A responsabilidade técnica do exercício profissional de Fisi...
Baseado no preconizado na Resolução nº 139/1992, responda às questões de números 39 a 40.
A responsabilidade técnica do exercício profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional permitida, referente ao número de locais de serviço, é, no máximo, de:
Gabarito comentado
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Comentário do Gabarito:
Interpretação do Enunciado:
A questão trata do limite de locais de exercício da responsabilidade técnica para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, segundo a Resolução COFFITO nº 139/1992. O objetivo é avaliar se o candidato conhece as normas do exercício profissional, frequentemente exigidas em provas para cargos da área de saúde.
Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 1º, parágrafo único, da Resolução COFFITO nº 139/1992:
“A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional em no máximo 2 (dois) serviços, devendo o CREFITO da jurisdição manter controle próprio, através de livro, ficha ou sistema informatizado.”
Explicação do Tema Central:
A responsabilidade técnica é a atribuição conferida ao profissional para garantir a regularidade, ética e qualidade dos serviços fisioterapêuticos. O COFFITO limita o acúmulo dessa função para evitar excesso de cargas e garantir atuação efetiva em cada serviço.
Exemplo Prático:
Um fisioterapeuta que atua como responsável técnico numa clínica e ainda deseja exercer essa função em um hospital, pode fazê-lo. No entanto, não poderá ser responsável técnico em um terceiro serviço, sob pena de infração ética.
Justificativa da Alternativa Correta:
A) 2 – Correta, pois corresponde exatamente ao limite fixado pela norma.
Análise das Alternativas Incorretas:
B) 3, C) 4, D) 5 – Incorretas. Não há suporte normativo para permitir mais de dois serviços. Interpretar em sentido diverso demonstra desconhecimento da Resolução COFFITO nº 139/1992.
Possível Pegadinha:
A banca pode tentar induzir ao erro ao sugerir um número maior de serviços, o que parece plausível mas contraria a literalidade da norma. Fique atento ao uso das palavras “no máximo” e confirme os limites expressos em legislação.
Dica Final:
Sempre busque a redação literal da lei ou resolução. O domínio dessas regras garante segurança e precisão nas questões de legislação profissional na área da saúde.
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