Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.929 questões
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de
evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência
difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro
do território nacional de imediata influência sobre a ação
governamental.
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
A inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência
para identificar oportunidades à população do país.
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos
estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de
Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.
Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a
empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério
Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à
instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a
entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar
o resultado útil do processo.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.
Caso perceba irregularidades nas atitudes do sócio
administrador da empresa, o Ministério Público poderá
prorrogar por mais sessenta dias o prazo que vier a estabelecer
para a comissão concluir o processo administrativo,
fundamentando seu ato, por exemplo, na necessidade de busca
e apreensão de documentos que se encontrem na residência do
referido sócio, bem como de novas entrevistas e do
processamento dessas informações.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.
Na situação descrita, o Ministério Público poderá
desconsiderar, no acordo de leniência que vier a ser firmado,
o perigo de lesão e a vantagem pretendida pelo infrator,
limitando-se a observar, no estabelecimento da sanção a ser
aplicada, a situação econômica do infrator e o valor dos
contratos mantidos com a entidade pública lesada.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Nessa situação, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública
Determinado parlamentar apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar o horário de funcionamento do comércio local e as características dos veículos que poderiam ser utilizados no transporte urbano de táxis, dispondo, por fim, que estariam revogadas todas as disposições em contrário.
À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, esse projeto é:
Os pedidos de acesso à informação feitos a órgãos públicos por qualquer interessado, por meios legítimos, deverão ser concedidos de imediato.
Não sendo possível, a Lei de Acesso à Informação define um prazo máximo de:
A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011.
Para ser verificado o cumprimento dos direitos dos cidadãos previstos nesse preceito legal é imprescindível que nesse site de transparência tenham sido disponibilizadas as informações:
Conheça nossos planos