Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.906 questões
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |
Q3255897
Legislação Federal
Com base no Art.4 da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247855
Legislação Federal
O acesso à informação é um importante instrumento de
transparência para o controle social da Administração
Pública. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o acesso à
informação compreende, entre outros, os direitos de
obter, EXCETO:
Q3220430
Legislação Federal
Na Resolução Conjunta nº 002/2022 – CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022, que
atualiza a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades
Específicas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, estão definidos
conceitos importantes para orientar a atividade pedagógica dos professores na
instituição. Considere as afirmações abaixo referentes a categorias relativas à inclusão
de pessoas com necessidades específicas.
I Pessoas com necessidades específicas, em contextos socioeconômicos, são aquelas que apresentam, em caráter permanente, necessidades decorrentes de condições que, em interface com as diversas barreiras, podem requerer apoio institucional especializado no processo de ensino-aprendizagem-avaliação.
II Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem uma deficiência persistente e clinicamente significativa, manifestada pela incapacidade de se comunicar verbalmente nas interações sociais, pela ausência de reciprocidade social, pela falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
IV Pessoa com transtornos específicos da aprendizagem é a que apresenta déficits específicos na capacidade de perceber ou de processar informações, decorrentes de um transtorno do neurodesenvolvimento, com dificuldades persistentes, prejudicando o desenvolvimento das habilidades acadêmicas de leitura, escrita e/ou matemática.
Das afirmações, estão corretas
I Pessoas com necessidades específicas, em contextos socioeconômicos, são aquelas que apresentam, em caráter permanente, necessidades decorrentes de condições que, em interface com as diversas barreiras, podem requerer apoio institucional especializado no processo de ensino-aprendizagem-avaliação.
II Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem uma deficiência persistente e clinicamente significativa, manifestada pela incapacidade de se comunicar verbalmente nas interações sociais, pela ausência de reciprocidade social, pela falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
IV Pessoa com transtornos específicos da aprendizagem é a que apresenta déficits específicos na capacidade de perceber ou de processar informações, decorrentes de um transtorno do neurodesenvolvimento, com dificuldades persistentes, prejudicando o desenvolvimento das habilidades acadêmicas de leitura, escrita e/ou matemática.
Das afirmações, estão corretas
Q3220425
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído em 2004,
por meio da Lei nº 10.861. Os resultados dessas avaliações servem para balizar políticas
públicas e esclarecer a sociedade quanto às condições de cursos e de instituições. Uma
Pedagoga realizou um debate com novos gestores da UFRN sobre o SINAES. Nesse
debate, constatou quatro ideias dos gestores sobre a temática, explicitadas abaixo.
I Os três eixos avaliativos do SINAES são: a avaliação institucional; a avaliação dos cursos, e a avaliação de desempenho dos estudantes, que levam em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
II A avaliação do desempenho da instituição é realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.
III Os resultados da avaliação referida na lei constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior. Nesses processos, estão compreendidos: o credenciamento e a renovação deste relativa a instituições de educação superior; a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e a sua renovação.
IV A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente, os critérios colocados pelo mercado de trabalho à instituição.
As ideias dos novos gestores incoerentes com a Lei nº 10.861 estão nos itens
I Os três eixos avaliativos do SINAES são: a avaliação institucional; a avaliação dos cursos, e a avaliação de desempenho dos estudantes, que levam em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
II A avaliação do desempenho da instituição é realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.
III Os resultados da avaliação referida na lei constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior. Nesses processos, estão compreendidos: o credenciamento e a renovação deste relativa a instituições de educação superior; a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e a sua renovação.
IV A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente, os critérios colocados pelo mercado de trabalho à instituição.
As ideias dos novos gestores incoerentes com a Lei nº 10.861 estão nos itens
Q3220422
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
Na UFRN, o estágio é uma atividade acadêmica, definido como o ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do
educando para o trabalho profissional. Duas professoras recém-contratadas conversam
sobre o estágio na instituição, e uma delas faz quatro afirmações, explicitadas abaixo.
I O estágio pode ser desenvolvido sob a forma de atividade de extensão ou outras possibilidades definidas no projeto pedagógico do curso, mediante a participação do estudante em empreendimentos e projetos de interesse social, regidos por normas pertinentes.
II O estágio curricular pode ser de natureza obrigatória, definido como tal no projeto pedagógico do curso, constituindo-se componente curricular indispensável para integralização curricular.
III O estágio pode ocorrer somente em unidades que tenham condições de proporcionar experiências teóricas e práticas na área de formação do estagiário e disponham de um profissional dessa área para assumir a supervisão do estagiário.
IV O orientador do estágio é um professor da escola onde o estágio será realizado, sendo esse docente o responsável pelo acompanhamento didático-pedagógico do estudante durante a realização dessa atividade.
Estão em DESACORDO com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN as afirmações presentes nos itens
I O estágio pode ser desenvolvido sob a forma de atividade de extensão ou outras possibilidades definidas no projeto pedagógico do curso, mediante a participação do estudante em empreendimentos e projetos de interesse social, regidos por normas pertinentes.
II O estágio curricular pode ser de natureza obrigatória, definido como tal no projeto pedagógico do curso, constituindo-se componente curricular indispensável para integralização curricular.
III O estágio pode ocorrer somente em unidades que tenham condições de proporcionar experiências teóricas e práticas na área de formação do estagiário e disponham de um profissional dessa área para assumir a supervisão do estagiário.
IV O orientador do estágio é um professor da escola onde o estágio será realizado, sendo esse docente o responsável pelo acompanhamento didático-pedagógico do estudante durante a realização dessa atividade.
Estão em DESACORDO com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN as afirmações presentes nos itens
Q3220421
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
No atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, estão definidas
questões importantes sobre a orientação acadêmica de seus cursos cujo objetivo é
contribuir para a integração dos estudantes à vida universitária, orientando-os quanto às
atividades acadêmicas. Um professor de um curso da UFRN pretende ser orientador
acadêmico de estudantes, mas tem algumas dúvidas que procura esclarecer com um
pedagogo da instituição. Nos itens abaixo, estão reproduzidas essas dúvidas.
I O colegiado de curso deve definir a relação quantitativa entre número de estudantes por orientador, compatível com as características do curso e disponibilidade docente, guardada, sempre que possível, a proporção mínima de 30 (trinta) e máxima de 50 (cinquenta) estudantes para cada professor?
II Uma atribuição do orientador acadêmico é planejar, junto aos estudantes, considerando a programação acadêmica do curso, um fluxo curricular compatível com seus interesses e possibilidades de desempenho acadêmico?
III A orientação acadêmica dos estudantes com necessidades educacionais especiais deve ser feita por um professor especialista na área de atenção a esse tipo de estudante?
IV O orientador acadêmico tem, entre suas funções, aprovar as solicitações de matrícula, de trancamento de matrícula e de suspensão de programa dos estudantes em regime de observação do desempenho acadêmico, além das outras atribuições previstas nesse regime?
As dúvidas do professor que devem ser respondidas de forma afirmativa pelo pedagogo estão nos itens
I O colegiado de curso deve definir a relação quantitativa entre número de estudantes por orientador, compatível com as características do curso e disponibilidade docente, guardada, sempre que possível, a proporção mínima de 30 (trinta) e máxima de 50 (cinquenta) estudantes para cada professor?
II Uma atribuição do orientador acadêmico é planejar, junto aos estudantes, considerando a programação acadêmica do curso, um fluxo curricular compatível com seus interesses e possibilidades de desempenho acadêmico?
III A orientação acadêmica dos estudantes com necessidades educacionais especiais deve ser feita por um professor especialista na área de atenção a esse tipo de estudante?
IV O orientador acadêmico tem, entre suas funções, aprovar as solicitações de matrícula, de trancamento de matrícula e de suspensão de programa dos estudantes em regime de observação do desempenho acadêmico, além das outras atribuições previstas nesse regime?
As dúvidas do professor que devem ser respondidas de forma afirmativa pelo pedagogo estão nos itens
Q3220420
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
Segundo o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, a estrutura
curricular da matriz curricular de um curso é a disposição ordenada de componentes
curriculares que concretizam a formação pretendida pelo projeto pedagógico do curso.
Uma professora recém-contratada na UFRN, ao discutir esse tópico do regulamento com
uma Pedagoga, fez as afirmações abaixo.
I Uma estrutura curricular tem, obrigatoriamente, a carga horária mínima e os componentes curriculares a serem integralizados pelo estudante para o recebimento do grau correspondente.
II A estrutura curricular de um curso deve ser composta por componentes curriculares oferecidos na mesma modalidade do curso.
III A estrutura curricular de um curso presencial reconhecido pode prever a integralização de até 25% (vinte e cinco por cento) da sua carga horária mínima por meio do ensino a distância.
IV Na estrutura curricular, o conjunto de componentes optativos, dentre os quais o estudante pode escolher, deve ter uma carga horária total com, pelo menos, 40% de horas superior à carga horária mínima a ser cumprida.
Das afirmações, estão corretas
I Uma estrutura curricular tem, obrigatoriamente, a carga horária mínima e os componentes curriculares a serem integralizados pelo estudante para o recebimento do grau correspondente.
II A estrutura curricular de um curso deve ser composta por componentes curriculares oferecidos na mesma modalidade do curso.
III A estrutura curricular de um curso presencial reconhecido pode prever a integralização de até 25% (vinte e cinco por cento) da sua carga horária mínima por meio do ensino a distância.
IV Na estrutura curricular, o conjunto de componentes optativos, dentre os quais o estudante pode escolher, deve ter uma carga horária total com, pelo menos, 40% de horas superior à carga horária mínima a ser cumprida.
Das afirmações, estão corretas
Q3220419
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
A avaliação da aprendizagem realizada por meio de disciplinas e módulos é uma
categoria essencial para a organização e o desenvolvimento dos processos didáticos nas
disciplinas nos cursos de graduação. Sobre essa temática, o atual Regulamento dos
Cursos Regulares de Graduação da UFRN estabelece que
Q3220418
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
Um grupo de professores da UFRN responsável pela elaboração de uma proposta inicial
do projeto pedagógico de um curso de graduação a ser criado, se reúne com a pedagoga
do Centro. Nessa reunião, os professores apresentam alguns aspectos relativos ao
conteúdo dos temas da proposta, explicitados nos itens abaixo, para que a pedagoga
analise se eles estão em consonância com a resolução supracitada.
I O contexto, a justificativa, os objetivos e os compromissos éticos e sociais do curso.
II As condutas e as habilidades a serem desenvolvidas.
III A estrutura curricular, destacando os conteúdos curriculares, os componentes curriculares e a descrição, quando couber, do trabalho de conclusão de curso, do estágio e das atividades complementares.
IV Os mecanismos de acompanhamento semestral do projeto pedagógico.
Com base na referida resolução, segundo a pedagoga, os aspectos que devem constar na proposta estão nos itens
I O contexto, a justificativa, os objetivos e os compromissos éticos e sociais do curso.
II As condutas e as habilidades a serem desenvolvidas.
III A estrutura curricular, destacando os conteúdos curriculares, os componentes curriculares e a descrição, quando couber, do trabalho de conclusão de curso, do estágio e das atividades complementares.
IV Os mecanismos de acompanhamento semestral do projeto pedagógico.
Com base na referida resolução, segundo a pedagoga, os aspectos que devem constar na proposta estão nos itens
Q3220417
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe
sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, a criação de programas e cursos de pós-graduação stricto sensu é de responsabilidade do CONSEPE, após aprovação da
proposta pelo Conselho de Centro ou pela unidade acadêmica especializada bem como
pela Comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria.
Uma equipe de professores de um determinado Centro Acadêmico da UFRN, contando com a colaboração de uma pedagoga, elabora uma proposta de projeto de criação de um curso de Pós-Graduação. Antes de encaminhar a proposta, o grupo consulta a forma prevista no aplicativo da agência de acreditação (CAPES) bem como outros documentos complementares, e tanto os professores quanto a pedagoga tiveram dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não de inclusão de 4 elementos na proposta, explicitados abaixo.
I A contextualização institucional e regional da proposta, incluindo sua adequação ao PDI da instituição, justificativa e objetivos, relevância, contribuição do curso ou programa ao ensino e pesquisa na área e perspectivas futuras.
II As áreas de concentração e linhas de pesquisa, no caso dos programas acadêmicos, ou áreas de atuação, no caso dos programas profissionais.
III A caracterização do curso, contendo: a) periodicidade da seleção; b) perfil do ingresso a ser formado; c) número de vagas; d) descrição do esquema de oferta do curso; e e) estrutura curricular, indicando os componentes curriculares com as respectivas ementas, bibliografias e cargas horárias.
IV Os projetos de pesquisa relacionados à proposta a serem aprovados e executados bem como financiamento externo, quando couber.
Considerando-se a referida resolução, os elementos que NÃO devem constar na proposta a ser enviada estão nos itens
Uma equipe de professores de um determinado Centro Acadêmico da UFRN, contando com a colaboração de uma pedagoga, elabora uma proposta de projeto de criação de um curso de Pós-Graduação. Antes de encaminhar a proposta, o grupo consulta a forma prevista no aplicativo da agência de acreditação (CAPES) bem como outros documentos complementares, e tanto os professores quanto a pedagoga tiveram dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não de inclusão de 4 elementos na proposta, explicitados abaixo.
I A contextualização institucional e regional da proposta, incluindo sua adequação ao PDI da instituição, justificativa e objetivos, relevância, contribuição do curso ou programa ao ensino e pesquisa na área e perspectivas futuras.
II As áreas de concentração e linhas de pesquisa, no caso dos programas acadêmicos, ou áreas de atuação, no caso dos programas profissionais.
III A caracterização do curso, contendo: a) periodicidade da seleção; b) perfil do ingresso a ser formado; c) número de vagas; d) descrição do esquema de oferta do curso; e e) estrutura curricular, indicando os componentes curriculares com as respectivas ementas, bibliografias e cargas horárias.
IV Os projetos de pesquisa relacionados à proposta a serem aprovados e executados bem como financiamento externo, quando couber.
Considerando-se a referida resolução, os elementos que NÃO devem constar na proposta a ser enviada estão nos itens
Q3220413
Legislação Federal
No Estatuto atual da UFRN, estabelecem-se princípios e objetivos inerentes ao
funcionamento da instituição. Um princípio e um objetivo presentes nesse documento
são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220394
Legislação Federal
A Resolução Conjunta nº 002/2022 – CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022, atualiza
a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Específicas
na UFRN. Nessa resolução, definem-se alguns conceitos importantes sobre as temáticas
que fundamentam a compreensão dessa política. Nessa resolução, considera-se que
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220391
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 –
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares
de Graduação da UFRN.
No referido regulamento, estão definidos aspectos relativos à estrutura curricular e às
cargas horárias dos cursos de graduação. Assim, quanto a esses aspectos, o
regulamento estabelece que
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220388
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 008/2022 – CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o regulamento geral dos
Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Um Técnico em Assuntos Educacionais analisou uma proposta de regimento para a
criação de um curso de pós-graduação na UFRN e constatou que, nela, havia alguns
conteúdos, os quais estão explicitados nos itens abaixo.
I Composição do corpo docente, com regras para credenciamento e recredenciamento.
II Normativas de avaliação quatrienal do programa.
III Normas para composição e funcionamento do pessoal de apoio.
IV Contabilização da carga horária do componente curricular didático-pedagógico para efeito de integralização da carga horária mínima exigida.
De acordo com a referida resolução, o regimento de um curso de pós-graduação deve incluir, obrigatoriamente, os conteúdos presentes nos itens
I Composição do corpo docente, com regras para credenciamento e recredenciamento.
II Normativas de avaliação quatrienal do programa.
III Normas para composição e funcionamento do pessoal de apoio.
IV Contabilização da carga horária do componente curricular didático-pedagógico para efeito de integralização da carga horária mínima exigida.
De acordo com a referida resolução, o regimento de um curso de pós-graduação deve incluir, obrigatoriamente, os conteúdos presentes nos itens
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220387
Legislação Federal
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 008/2022 – CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o regulamento geral dos
Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Segundo essa resolução, um dos principais objetivos da pós-graduação da UFRN é
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220386
Legislação Federal
O Regimento Geral da UFRN, publicado no Boletim de Serviço nº 036, de 29 de agosto de
2002, foi atualizado pela Resolução nº 07/2002-CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e por
outros dispositivos legais recentes. Nesse documento, estão definidas normativas sobre
a Extensão Universitária na instituição. Assim, o Regimento Geral da UFRN estabelece
que
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220385
Legislação Federal
O Estatuto atual da UFRN foi atualizado pela Resolução nº 006/2002 – CONSUNI, de 16
de agosto de 2002, pela Resolução nº 002/2003 – CONSUNI, de 04 de junho de 2003,
pela Resolução nº 013/2008 – CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008, e pela Resolução
nº 002/2011 – CONSUNI, de 18 de abril de 2011. São dois princípios desse estatuto:
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220384
Legislação Federal
Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da UFRN, a
Responsabilidade Social é um dos pilares sobre os quais a Universidade Federal do Rio
Grande do Norte se edifica no contexto regional em que se insere, tendo em vista a
formação humanística dos estudantes, a relação da produção de seu conhecimento no
âmbito local e global, a sustentabilidade como fator transversal e a cultura como
propriedade inerente à promoção de mudanças estruturais na sociedade. Parte
indissociável da missão institucional da UFRN, a Responsabilidade Social contribui para
o desenvolvimento humano, a justiça social, a democracia e a cidadania; por
conseguinte, induz a Universidade ao dimensionamento das estratégias de produção do
conhecimento alinhadas ao reconhecimento de demandas oriundas do solo sociocultural
em que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte atua. Em relação ao pilar
Responsabilidade Social, explicitado no referido plano, a UFRN
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3220383
Legislação Federal
No ano de 2020, foi aprovado, pela UFRN, o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI) 2020-2029. Nesse plano, estão definidas questões essenciais sobre a instituição e
os seus rumos no período de sua vigência. De acordo com esse plano,
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Engenheiro - Área Civil: Estrutural |
Q3219757
Legislação Federal
As atividades e atribuições dos engenheiros estão disciplinadas na Lei 5.194/66 e na
Resolução 218/73 do CONFEA assim como os deveres e direitos desses profissionais
encontram-se estabelecidos na Resolução 1.002/2002, também, do CONFEA. O
engenheiro, no exercício da profissão, tem reponsabilidades técnica, civil, penal,
administrativa, trabalhista e ética. Em relação às atribuições, às responsabilidades, aos
direitos e aos deveres do engenheiro civil, avalie as afirmativas abaixo.
I Constituem deveres do engenheiro civil oferecer seu saber para o bem da humanidade, harmonizando os interesses pessoais aos coletivos, contribuir para a preservação da incolumidade pública e divulgar os conhecimentos científicos e tecnológicos inerentes à profissão.
II As atividades e atribuições profissionais do engenheiro consistem em tanto assumir cargos e funções quanto participar de comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada, bem como, fiscalização e direção de obras e serviços técnicos.
III A responsabilidade administrativa do engenheiro civil ocorrerá quando ele violar qualquer norma estabelecida por órgãos da administração municipal, estadual e/ou federal.
IV A violação à limitação urbanística, que é uma limitação ao direito de construir, ou qualquer infração às normas determinadas pela administração pública e às normas técnicas impostas aos profissionais, poderão gerar responsabilização técnica do engenheiro civil.
Estão corretas as afirmativas
I Constituem deveres do engenheiro civil oferecer seu saber para o bem da humanidade, harmonizando os interesses pessoais aos coletivos, contribuir para a preservação da incolumidade pública e divulgar os conhecimentos científicos e tecnológicos inerentes à profissão.
II As atividades e atribuições profissionais do engenheiro consistem em tanto assumir cargos e funções quanto participar de comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada, bem como, fiscalização e direção de obras e serviços técnicos.
III A responsabilidade administrativa do engenheiro civil ocorrerá quando ele violar qualquer norma estabelecida por órgãos da administração municipal, estadual e/ou federal.
IV A violação à limitação urbanística, que é uma limitação ao direito de construir, ou qualquer infração às normas determinadas pela administração pública e às normas técnicas impostas aos profissionais, poderão gerar responsabilização técnica do engenheiro civil.
Estão corretas as afirmativas
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