Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q366939
Legislação Federal
Nos termos da Lei no 10.973/2004 e suas alterações, a Instituição Científica e Tecnológica (ICT), por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado, quanto .
Q366938
Legislação Federal
Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.973/2004 e suas alterações, dentre as figuras de direito que poderão ser criadas pelos entes federativos e por suas respectivas agências de fomento, com ou sem o envolvimento de empresas nacionais, ICT e organizações de direito privado sem fins lucrativos, com o propósito de realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento, estão as:
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358152
Legislação Federal
Configura crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo-2012 |
Q358046
Legislação Federal
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.
Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
Ano: 2012
Banca:
IFC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
IFC - 2012 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
Q356280
Legislação Federal
Em relação a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, disposta na Lei 11.091, analise as afirmativas a seguir:
I – O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação, chamada Progressão por Mérito Profissional.
II - Planejar e avaliar as atividades são atribuições exclusivas para os cargos de nível de classificação “D” e “E” que integram o plano de carreira,enquanto organizar e executar as atividades são atribuições dos cargos de nível “A”, “B” e “C”.
III - O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas em Lei.
IV - Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação farão jus à Vantagem Pecuniária Individual – VPI.
V- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
São VERDADEIRAS as afirmativas:
I – O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação, chamada Progressão por Mérito Profissional.
II - Planejar e avaliar as atividades são atribuições exclusivas para os cargos de nível de classificação “D” e “E” que integram o plano de carreira,enquanto organizar e executar as atividades são atribuições dos cargos de nível “A”, “B” e “C”.
III - O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas em Lei.
IV - Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação farão jus à Vantagem Pecuniária Individual – VPI.
V- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
São VERDADEIRAS as afirmativas:
Q352586
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense é uma autarquia pública federal, vinculada diretamente ao Ministério:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense é uma autarquia pública federal, vinculada diretamente ao Ministério:
Q352585
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense atualmente é composto pelas seguintes unidades:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense atualmente é composto pelas seguintes unidades:
Ano: 2012
Banca:
IFC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
IFC - 2012 - IFC-SC - Auxiliar Administrativo
|
IFC - 2012 - IFC - Assistente Administrativo |
Q352569
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:
( ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores, todos eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução ao cargo.
( ) É finalidade dos Institutos Federais ofertar educação profissional e tecnológica, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
( ) É objetivo dos Institutos Federais ministrar apenas cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
( ) Quanto a estrutura organizacional, os Institutos Federais terão como órgãos superiores o Conselho Superior, o Colégio de Dirigentes e o Reitor.
( ) É objetivo dos Institutos Federais ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores, todos eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução ao cargo.
( ) É finalidade dos Institutos Federais ofertar educação profissional e tecnológica, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
( ) É objetivo dos Institutos Federais ministrar apenas cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
( ) Quanto a estrutura organizacional, os Institutos Federais terão como órgãos superiores o Conselho Superior, o Colégio de Dirigentes e o Reitor.
( ) É objetivo dos Institutos Federais ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345972
Legislação Federal
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008 quanto à estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345971
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta finalidade(s) do Instituto Federal de Brasília (IFB).
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345970
Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei n.º 11.892/2008, é(são) objetivo(s) dos institutos federais .
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345909
Legislação Federal
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008, com relação ao cargo de reitor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345908
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 11.892/2008, os institutos federais têm por finalidades e características
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345907
Legislação Federal
De acordo com o estatuto do Instituto Federal de Brasília, compete ao Conselho Superior
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FUNDATEC - 2012 - CREA-PR - Agente de Fiscalização - Técnico em Eletromecânica |
Q337316
Legislação Federal
A Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de ______ membros. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de______ anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
Considerando o disposto na Lei nº 6.496/1977, as lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:
Considerando o disposto na Lei nº 6.496/1977, as lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FUNDATEC - 2012 - CREA-PR - Agente de Fiscalização - Técnico em Eletromecânica |
Q337315
Legislação Federal
De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) define, para os efeitos legais:
I. O Regimento da Mútua.
II. O controle de qualidade da obra.
III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida.
IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Quais estão corretas?
I. O Regimento da Mútua.
II. O controle de qualidade da obra.
III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida.
IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Quais estão corretas?
Q336252
Legislação Federal
No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TERMOBAHIA
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - TERMOBAHIA - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Júnior |
Q330504
Legislação Federal
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, poderá ocorrer a pré-qualificação de empresas quanto à(ao)
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TERMOBAHIA
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - TERMOBAHIA - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Júnior |
Q330503
Legislação Federal
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, como etapa incluída no julgamento das licitações, após ocorrer a inabilitação de um dos concorrentes, os envelopes com as propostas dos inabilitados devem
Ano: 2012
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2012 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
Q330477
Legislação Federal
Texto associado
Conforme disposto no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do IFPI,
“ O Instituto Federal do Piauí é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, tendo como sedes, para os fins da legislação educacional várias unidades (art. 2º da Resolução nº 1/2009, com adaptações, grifo nosso).
Sendo assim, analise os itens abaixo:
I Reitoria, Campus Teresina Central e Campus Teresina Zona Sul.
II Campus Angical, Campus Piripiri e Campus Parnaíba.
III Campus Canto do Buriti, Campus Bom Jesus e Campus Cristalândia.
IV Campus Piracuruca, Campus Esperantina e Campus Luzilândia.
V Campus São Raimundo Nonato, Campus Uruçuí e Campus Corrente.
VI Campus Santa Maria da Codipi, Campus Grande Dirceu e Campus Parque Piauí.
VII Campus Floriano, Campus Picos e Campus Paulistana.
“ O Instituto Federal do Piauí é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, tendo como sedes, para os fins da legislação educacional várias unidades (art. 2º da Resolução nº 1/2009, com adaptações, grifo nosso).
Sendo assim, analise os itens abaixo:
I Reitoria, Campus Teresina Central e Campus Teresina Zona Sul.
II Campus Angical, Campus Piripiri e Campus Parnaíba.
III Campus Canto do Buriti, Campus Bom Jesus e Campus Cristalândia.
IV Campus Piracuruca, Campus Esperantina e Campus Luzilândia.
V Campus São Raimundo Nonato, Campus Uruçuí e Campus Corrente.
VI Campus Santa Maria da Codipi, Campus Grande Dirceu e Campus Parque Piauí.
VII Campus Floriano, Campus Picos e Campus Paulistana.
Dessa forma, responda: considerando o art. 2º do Estatuto do IFPI,são unidades que compõem a estrutura multicampi e descentralizada do Instituto Federal do Piauí:
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