Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.833 questões

Q524308 Legislação Federal
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.
Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.
Alternativas
Q524307 Legislação Federal
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.
A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
Alternativas
Q524306 Legislação Federal
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.
Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.
Alternativas
Q524305 Legislação Federal
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.
Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
Alternativas
Q524304 Legislação Federal
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.
Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
Alternativas
Q524287 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
Alternativas
Q524286 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.
Alternativas
Q524177 Legislação Federal

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Alternativas
Q524156 Legislação Federal

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.


A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.


As conferências nacionais de segurança pública, marco importante na Política Nacional de Segurança Pública, constituem projeto proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e têm como objetivo o combate à criminalidade.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Prova: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Leiturista |
Q523001 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta um compromisso dos colaboradores com as empresas Eletrobras.
Alternativas
Q522950 Legislação Federal
A NBR 12721 (Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios — Procedimento) estabelece os critérios para avaliação de custos unitários, cálculo do rateio de construção e outras disposições correlatas, conforme as disposições fixadas e as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.591/64 e aplica-se aos edifícios com unidades autônomas dispostas em pavimentos, conjuntos de residências unifamiliares isoladas ou geminadas, conjunto de edificações que sejam objeto de incorporação imobiliária. Analise as seguintes assertivas relacionadas a esse assunto:


I. Os projetos-padrão objetivam representar os diferentes tipos de edificação, sendo definidos pelas suas características principais, tais como áreas reais e equivalentes e acabamentos, entre outros itens, entretanto existe a dificuldade associada aos projetos-padrão de não serem aderentes à realidade regional e tampouco podem ser feitas alterações ou adaptações no sentido de adequá-los.

II. A divulgação mensal dos custos unitários básicos é responsabilidade dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil de cada estado da federação, baseados em coleta de preços junto às construtoras.

III. Os custos associados a fundações e equipamentos, tais como elevadores e bombas, não são contemplados nos itens previstos na referida norma, devendo ser alvo de estudo específico.


Quais estão corretas?


Alternativas
Q522779 Legislação Federal
Em relação à competência para realizar a avaliação de bens, a Lei nº 6.530/78, em seu Art. 3º, dispõe que: “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação, podendo, ainda, __________ na __________________". Sendo assim, parece-nos lógico associar que dentro da competência para “_______" está também a de ________ um bem imóvel, o que faz este profissional suficientemente habilitado para essa função. No entanto, segundo o conteúdo da NBR 14.653, essa associação se dá pela habitualidade, levada pelo exercício profissional. Porém, na prática, esse profissional não saberá distinguir as características intrínsecas do bem a transacionar, tanto em relação às técnicas construtivas até aspectos deteriorativos de uma edificação, sua interação com o solo e o respectivo grau de compromisso ao uso que possam ser aferidas para emprestar ou reduzir valor ao bem. Em vista disso, o exercício da atividade de avaliação de imóveis exige uma formação técnica que é incompatível com a que dispõe esse profissional. Tal capacitação é encontrada, quase exclusivamente, nos profissionais de ________________________, que têm em sua formação e visão conhecimentos pertinentes à precificação de materiais e das habitações, ao estágio tecnológico das construções, aos custos, à formação antropológica de aglomerados urbanos e de atividades produtivas rurais ou industriais.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |
Q522078 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar escavações para fins arqueológicos por particulares, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do(a)
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |
Q522077 Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre o tombamento dos bens, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |
Q522060 Legislação Federal
Com base no que estabelece o Decreto nº 6.844/2009, o qual trata da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do IPHAN, e sobre a atuação no território nacional do IPHAN, analise as assertivas abaixo.


I. A autonomia das Superintendências Estaduais se restringe a operacionalizar e a executar as ações do IPHAN em andamento.

II. Os Parques Históricos ficam subordinados diretamente à Diretoria do IPHAN, cabendo às Superintendências Estaduais os cuidados de fiscalização desses locais.

III. Compete ao Departamento Material e Fiscalização autorizar as pesquisas realizadas em sítios arqueológicos brasileiros, sendo o acompanhamento dessas pesquisas feito pelas Superintendências Estaduais e pelo Centro Nacional de Arqueologia.

IV. Às Superintendências Estaduais compete a função de autorizar a saída do país e a movimentação de bens culturais que não estiverem sujeitos à aplicação da legislação federal de proteção. 

É correto o que se afirma em 


Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q521984 Legislação Federal

O Brasil já vivenciou inúmeros casos envolvendo corrupção em diversas esferas de poder, o que levou à promulgação de leis com o intuito de desestimular a prática de atos de corrupção.


Acerca do tema, é correto afirmar que:

Alternativas
Q520831 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta nos termos do REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH sobre a solicitação para inclusão de matérias nas pautas das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo.
Alternativas
Q520830 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA nos termos do REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH sobre a Diretoria Executiva.
Alternativas
Q520829 Legislação Federal
Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, quanto ao Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q520828 Legislação Federal
Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
23221: C
23222: C
23223: E
23224: E
23225: C
23226: E
23227: C
23228: E
23229: E
23230: D
23231: D
23232: B
23233: A
23234: E
23235: E
23236: B
23237: B
23238: C
23239: A
23240: E