Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.962 questões
Ano: 2025
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2025 - UFCG - Administrador
|
UFCG - 2025 - UFCG - Músico |
UFCG - 2025 - UFCG - Odontólogo |
UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Mecânico |
UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
UFCG - 2025 - UFCG - Contador |
UFCG - 2025 - UFCG - Enfermeiro |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Anestesiologia |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Ambiental |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Clínica de Pequenos |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Diagnóstico por Imagem |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Alimentos |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Clínica Médica |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Área Psiquiatria |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Civil |
UFCG - 2025 - UFCG - Nutricionista |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Eletricista |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Químico |
UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
UFCG - 2025 - UFCG - Psicólogo |
UFCG - 2025 - UFCG - Químico |
UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFCG - 2025 - UFCG - Técnico Desportivo |
Q3186730
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186465
Legislação Federal
Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da
informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou
que, entre elas, existe aquela condizente com a informação
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações e outra atinente à informação não modificada,
inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Nesse contexto, tais qualidades correspondem, respectivamente,
Nesse contexto, tais qualidades correspondem, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186364
Legislação Federal
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção,
é um marco importante no combate à corrupção no
Brasil, ao dispor sobre a responsabilização objetiva
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de
atos contra a administração pública, nacional ou
estrangeira. Com base no citado regramento, analise as
afirmativas abaixo:
I.As disposições da Lei Anticorrupção serão aplicadas somente às Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas, vedada a aplicação às sociedades despersonificadas.
II.Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, as seguintes sanções: a) multa; e b) publicação extraordinária da decisão condenatória.
III.A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações será levada em consideração na aplicação das sanções.
IV.Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.As disposições da Lei Anticorrupção serão aplicadas somente às Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas, vedada a aplicação às sociedades despersonificadas.
II.Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, as seguintes sanções: a) multa; e b) publicação extraordinária da decisão condenatória.
III.A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações será levada em consideração na aplicação das sanções.
IV.Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186361
Legislação Federal
A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, estabelece as
normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União,
das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, com
o objetivo de regulamentar os princípios de organização,
disciplina e conduta ética no serviço público. Sobre as
penalidades e as hipóteses de sua aplicação, nos termos
previstos na referida legislação, relacione
CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1 (Penalidades previstas):
(1) Advertência por escrito; (2)Demissão, a bem do serviço público; (3)Suspensão por até 90 (noventa) dias;
Coluna 2 (hipóteses de aplicação):
(__)Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
(__)Recusar fé a documentos públicos;
(__)Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
(__)Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;
(__)Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
(__)Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Coluna 1 (Penalidades previstas):
(1) Advertência por escrito; (2)Demissão, a bem do serviço público; (3)Suspensão por até 90 (noventa) dias;
Coluna 2 (hipóteses de aplicação):
(__)Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
(__)Recusar fé a documentos públicos;
(__)Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
(__)Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;
(__)Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
(__)Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186360
Legislação Federal
Uma importante ferramenta, que disciplina o direito
fundamental de obtenção de informações públicas e
garante maior transparência na Administração Pública, é
a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação. Com relação ao acesso à informação e a
divulgação, nos termos previstos no mencionado
regramento, assinale a alternativa CORRETA:
Q3185463
Legislação Federal
Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de
informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar
a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão,
acerca de um processo licitatório. Diante dessa situação, após
processo administrativo, o Poder Público decidiu aplicar uma
advertência à entidade.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
Q3185462
Legislação Federal
Considerando que o Estado deve proteger informações cujo
acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da
sociedade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê diferentes
níveis de sigilo e define as autoridades competentes para
classificá-las.
Nesse caso, tais informações são qualificadas como
Nesse caso, tais informações são qualificadas como
Q3185461
Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011, conhecida como
Lei de Acesso à Informação (LAI), a qualidade da informação
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações, relaciona-se com o conceito de
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184606
Legislação Federal
Marcos, magistrado, recebeu para apreciação judicial ação popular após sua regular distribuição. Sobre os aspectos que envolvem tal ação e sua regulação pela Lei Federal nº 4.717/1965, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Q3184420
Legislação Federal
O engenheiro durante o exercício de sua profissão deve seguir um Código de Ética. Nesse código, estão descritas as condutas,
os direitos e os deveres a serem cumpridos. Sobre os deveres descritos dentro do Código de Ética do Profissional de Engenharia,
analise o texto a seguir que descreve deveres nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores. Com base nesse
contexto, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas a seguir. “Atuar com ____________ e
_______________ em atos arbitrais e periciais. _______________ tratamento justo a terceiro, observando o princípio da
_______________.”
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional
|
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3184050
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação,
julgue o item a seguir.
A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle social, permitindo que qualquer pessoa solicite e receba informações dos órgãos públicos.
A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle social, permitindo que qualquer pessoa solicite e receba informações dos órgãos públicos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional
|
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3184049
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito de requisitar o acesso a documentos públicos, mesmo aqueles classificados como ultrassecretos, desde que o pedido seja feito por escrito.
A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito de requisitar o acesso a documentos públicos, mesmo aqueles classificados como ultrassecretos, desde que o pedido seja feito por escrito.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional
|
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3184048
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.
As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e dos órgãos públicos devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento de eventuais interessados.
As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e dos órgãos públicos devem ser publicadas regularmente, independentemente de requerimento de eventuais interessados.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Desenvolvimento
|
Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Infraestrutura |
Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Quadrix - 2025 - CFO - Contador |
Q3183711
Legislação Federal
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Desenvolvimento
|
Quadrix - 2025 - CFO - Analista de Infraestrutura |
Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Quadrix - 2025 - CFO - Contador |
Q3183710
Legislação Federal
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será, automaticamente, responsabilizado pelas consequências, mesmo que este não tenha identificado o erro. Essa responsabilização decorre das responsabilidades inerentes ao cargo público.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |
Q3183116
Legislação Federal
Segundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a
pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza
com o poder público e deixar de observar o disposto naquela norma está sujeita às seguintes sanções,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |
Q3183115
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal
nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |
Q3182167
Legislação Federal
No Portal do Cadastro Único, ao utilizar a funcionalidade "Buscar Família", o operador tem à disposição diversas opções de consulta. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas opções:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |
Q3182166
Legislação Federal
Para acessar o Portal do Cadastro Único, o usuário será redirecionado para outra tela. Qual é o nome associado à tela mencionada:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |
Q3182164
Legislação Federal
No contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista com a família. A respeito das formas disponíveis no formulário, é correto afirmar que:
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