Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q1025957 Legislação Federal
João, 15 anos, negro, é vítima de várias piadas de outros adolescentes pela textura do cabelo e forma de penteá-lo. Na escola é excluído das atividades pelos próprios colegas e sempre recebe um apelido diferente pela cor da pele. A atitude das pessoas para com o João é definida no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) como
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: EMAE-SP Prova: FCC - 2018 - EMAE-SP - Engenheiro - Civil |
Q1025824 Legislação Federal
Em uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante deve ser
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Q1023123 Legislação Federal
Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, após a confirmação de ocorrência da situação que ensejou o pagamento de encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista e a conferência dos cálculos, o órgão ou entidade contratante expedirá a autorização para a movimentação dos recursos creditados em Conta-Depósito Vinculada − bloqueada para movimentação e a encaminhará à Instituição Financeira, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa, no prazo máximo, em dias úteis, de
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Q1020719 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Sobre o procedimento de acesso à informação, pode-se afirmar que:
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Q1020288 Legislação Federal
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, um dos regimes de trabalho a que podem se submeter os ocupantes de cargo efetivo é o de
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Q1016578 Legislação Federal

No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.


Os doadores vivos podem doar medula óssea, um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea. No caso de não vivos em morte encefálica, possibilita-se a doação de coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, ossos, tendões, vasos, pele e intestino.

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Q1016577 Legislação Federal

No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.


O tempo necessário e viável entre a retirada do órgão e o transplante é chamado de tempo de isquemia e varia de órgão para órgão. O tempo máximo de retirada para coração, pulmão, fígado e pâncreas será antes da parada cardíaca do paciente, sendo o tempo máximo de preservação extracorpórea de 4 h a 6 h para coração e pulmão, e de 12 h a 24 h para fígado e pâncreas.

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Q1016576 Legislação Federal

No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.


A lista de espera para os transplantes não funciona por ordem de chegada. Os critérios obedecem a condições médicas, sendo três fatores determinantes: compatibilidade dos grupos sanguíneos, tempo de espera e gravidade da doença.

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Q1016575 Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.


Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito.

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Q1016574 Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.


Cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, deverá autorizar a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo do familiar falecido para transplantes, desde que firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

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Q1016573 Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.


A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, para fins de transplante ou enxerto, somente poderá ser realizada com o consentimento familiar do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização que respeite a vontade do doador em vida (doação presumida).

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Q1016572 Legislação Federal

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.


Quando houver suspeita de morte encefálica, a família deverá ser abordada por profissional capacitado, com atitude empática, que realizará a entrevista objetivando o consentimento para a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo para transplante.

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Q1016570 Legislação Federal

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.


São apontadas como vertentes da não efetivação de potenciais doadores as razões de recusa familiar exemplificadas por crenças religiosas, desconhecimento da vontade prévia do potencial doador e falta de empatia entre profissionais e familiares no momento da entrevista na qual a doação é solicitada.


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Q1014771 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
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Q1014770 Legislação Federal

Sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e os conceitos estabelecidos por ele, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Desigualdade racial.

2. Desigualdade de gênero e raça.

3. Políticas públicas.

4. Ações afirmativas.


( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

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Q1014157 Legislação Federal

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:


I. observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

II. divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.


Analisando as diretrizes mencionadas:

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Q1014114 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a “assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais” é o conceito de
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Q1014113 Legislação Federal
São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, EXCETO
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Q1013259 Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.468/2011.
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Q1013258 Legislação Federal
A respeito do conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata a Lei n° 12.468/2011, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução Conatran n° 456.
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Respostas
18601: C
18602: A
18603: E
18604: B
18605: C
18606: C
18607: C
18608: C
18609: C
18610: C
18611: E
18612: E
18613: C
18614: C
18615: C
18616: E
18617: A
18618: E
18619: B
18620: A