Questões de Concurso Sobre regimento interno
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No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.
Cabe à mesa da Câmara fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o colégio de líderes, o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente.
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.
É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos durante uma sessão.
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.
É atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.
Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Os blocos parlamentares encerram-se ao final da legislatura, devendo o bloco que desejar continuar existindo na legislatura seguinte apresentar novo documento de criação à mesa da Câmara.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não suas prerrogativas.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.
( ) As moções são proposições destinadas à manifestação da Câmara acerca de assuntos de relevância pública, submetidas à deliberação plenária;
( ) Entre as espécies de moções, incluem-se: de aplausos e congratulações, de louvor, de pesar, de repúdio e de desagravo;
( ) As moções podem ser utilizadas para alterar leis municipais diretamente, sem necessidade de aprovação plenária.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta: