Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 533

Q2168385

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q2168385 Legislação Federal

No âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão pública, o funcionário é regido por lei, como exemplo, a Lei nº 8.027/1990 descreve que haverá penalidade de demissão nos seguintes casos, EXCETO:

A

Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

B

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

C

Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

D

Insubordinação grave em serviço.

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Q2168013

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Assistência Social |

Q2168013 Legislação Federal

Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:

A

Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem ter frequência escolar mínima de 85% e jovens de 16 a 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75%.

B

Crianças de até 15 anos atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI devem frequentar os serviços socioeducativos e de convivência.

C

Crianças de até 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia.

D

Todas alternativas estão corretas.

Q2167938

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167938 Legislação Federal

Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

A

a propriedade não deve ter limite de tamanho; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

B

a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

C

a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

D

a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

E

a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; a renda familiar originada das atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento não precisa ter percentual mínimo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família ou com um profissional da área agrícola.

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Q2167689

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167689 Legislação Federal

O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública a

A

integridade.

B

motivação.

C

legalidade.

D

integralidade.

E

regulamentação.

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Q2167687

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167687 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.

A

A Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.

B

A Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.

C

O ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.

D

A Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.

E

O painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.

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Q2167683

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167683 Legislação Federal

Nos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição no

A

Cadastro de Pessoas Físicas.

B

Cadastro Nacional da Pessoa Física.

C

Documento Nacional de Identificação.

D

Documento de Identificação do Trabalhador.

E

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

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Q2167633

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |

Q2167633 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, são consideradas ações de inclusão:
I. Elaboração de programas e políticas afirmativas. II. Inclusão de projetos que fomentem o desenvolvimento econômico e social destinados à variedade étnica. III. Promover ações de enfrentamento à discriminação. IV. Incentivar disputas raciais por meio de ações desiguais.
Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens III e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Somente os itens I e IV.

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Q2167606

Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2167606 Legislação Federal

Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:

A

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

B

primeira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto pragmático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

C

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto morfológico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

D

terceira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto sintático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

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Q2166946

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |

Q2166946 Legislação Federal

Os órgãos e entidades obrigados a cumprir a Lei de Acesso à Informação deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Em relação aos objetivos e competências do SIC, analise os itens a seguir.
I. orientar o público quanto ao acesso à informação; II. autorizar a tramitação de documentos nas unidades; III. registrar pedidos de acesso à informação; IV. definir o nível de acesso reservado a uma informação processada pelo órgão.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I e II;

B

I e III;

C

I e IV;

D

II e III;

E

III e IV.

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Q2166881

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166881 Legislação Federal

A sociedade empresária XYZ, em junho de 2021, interveio na atuação de determinada agência reguladora, buscando obter proveitos para a atividade empresarial exercida. Meses após os fatos, a sociedade empresária XYZ e a entidade concorrente ABC, com aprovação do CADE, consumaram a operação societária de fusão, ensejando o engendramento de nova pessoa jurídica. Após meses de investigação, comprovou-se que a operação societária de fusão não teve objetivo de fraude ou de simulação. Nesse cenário, considerando os ditames da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:

A

a sociedade empresária sucessora, fruto da fusão, não está sujeita às sanções previstas na Lei nº 12.846/2013, em razão dos atos perpetrados pela sociedade empresária XYZ, porquanto a operação societária ocorreu após os fatos e a investigação comprovou que não houve intuito de fraude ou de simulação;

B

a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica caberá à autoridade máxima de cada órgão ou entidade, que agirá mediante provocação ou de ofício, inexistindo, na última hipótese, ofensa ao princípio da imparcialidade;

C

a sociedade empresária sucessora, fruto da fusão, está sujeita a todas as sanções previstas na Lei nº 12.846/2013, em razão dos atos perpetrados pela sociedade empresária XYZ, porquanto a operação societária ocorreu após os fatos;

D

a responsabilização da pessoa jurídica pressupõe a apuração das condutas individuais dos dirigentes ou administradores, porquanto a entidade, enquanto ficção jurídica, atua por intermédio de pessoas naturais;

E

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846/2013, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

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Q2166664

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2166664 Legislação Federal

Em relação ao Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cada departamento terá um chefe e um subchefe eleitos pelos membros do colegiado do departamento, por meio do voto direto e secreto, dentre os professores adjuntos e titulares, integrantes da carreira do magistério, com mais de dois anos na UFSC, designados pelo reitor para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
( ) A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, diversificados em suas atribuições e unificados em seus objetivos.
( ) Os alunos da universidade distribuir-se-ão pelas categorias de regulares e não regulares. Os alunos regulares são os que se matricularem em curso de graduação e pós-graduação. Os alunos não regulares são os que se matricularem em cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização, extensão e outros mantidos pela universidade.

A

F – F – F

B

V – F – V

C

V – V – V

D

F – V – F

E

V – V – F

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Q2166662

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2166662 Legislação Federal

A Resolução nº 009/CUn/2006, de 13 de junho de 2006, dispõe sobre a proposição, o acompanhamento e a avaliação das atividades de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina. Assinale a alternativa que contém as informações corretas em relação às atividades de pesquisa nessa universidade.

A

A pesquisa, entendida como atividade dissociável do ensino e da extensão, visa à geração e à ampliação do conhecimento, estando necessariamente vinculada à criação e à produção científica ou tecnológica.

B

O projeto de pesquisa que envolva a experimentação com seres humanos, após a sua aprovação pelo órgão competente, será submetido a apreciação e aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

C

A pesquisa básica é realizada para determinar os possíveis usos para as descobertas da pesquisa aplicada ou para definir novos métodos ou maneiras de alcançar certo objetivo específico e predeterminado.

D

A pesquisa aplicada é o estudo teórico ou experimental que visa contribuir de forma original e incremental para a compreensão dos fatos, fenômenos observáveis ou teorias, sem ter em vista o seu uso ou a sua aplicação imediata.

E

O acompanhamento da execução e a avaliação dos resultados dos projetos de pesquisa, inclusive da produção científica, são de competência e responsabilidade exclusiva dos coordenadores dos projetos.

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Q2166661

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2166661 Legislação Federal

Sobre o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, assinale a afirmativa correta em relação à verificação do rendimento escolar.

A

Não é obrigatória a frequência às atividades correspondentes a cada disciplina, ficando nela aprovado o aluno que não comparecer a 75%, no mínimo, das aulas e demais trabalhos escolares programados para a integralização da carga horária fixada.

B

O aproveitamento nos estudos será verificado, em cada disciplina, pelo desempenho do aluno frente aos objetivos propostos no plano individual formulado pelo aluno.

C

A verificação do rendimento escolar se dará mediante as possibilidades individuais de cada estudante, e aos professores compete a não uniformização dos padrões de avaliação.

D

A frequência às aulas e a entrega de atividades serão verificadas pelo grupo de estudantes matriculados em cada disciplina, cabendo ao professor administrar a opinião desse coletivo em relação ao rendimento.

E

A verificação do rendimento escolar compreenderá a frequência e a eficiência nos estudos, as quais, desde que não atingidas, em conjunto ou isoladamente, inabilitam o aluno na disciplina.

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Q2166660

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2166660 Legislação Federal

Segundo o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo sobre a competência do conselho da unidade e assinale a alternativa correta.
I. Ao conselho da unidade compete estabelecer as políticas de ensino, pesquisa e extensão da unidade.
II. Ao conselho da unidade compete rever, em grau de recurso, as decisões dos departamentos, colegiados dos cursos de graduação e dos colegiados dos cursos de pós-graduação.
III. Ao conselho da unidade não compete decidir, em primeira instância, sobre penas previstas no Regimento Geral.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente a afirmativa I está correta.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente a afirmativa II está correta.

E

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

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Q2166636

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Provas: UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais | UFSC - 2023 - UFSC - Tecnólogo/Mecatrônica Industrial | UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Ginecologia-Obstetrícia | UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Psiquiatria | UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Medicina da Família e Comunidade | UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional | UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional | UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial | UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil | UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional | UFSC - 2023 - UFSC - Fisioterapeuta | UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico Bioquímico | UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico | UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Civil | UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Mecânico | UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Eletricista | UFSC - 2023 - UFSC - Contador | UFSC - 2023 - UFSC - Economista | UFSC - 2023 - UFSC - Antropólogo | UFSC - 2023 - UFSC - Administrador | UFSC - 2023 - UFSC - Tecnólogo/Produção Têxtil |

Q2166636 Legislação Federal

A Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos de seu Estatuto, de seu Regimento e das leis que regem a sua atividade:

A

é uma fundação mista – por vezes de direito público e por vezes de direito privado – sem fins lucrativos, que tem por finalidade, entre outras, a produção, sistematização e socialização do saber filosófico, científico e tecnológico.

B

é uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, com autonomia administrativa, didático-científica, de gestão financeira e disciplinar.

C

é uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, com autonomia didático-científica e disciplinar, mas sem autonomia administrativa e de gestão financeira.

D

faz parte da administração pública direta, como órgão vinculado ao Ministério da Educação, com autonomia administrativa, didático-científica, de gestão financeira e disciplinar.

E

faz parte da administração pública direta, como órgão vinculado ao Ministério da Educação, com autonomia didático-científica, mas sem autonomia disciplinar, administrativa e de gestão financeira.

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Q2166404

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |

Q2166404 Legislação Federal

No que diz respeito às regras sobre os cursos estabelecidas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta.

A

A Universidade manterá, por meio do Colégio de Aplicação João XXIII e do Colégio Técnico Universitário, cursos de educação básica e educação profissional.

B

Os cursos de especialização e aperfeiçoamento destinam-se aos diplomados em cursos de graduação, o primeiro tendo por objetivo especializar conhecimentos e técnicas de trabalho, e o segundo, objetivando aperfeiçoar os interessados em setores restritos de estudo.

C

Os cursos de pós-graduação serão instituídos pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho Setorial de pós-graduação e pesquisa, mediante proposta encaminhada pelos Departamentos, Núcleos ou Unidades Acadêmicas interessadas.

D

Aavaliação dos diversos cursos de pós-graduação será da competência do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa.

E

Os cursos de pós-graduação que expeçam certificados, dependerão, para a sua criação, de plano específico, aprovado pelo órgão responsável por sua coordenação didática.

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Q2166403

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |

Q2166403 Legislação Federal

Conforme previsão do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, os alunos regulares da Universidade estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares, exceto:

A

Multa.

B

Advertência escrita.

C

Repreensão, por escrito e anotada na pasta do discente.

D

Suspensão.

E

Desligamento.

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Q2166402

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |

Q2166402 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os títulos de Doutor Honoris Causa e Professor Honoris Causa não poderão ser concedidos a personalidades estrangeiras.
( ) Oprovimentodos cargosdacarreiradomagistério será de competência do reitor, obedecidos os critérios estabelecidos na legislação.
( ) Os certificados de conclusão de curso, assinados pelo reitor, serão expedidos pelo órgão responsável pelos registros acadêmicos.
( ) A colação de grau realizar-se-á em sessão solene, de acordo com as normas vigentes na Universidade, aprovadas pelo Conselho Superior.
( ) As atividades de extensão serão regulamentadas pela Congregação.
Assinale a sequência correta.

A

F V V V F

B

V V F V V

C

F V F F F

D

V F V F V

E

V F V V F

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Q2166401

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |

Q2166401 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, não é uma competência do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa:

A

Estabelecer normas gerais para organização, funcionamento, avaliação e alterações necessárias relativas aos cursos de pós-graduação.

B

Fixar normas para ingresso, avaliação e capacitação de recursos humanos.

C

Aprovar currículos dos cursos de pós-graduação.

D

Estabelecer normas gerais para organização, funcionamento e alterações necessárias aos programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da Universidade.

E

Propor programas institucionais de desenvolvimento da pesquisa.

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Q2166400

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |

Q2166400 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, a universidade seguirá os seguintes princípios, exceto:

A

Pluralismo de ideias.

B

Gratuidade do ensino.

C

Gestão técnica.

D

Garantia do padrão de qualidade.

E

Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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