Questões de Concurso Sobre regimento interno

Questões Discursivas

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Q4167478 Regimento Interno
Para assegurar o cumprimento de sua finalidade institucional, o CAU/CE é organizado em diferentes instâncias. De acordo com o Regimento Interno do Conselho, integram o rol de órgãos deliberativos da autarquia: 
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Q4167473 Regimento Interno
Determinado arquiteto e urbanista atuante em Fortaleza é alvo de uma denúncia formal que alega violação aos preceitos do Código de Ética e Disciplina. O processo é encaminhado ao setor administrativo do CAU/CE para a devida tramitação interna. Um servidor da autarquia, ao analisar o fluxo processual, deve identificar as atribuições da Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/CE) e a forma como suas decisões interagem com as demais instâncias do Conselho. Com base nas disposições do Regimento Interno do CAU/CE, sobre o papel da CED-CAU/CE no tratamento deste caso, assinale a afirmativa correta.
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Q4167425 Regimento Interno
O Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, estabelece diretrizes gerais sobre a estrutura, o funcionamento e a organização interna dos órgãos que compõem o Conselho. À luz da previsão regimental, analise os casos hipotéticos a seguir.
I. O presidente de determinada autarquia, ao instituir grupo de trabalho para atender demanda específica e de caráter temporário, poderá incluir em sua composição conselheiros, desde que suplentes e mediante comprovada necessidade administrativa. II. J., arquiteto e urbanista, foi eleito para exercer o cargo de conselheiro titular, com mandato de três anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano. III. M., arquiteto e urbanista, que já exerceu dois mandatos sucessivos como conselheiro na condição de suplente em conselho estadual, foi impedido de ocupar novamente o cargo de conselheiro no mesmo conselho. IV. O conselheiro T., ao pretender se licenciar de suas funções, comunica o fato por escrito ao presidente da respectiva autarquia, informando o período de duração da licença, com a possibilidade de suspendê-la a qualquer tempo, ainda que já tenha havido a convocação de suplente de conselheiro. V. O conselheiro M., regularmente convocado para reuniões no âmbito de sua autarquia, deixa de comparecer, sem justificativa, a três reuniões no curso do mesmo ano civil, hipótese em que poderá perder o mandato, caso não apresente justificativa no prazo de até cinco dias úteis após a reunião.
A partir do Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, está correto o que se afirma em 
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Q4167423 Regimento Interno
As normas que disciplinam as competências das comissões ordinárias e especiais do CAU/CE estabelecem atribuições específicas relacionadas ao exercício profissional, ensino, organização administrativa, política urbana e ambiental, bem como regras de eleição dos coordenadores. Com base nas normativas do Regimento Interno do CAU/CE, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q4167421 Regimento Interno
As normas previstas no Regimento Geral do CAU (Resolução CAU/BR nº 139/2017) disciplinam a organização e o funcionamento das sessões plenárias, estabelecendo regras procedimentais relativas à condução dos trabalhos, especialmente no que se refere aos pedidos de vista, à tramitação de matérias em regime de urgência e à suspensão de deliberações. Com base nesse contexto, analise os casos hipotéticos a seguir.
Caso 1: Durante a discussão de matéria em plenário, após a leitura do relatório e voto, um conselheiro solicitou pedido de vista, recebendo imediatamente o processo. • Caso 2: Em determinada matéria, já havia sido concedido um pedido de vista, quando outro conselheiro requereu nova vista. • Caso 3: Em sessão plenária, durante a apreciação de matéria classificada como urgente, um conselheiro solicita pedido de vista para análise do processo. • Caso 4: O presidente da autarquia, em caráter excepcional, suspendeu deliberação plenária, por meio de ato fundamentado, diante da verificação de ocorrência de ilegalidade. • Caso 5: Durante sessão plenária, o conselheiro V. formulou pedido de vista, o qual foi deferido, com o imediato encaminhamento do processo ao conselheiro.
À luz das disposições regimentais sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 
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Q4167417 Regimento Interno
O Regimento Interno do CAU/CE dispõe sobre a organização administrativa e o funcionamento de seus órgãos, estabelecendo regras relativas à estrutura de direção, ao exercício de funções e à dinâmica de escolha e substituição de seus membros. Nos termos das previsões regimentais sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Q4167415 Regimento Interno
O Regimento Geral do CAU (Resolução CAU/BR nº 139/2017) dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e atuação dos órgãos colegiados e dos procedimentos administrativos no âmbito das autarquias, estabelecendo diretrizes aplicáveis à condução dos trabalhos, à tomada de decisões e à disciplina dos atos administrativos. A partir das previsões regimentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q4167411 Regimento Interno
O Regimento Interno do CAU/CE (Resolução CAU/BR nº 139/2017) dispõe sobre regras gerais aplicáveis à realização das reuniões colegiadas, definindo parâmetros para a organização dos trabalhos, o desenvolvimento das deliberações e a validade dos atos praticados no âmbito do Conselho. Com base no dispositivo apresentado, analise os casos hipotéticos a seguir.
Caso 1: O Plenário do CAU/CE deliberou pela realização de reunião plenária em município diverso da sede, em razão de evento institucional. • Caso 2: A convocação de reunião plenária ordinária foi encaminhada aos conselheiros com cinco dias de antecedência da data de sua realização. • Caso 3: Uma reunião plenária extraordinária foi convocada pelo presidente do CAU/CE, tendo pauta previamente definida. • Caso 4: Durante reunião plenária ordinária, a Presidência da Mesa Diretora submeteu ao Plenário a prorrogação do término da reunião por até duas horas, em razão do número elevado de matérias pautadas. • Caso 5: O Plenário declarou sigilosa parte da reunião plenária, ao apreciar matéria de cunho ético-disciplinar, mantendo a publicidade dos demais assuntos discutidos.  À luz das disposições regimentais do CAU/CE, assinale a afirmativa correta. 
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Q4167250 Regimento Interno
A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou               conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na legislação específica, obedecido о disposto na Lei Orgânica.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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Q4163821 Regimento Interno
Durante determinada reunião plenária do COREN-AM, um conselheiro efetivo alegou impedimento para participar da votação de matéria submetida ao colegiado. Na mesma sessão, um conselheiro suplente, previamente designado como relator do processo em substituição ao membro efetivo ausente, participou regularmente da votação. Considerando as disposições do Regimento Interno do COREN-AM, assinale a alternativa correta.
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Q4162218 Regimento Interno
Considerando o disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09) sobre as atividades comerciais, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4161110 Regimento Interno
A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará:

I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.
II. Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso de posse do Prefeito e do Vice - Prefeito e no caso de edição de medida provisoria.
III. Por qualquer munícipe maior de dezoito anos e que tenha votado nas últimas eleições municipais.

Está(ão) CORRETA(S):
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Q4160956 Regimento Interno
O art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina as Comissões Temporárias, estabelecendo suas espécies, forma de composição e critérios aplicáveis à designação de seus membros. O dispositivo prevê, ainda, observância ao princípio da proporcionalidade partidária e compatibilidade entre a atuação em comissão temporária e permanente. Em atenção ao que consta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4160955 Regimento Interno
O art. 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR dispõe sobre o regime de urgência, estabelecendo hipóteses específicas em que determinada proposição poderá ter tramitação abreviada, em atendimento a interesse público relevante. O dispositivo prevê tanto hipóteses de urgência decorrentes de solicitação do Prefeito Municipal quanto situações submetidas a requerimento escrito de Vereador, além de disciplinar os efeitos procedimentais do regime. Considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4160954 Regimento Interno
O art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina os quóruns de deliberação das proposições submetidas ao Plenário, estabelecendo hipóteses de aprovação por maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores, conforme a natureza da matéria apreciada. Considerando o texto expresso do referido dispositivo regimental, assinale a alternativa que apresenta hipótese cuja aprovação exige maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores.
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Q4159902 Regimento Interno
De acordo o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, acerca das sessões solenes de posse e da composição da Mesa Diretora dos trabalhos, assinale a alternativa correta.
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Q4159872 Regimento Interno

A Lei Orgânica e o Regimento Interno estruturam o funcionamento institucional do Município e da sua Câmara.


Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__) O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.


(__) A promulgação da Lei Orgânica Municipal incumbe ao prefeito, após a sanção do texto aprovado pelo plenário da Câmara em turno único de votação nominal.


(__) O Regimento Interno disciplina a organização e o funcionamento da Câmara Municipal, com normas sobre as sessões, as comissões e a tramitação das proposições.


(__) A alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal se formaliza por decreto do Poder Executivo, em razão da natureza administrativa da matéria regimental tratada.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4159856 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, para participar das sessões da Câmara, os Vereadores e servidores:
Alternativas
Q4158817 Regimento Interno
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,
Alternativas
Q4158814 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: C
44: A
45: B
46: B
47: C
48: B
49: B
50: C
51: A
52: D
53: D
54: A
55: B
56: C
57: D
58: B
59: D
60: E