Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q1045947 Legislação Federal
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que
Alternativas
Q1044869 Legislação Federal
Sobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei no 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar que
Alternativas
Q1044867 Legislação Federal
Em certo momento, empresários de um centro industrial foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de material classificado como potencialmente poluidor pela legislação vigente na época. O Ministério Público, então, firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com referidos empresários, que se comprometeram a realizar a compensação ambiental e a pagar uma multa parcelada em doze meses. Depois de passados três meses da assinaturae vigência do TAC, sobreveio legislação afirmando que a matéria que era despejada no rio não é mais considerada potencialmente poluidora, não afetando o meio ambiente.
Diante desse quadro, é certo afirmar:
Alternativas
Q1044844 Legislação Federal
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei no 12.846/13, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044843 Legislação Federal
“Corresponde a acordo de vontade pelo qual o Poder Público firma associação com entidades públicas ou privadas, visando o atingimento de interesses comuns”.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
Alternativas
Q1044441 Legislação Federal
Consoante o previsto na Legislação Especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044423 Legislação Federal
No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044389 Legislação Federal
De acordo com a Lei do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
Alternativas
Q1044366 Legislação Federal
No mandado de segurança, é possível ao juiz conceder liminar em face do impetrante, desde que seja relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.
A respeito das decisões proferidas no mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044353 Legislação Federal
De forma não exaustiva, a Lei Federal n° 12.846/13 define quais serão os atos lesivos à Administração Pública que estão sujeitos às responsabilidades. Nesse sentido, estará sujeita às sanções culminadas pela lei a pessoa jurídica que
Alternativas
Q1044346 Legislação Federal
Assinale a alternativa que retrata uma das Súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1039419 Legislação Federal

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item.


Os ministros de Estado podem classificar as informações no grau de ultrassecreto.

Alternativas
Q1039418 Legislação Federal

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item.


Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a quinze dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

Alternativas
Q1037944 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.


É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.

Alternativas
Q1037943 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.


As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Alternativas
Q1037942 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.


Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Alternativas
Q1037941 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.


As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária.

Alternativas
Q1037940 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.


Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.

Alternativas
Q1037939 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Alternativas
Q1037937 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.


O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício e haja compatibilidade de horário.

Alternativas
Respostas
18521: A
18522: B
18523: E
18524: A
18525: E
18526: E
18527: C
18528: E
18529: B
18530: C
18531: D
18532: C
18533: E
18534: E
18535: E
18536: C
18537: E
18538: C
18539: E
18540: E