Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A Resolução COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia, por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais. A utilização pública do nome ou razão social ou do nome de fantasia da pessoa jurídica poderá ser feita desde que a pessoa jurídica esteja regularmente inscrita no(a)
Tílio César, desejando abreviar o seu nome, após a inscrição, efetuou pedido para proceder a alteração. Nesse caso, o pedido pode ser requerido
A Resolução COFECI nº 459/95 deu nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 146/95, cujo teor descreve que os documentos solicitados pelo agente fiscal devem ser exibidos durante a diligência sob pena de apresentação obrigatória no prazo de
A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que
Em relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o sistema e a forma de voto nos Conselhos Regionais.
A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica deverá ser efetuada na entidade de classe a que todos os profissionais corretores de imóveis estão submetidos. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a inscrição será efetuada no
De acordo com a Resolução CFC nº 1.055/05, que cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – (CPC), e dá outras providências (com alterações posteriores), assinale a alternativa que não apresenta uma das seis entidades que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
De acordo com a Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Princípio de Contabilidade da Entidade.
2. Princípio de Contabilidade da Continuidade.
3. Princípio de Contabilidade da Oportunidade.
4. Princípio de Contabilidade da Competência.
5. Princípio de Contabilidade da Prudência.
( ) Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
( ) Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
( ) Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
( ) Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
( ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
de acordo com o Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul, a comunidade universitária é composta por:
Sobre o uso da palavra em uma cerimônia que contar com a participação de várias autoridades, é correto afirmar:
De acordo com a Lei no 3.298/1999, compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada criado no âmbito do Ministério da Justiça, uma série de proposições no sentido de integrar socialmente o portador de deficiências, garantindo-lhe acesso a seus direitos. Uma das competências desse órgão é:
A legislação vigente no Brasil estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Por essa legislação vigente, sabe-se que
Sobre a Procuradoria Geral do Estado do Rio ele Janeiro, assinale a alternativa correta:
O Conselho Federal será composto por 2 (dois) representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tempo de mandato dos representantes do COFECI.
É correto afirmar que as finalidades do Conselho Federal de Corretores de Imóveis consistem precisamente em
Os servidores dos Conselhos Federais e Regionais de Corretores de Imóveis são empregados contratados para trabalhar em suas respectivas unidades. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o regime jurídico a que são submetidos estes servidores.
A Lei nº 6.530/78 dispõe que é da competência do Conselho Regional aplicar sansões disciplinares aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas que desrespeitam a lei. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma dessas sanções.
A Lei Federal nº 6.530/78, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina que os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma diretoria eleita entre os seus membros. Em relação à composição dos membros da diretoria, assinale a alternativa correta.