De acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, que dispõe sobre o Plenário do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Plenário do CAU/RS é composto por conselheiros titulares, sendo que metade são aprovados por eleição e a outra metade indicação, tendo como parâmetro o tempo de serviço.

II. Ao Plenário do CAU/RS compete apreciar e deliberar sobre orientação à sociedade sobre questionamentos às atividades e atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas.

III. Compete ao Plenário do CAU/RS apreciar e deliberar sobre integração do CAU/RS com o Estado e a sociedade, no âmbito de sua jurisdição.

A Resolução CAU/BR nº 154/2017 aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e Urbanismo, nos termos do § 2º do Art. 19 da Lei nº 12.378/2010, e do Art. 122 da Resolução CAU/BR nº 143/2017, e dá outras providências. Para fins da referida resolução, são consideradas circunstâncias agravantes na aplicação de sanções ético-disciplinares, EXCETO:

De acordo com o Plano de Cargos e Salários do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A avaliação de desempenho será aplicada aos empregados de cargo efetivo e será realizada anualmente.

II. Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração serão exercidos somente para funções de direção, chefia e assessoramento, admitidos por critério de confiança, de natureza transitória, contemplando também empregados do quadro de pessoal de carreira do CAU/RS, na proporção de até 50%.

III. As promoções horizontais por tempo de serviço serão efetuadas a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço para os empregados de cargo efetivo que nunca tenham sofrido qualquer modalidade de suspensão de trabalho.

Sobre o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O conselheiro do CAU/RS é o profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com atos normativos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

( ) O exercício do cargo de conselheiro e de seu suplente terá duração de 5 (cinco) anos, sendo vedada a recondução.

( ) Compete ao CAU/RS realizar as inscrições de pessoas físicas e jurídicas habilitadas para exercerem atividades de Arquitetura e Urbanismo, mantendo o cadastro único do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) atualizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria, são:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define acessibilidade como:

Pela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até:

Dentre as afirmativas abaixo, identifique a(s) verdadeira(s) (V) ou a(s) falsa(s) (F), e em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta:

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

( ) Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

( ) Prevenir e inibir, pela presença, vigilância e imposição da força, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

( ) Atuar, preventiva e permanentemente, no território dos Municípios vizinhos, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações destes municípios.

( ) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

( ) Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

Dessa forma a sequência correta é:

De acordo com a ABNT NBR 14565:2019 a quantidade e o lipo de subsistemas que fazem parte do cabeamento dependem da distribuição e extensão do campus ou edifício. A recomendação é que seja implantado

Com base na Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as assertivas abaixo:

I. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta, em poder dos órgãos e entidades públicas, é de 20 (vinte) anos, que vigoram a partir da data de suas produções.

II. A utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação é uma das diretrizes apontadas na referida lei que asseguram o direito fundamental de acesso à informação.

III. Considera-se, para efeito de referida lei, que a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Quais estão corretas?

Conforme a NBC TA nº 300/2016, o planejamento da auditoria inclui a necessidade de considerar, antes da identificação e avaliação pelo auditor dos riscos de distorções relevantes, os seguintes aspectos, EXCETO:

A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o(a) _______________ elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a sigla Sinapir significa Sistema Nacional de:

O Art. 7^o estabelece como objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade de forma privilegiada e prioritária.

II. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

III. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto-lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, exceto:

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Segundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:

As extremidades de jusante das tubulações de extravasão e de aviso de extravasão, quando adotadas, em conformidade com a ABNT 5626/2020, devem ser providas de meios que limitem o ingresso de vetores de doenças de veiculação hídrica ao interior do reservatório, como telas ou malhas de material resistente às condições de exposição. Nesse caso, a área de passagem das frestas de aberturas deve ultrapassar a área da seção interna da respectiva tubulação. Analise as assertivas abaixo a respeito da tubulação de aviso de extravasão e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve descarregar imediatamente após a água alcançar o nível de extravasão no reservatório. A água deve ser descarregada em local adequado e de forma prontamente constatável.

( ) A tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser convenientemente derivada da tubulação de extravasão em local que a impeça de escoar água proveniente da operação de limpeza do reservatório, evitando o seu entupimento caso seja de diâmetro reduzido, bem como o despejo de sujeira no local previsto para o deságue.

( ) O diâmetro interno da tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser suficiente para impossibilitar o bloqueio pelo ingresso eventual de partículas porventura flutuantes na superfície líquida da água armazenada no reservatório.

( ) A água das tubulações de extravasão, de limpeza e de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser descarregada em condições que possibilitem o refluxo e a conexão cruzada e em local onde não haja possibilidade de gases e ar potencialmente contaminados ingressarem no reservatório por meio destas tubulações. Há a possibilidade de sua interligação direta com tubulações dos sistemas prediais de esgoto sanitário e de águas pluviais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a ABNT NBR 6118/2023, que trata do Projeto de Estruturas de concreto — Procedimento, pode-se adotar para a massa específica do aço de armadura passiva o valor de ________ kg/m³. Ainda, na falta de ensaios ou valores fornecidos pelo fabricante, o módulo de elasticidade do aço na armadura passiva pode ser admitido igual a ________ GPa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.