

I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.

III. Que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado.

Assinale:

Além da lei de iniciativa popular, o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão apresenta outras formas de participação da Sociedade Civil na vida legislativa do Estado, quais sejam, as petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas, ou imputados a membros da Casa.

Tais postulações serão recebidas e examinadas

Quanto às proposições e suas apreciações:

As sessões da Assembleia

Em relação aos órgãos da ALERN, é correto afirmar que