As edificações ou construções não poderão ser iniciadas sem ...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387528 Legislação Municipal

As edificações ou construções não poderão ser iniciadas sem a necessária licença para construir. Assinale a alternativa correta.

A licença para construir terá 12 meses de validade.

A licença para construir terá 24 meses de validade.

Antes do término do prazo, a licença poderá ser renovada mediante requerimento por mais 12 meses.

Após caducar a licença, mediante o pagamento, a construção poderá ser iniciada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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