Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros:
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. retardar prestação de contas que, a seu juízo, não seja condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o que se afirma em
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício
auferido por ela destinar-se também a outros beneficiários.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
É vedado ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis
promover reformulações ou suplementações
orçamentárias.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato
novo relevante que evidencie procedimento irregular
dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá, desde
que a denúncia ou o registro do fato ocorra até um ano
depois de encerrado o mandato, reapreciar, integral ou
parcialmente, o processo de prestação de contas.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será
obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e
imóveis.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá
contratar seguro de vida para empregados e diretores.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário,
convocado pelo presidente, reunir-se-á,
prioritariamente, para a apreciação do processo de
prestação de contas do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis, referente ao exercício anual anterior.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete exclusivamente ao diretor tesoureiro
movimentar contas bancárias, assinando cheques, e o
que mais for exigido para a administração financeira do
Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
As vagas deixadas por membros da Diretoria que
assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas
por meio de eleição, pelo Conselho Fiscal, entre seus
membros efetivos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
A Diretoria compõe-se de um presidente, dois
vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que
exercem seus mandatos concomitantemente com o de
conselheiros federais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal,
entre seus membros efetivos, em votação secreta ou,
em não havendo contestação nem competidores, por
aclamação.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é
constituído por dois representantes de cada Conselho
Regional de Corretores de Imóveis, sendo um efetivo e
um suplente, eleitos entre seus membros efetivos e
designados como conselheiros federais.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis não poderá fazer anúncios
capciosos.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
É vedado ao corretor de imóveis abandonar os negócios
confiados a seus cuidados, sem motivo justo e prévia
ciência do cliente.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis poderá receber sinal nos negócios
que lhe forem confiados, ainda que não possua
autorização expressa para tanto.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação
com cobrança de over-price.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por
atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado
causa por imperícia, imprudência, negligência ou
infrações éticas.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis não tem o dever de se inteirar de
todas as circunstâncias do negócio que intermediar,
salvo se assim for expressamente exigido pelo cliente.
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