Questões de Concurso Sobre legislação do município de campo grande (mato grosso do sul) em legislação municipal

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Q4041953
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q4041953 Legislação Municipal
A legislação municipal estabelece regras específicas sobre intervenções em áreas verdes urbanas, incluindo procedimentos relacionados a árvores de grande porte, visando organizar o uso do espaço e o planejamento urbano. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040167
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |
Q4040167 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Qual alternativa preenche, respectivamente, as lacunas?

Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no ____________ e descanso ___________ entre os plantões, exceto em casos de substituição.
Alternativas
Q3535349
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535349 Legislação Municipal
De acordo com a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, resolva às próximas duas questões. 
Assinale a alternativa inverídica. 
Alternativas
Q3535345
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535345 Legislação Municipal
Qual alternativa completa o texto?
Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida ________________________, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal. 
Alternativas
Q3547883
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal de Tributos |
Q3547883 Legislação Municipal
Indique a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q3435124
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo |
Q3435124 Legislação Municipal
De acordo com a Legislação Municipal, qual das alternativas descreve, corretamente, a regra específica para a jornada de trabalho dos servidores nomeados para cargos em comissão e designados para função de confiança?
Alternativas
Q3435123
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo |
Q3435123 Legislação Municipal
A legislação municipal estabelece um interstício mínimo para a evolução funcional dos Servidores. Qual das alternativas descreve, corretamente, as condições e critérios para o cômputo desse interstício?
Alternativas
Q3387528
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387528 Legislação Municipal

As edificações ou construções não poderão ser iniciadas sem a necessária licença para construir. Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3597070
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597070 Legislação Municipal
O valor das inscrições em concursos, para cargos de ensino superior será de: 
Alternativas
Q3597069
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597069 Legislação Municipal
São algumas das atribuições do Fiscal:
(i) Fiscalizar para fins de tributação, o Comércio e a Indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas a fiscalização Municipal.
(ii) Fiscalizar o cumprimento da Lei de posturas municipais; verificar nas áreas sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos.
(iii) Fiscalizar sob a supervisão de um profissional competente, as obras em execução no município, verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pelo Município.
(iv) Executar serviços de profilaxia e polícia sanitária; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; fiscalizar produtos alimentícios e outros do comercio.

Qual(is) item(ns) é(são) verdadeiro(s)?
Alternativas
Q3597068
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597068 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correspondente.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade a sua defesa, preservação e restauração para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, tendo como metas principais, dentre outras:
( ) definir os espaços territoriais a serem protegidos pela criação de unidades de conservação municipal, promovendo o seu cadastramento e garantindo a sua integridade.
( ) promover o controle, especialmente preventivo das cheias, da erosão urbana, periurbana e rural e a orientação adequada para o uso do solo.
( ) Preservar a integridade e a diversidade do patrimônio genético contido em seu território criando, mantendo e apoiando o germoplasma.
( ) Informar a população sobre os níveis de poluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico, indicando as medidas previstas e/ou corretivas possíveis de serem adotadas.
Alternativas
Q3597067
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597067 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, responda a próxima questão.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município, dentre outros:
I- Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II- Cobrar tributos: em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
III- Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV- Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

Sobre os itens, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3597066
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597066 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) O Executivo fomentará a criação de associações rurais de produtores com fins cooperativos, que possibilitem o bem comum de seus associados, podendo isentar as mesmas de encargos tributários.
( ) Compete à Câmara Municipal propor medidas que complementem as leis federais e estaduais, especialmente no que diz respeito: legislar sobre tributos municipais, isenções, anistias e remissão de dívidas.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Alternativas
Q3597065
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597065 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, responda a próxima questão.
Segundo o § 4º, do art. 89, da Lei Orgânica, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I- Parcelamento ou edificação compulsórios.
II- Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
III- Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
IV- Desapropriação do imóvel, com prévia e justa indenização em dinheiro.

Qual item não faz parte do § 4º, do art. 89, da Lei Orgânica? 
Alternativas
Q2767960
Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,
Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Telêmaco Borba - PR Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente de Trânsito | MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente Administrativo |
Q2767960 Legislação Municipal

Qual alternativa completa corretamente o texto a seguir?

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os eleitos, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. O Vereador que não tomar posse na sessão do dia 1º de janeiro poderá fazê-la ________________ depois da primeira sessão ordinária da Legislatura.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: B
5: A
6: D
7: C
8: A
9: C
10: A
11: C
12: D
13: A
14: D
15: B
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