Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.
I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.
II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.
III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.
IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.
V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido,
devendo tal declaração ser acolhida pelo
Presidente, que o substituirá de imediato por outro
Conselheiro presente.
A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.
I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.
II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.
III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.
IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.
V. Compete ao Conselho Federal de Química propor
ao Governo Federal as modificações que se
tornarem convenientes para melhorar a
regulamentação do exercício da profissão de
químico.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Quitandinha, são funções da Câmara Legislativa Municipal: legislativa, institucional, administrativa, fiscalizadora, julgadora, integrativa e de assessoramento, além de outras permitidas em lei e regulamentadas por regimento. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A função legislativa é exercida dentro do processo legislativo por meio de emendas à Lei Orgânica, projetos de leis complementares, projetos de leis ordinárias, projetos de medidas provisórias, projetos de leis delegadas, projetos de resoluções e projetos de decretos legislativos sobre matérias de competência do Município, conforme a Constituição Federal.
2. A função institucional é exercida pelo ato de pose dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação à Justiça Eleitoral de vagas a serem preenchidas.
3. A função julgadora é exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município e pelo julgamento do prefeito e dos vereadores por infrações político-administrativas.
4. A função integrativa é exercida por meio de indicações ao prefeito, sugerindo medidas de interesse público.
Assinale a alternativa correta.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue o item a seguir.
Verificadas seis faltas consecutivas ou doze intercaladas
e não justificadas, os cargos dos conselheiros
faltosos serão considerados como vagos e eles
automaticamente desligados.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue os próximos itens.
A diretoria reunir-se-á de forma ordinária,
semanalmente, em dia pré-determinado,
independentemente de convocação, com quorum
mínimo de quatro diretores e em caráter extraordinário,
sob convocação e livre iniciativa do presidente ou
quando solicitado pela metade dos seus componentes
em exercício.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue os próximos itens.
As sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras serão
franqueadas ao público em geral, podendo ter acesso
para cobertura representante de veículo de
comunicação, independentemente de autorização da
diretoria.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue o próximo item.
Os delegados e representantes regionais poderão estar
presentes nas sessões plenárias do CRM-PR, com direito
à voz e sem direito ao voto.
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
Entre outras funções, ao corregedor-geral compete
exercer o juízo de admissibilidade, organizar, distribuir e
nomear instrutor, bem como acompanhar o andamento
dos processos ético-profissionais.
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
Ao presidente compete coordenar as atividades do
gabinete da diretoria, as delegacias e representações
regionais e as atividades do setor de consultas.
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
Será permitida a reeleição dos diretores nos mesmos
cargos, no máximo por três vezes consecutivas, não
sendo considerado como reeleição se houver mudança
de cargo.
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
A eleição da diretoria será realizada por escrutínio
secreto e considerada como eleita a chapa que obtiver a
maioria simples dos votos dos conselheiros presentes,
sendo que, em havendo empate, vencerá aquela cujo
candidato for o mais idoso.
Ao CRM-PR compete cobrar anuidades, taxas, juros e multas, bem como estabelecer valores para a concessão de diária, verba indenizatória e auxílio de representação, legalmente fixados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
O Pleno será presidido pelo presidente do CRM-PR ou
por seu substituto, que não tem poder de voto. No caso
de empate, prevalecerá a tese favorável.
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
A duração do mandato de cada diretoria eleita será de
vinte meses.
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
A função de conselheiro do Conselho Regional de
Medicina (CRM) é honorífica, não cabendo concessão de
diária ou verba indenizatória quando da realização de
tarefas, independentemente de disponibilidade
financeira.
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
O CRM-PR é uma associação privada sem fins lucrativos
que supervisiona a ética médica no estado.
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