A Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (Bullying). Com efeito, visando contribuir com o planejamento das ações inerentes ao programa, caberá aos Estados e aos Municipios produzir e publicar relatérios das ocorréncias de intimidação sistematica:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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