Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
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No que se refere ao Regimento interno do CRA‐PR, julgue o item
O mandato dos conselheiros regionais efetivos e de seus
suplentes é de quatro anos, sendo permitida uma
reeleição.
No que se refere ao Regimento interno do CRA‐PR, julgue o item
O Plenário é composto por onze conselheiros regionais
efetivos, ocorrendo a renovação total a cada dois anos.
Em relação ao Regimento interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item
O conselheiro poderá fazer uso da palavra até duas
vezes por assunto.
De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto n° 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.
A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
Os membros do CRESS exercerão seus mandatos pessoalmente, sendo permitida a representação por procuração pública.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
Ao 1.º tesoureiro compete efetuar os pagamentos do CRESS e das seccionais, assinando, com o presidente, os cheques.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
O conselheiro ou membro de seccional que, justificadamente, estiver provisoriamente impossibilitado de exercer o cargo deverá requerer licença, sendo permitidas até duas licenças no decorrer do mandato.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização da Assembleia Geral
será de 1/5
na primeira chamada e com qualquer número
de presentes na segunda chamada.
Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.
De acordo com a presente Lei, os projetos na Câmara Municipal de Triunfo, em geral, terão as seguintes tramitações relacionadas a seguir, EXCETO:
Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.
De acordo com a presente Resolução, à comissão de Justiça e Redação da Câmara do Município de Triunfo, dentre tantas outras competências, compete examinar e emitir parecer sobre:
I. Aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes.
II. Admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
III. Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade.
Quais estão corretas?
De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público relevante:
i. pelo Prefeito;
ii. pela Presidência;
iii. mediante apresentação de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
É correto afirmar que:
Os casos não previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra e os dispositivos com interpretação controvertida serão submetidos ao Plenário para