Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Segundo a NBR 7229 – Tanques Sépticos, a poluição de nossos mananciais é uma ameaça ao abastecimento de água potável. Mesmo no meio rural é necessário haver conscientização da necessidade de se fazer o tratamento dos despejos de forma a reduzir a carga poluidora dos esgotos domésticos. Analise as seguintes assertivas que se referem a tanques sépticos e suas características:
I. São admitidos tanques sépticos de volume menor do que 1,00m³, desde que o intervalo de limpeza seja reduzido.
II. Até determinado limite de volume de contribuição diária, há uma diminuição no tempo de detenção do volume dos despejos.
III. Lodo fresco é o lodo recentemente desidratado proveniente do filtro anaeróbio.
Quais estão corretas?
Segundo a NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios, a determinação da chamada distância máxima a ser percorrida NÃO é função do(a):
A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:
Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui atribuição do síndico, segundo a Lei de Condomínios:
De uma forma geral, o Imposto sobre serviços (ISS) é devido no local do estabelecimento do prestador. Porém, alguns serviços especificados na legislação têm sua tributação no município onde ocorreu a sua prestação. Identifique nas alternativas abaixo um tipo de serviço tributado no local onde ele foi prestado, independente da localização do prestador.
A Lei n° 11.638/2007 teve como um de seus principais objetivos, promover a convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional, bem como se notabilizou pela incorporação das Sociedades de Grande Porte. Uma das alternativas abaixo apresenta um indicador, relacionado ao exercício financeiro anterior, que corresponde a uma característica instituída para esse tipo de sociedade.
Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte pagadora, os valores correspondentes ao IR e às contribuições de seu destinatário. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta pagamento em que deverá haver a retenção desses valores.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a)
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.
II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.
III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.
IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.
V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.
II. O Biomédico pode realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente.
III. O Biomédico pode realizar serviços de radiografia, excluída a sua interpretação.
IV. A Biomedicina desempenha um papel de grande importância na saúde pública do Brasil. O profissional biomédico atua em pesquisas que podem fornecer dados desde o diagnóstico até a descoberta científica para a cura e prevenção de doenças que ainda devastam a população em geral.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o art. 17 do Decreto 5.626 de 22/12/2005, a formação do tradutor e intérprete de libras se efetivará por meio de:
Com base no exposto na Lei no 11.794 de 08/10/2008 (Lei Arouca), podemos afirmar que
De acordo com a resolução nº 596 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), eventos adversos (EA) são lesões relacionadas ao tratamento médico que afetam os pacientes e, portanto, incluem todos os aspectos do cuidado: diagnóstico e tratamento. Os medicamentos fazem parte dos EA, e os eventos relacionados ao seu uso são denominados “eventos adversos aos medicamentos” (EAM). Os EA podem ser preveníveis ou não preveníveis e, também, previsíveis e não previsíveis. Correlacione o medicamento na primeira coluna com o EA na segunda coluna.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando a ISO 9878/1990, no que se refere aos símbolos obrigatórios a serem microfilmados junto com os documentos arquivísticos, o símbolo ao lado corresponde a:
A respeito do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, penalidades e proibições, considere as seguintes afirmativas:
1. No cometimento de alguma falta administrativa, como manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil, a penalidade aplicada é advertência.
2. A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do empregado, durante o período de vigência da suspensão.
3. A penalidade de demissão poderá ser aplicada nos casos de falta grave, como utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
4. A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta