Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 869

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IBGE Prova: IBADE - 2019 - IBGE - Recenseador |

Q1037128 Legislação Federal

Antônia, ao trabalhar como recenseadora, percebeu que um questionário tinha menor número de quesitos, em que seriam registradas as características do domicílio e de seus moradores na data de referência.
Diante dessa observação, responda a qual questionário se refere e se deverá aplicar os quesitos desse questionário a todos os domicílios:

A

Básico e sim.

B

Da Amostra e não.

C

Primário e sim

D

Da Amostra e sim.

E

Básico e não.

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Q1036829

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036829 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). De acordo com a legislação, é CORRETO afirmar que

A

a avaliação das instituições tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas a organização didático-pedagógica dos cursos.

B

a avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala de 5 (cinco) níveis, na qual os conceitos 1 (um) e 2 (dois) são considerados excelentes.

C

o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) afere o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão.

D

a avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais a autoavaliação institucional.

E

o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é facultativo para o estudante dos cursos de graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante que decidir participar do processo.

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Q1036825

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036825 Legislação Federal

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. Sobre essa modalidade de ensino, de acordo com as legislações mencionadas, está CORRETO:

A

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, trata exclusivamente da modalidade a distância no ensino superior.

B

não é permitido o credenciamento de instituição de ensino superior somente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.

C

organizada com abertura e regime especiais, a educação a distância será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

D

a educação a distância tem tratamento diferenciado, que inclui concessão de canais com finalidades diversas e reserva de tempo mínimo, sem ônus para o poder público, pelos concessionários de canais comerciais.

E

a educação especial é uma modalidade de ensino que não pode ser ofertada na modalidade a distância.

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Q1036823

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036823 Legislação Federal

Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que

A

a carga horária mínima dos cursos subsequentes é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, segundo cada habilitação profissional.

B

os currículos dos cursos superiores contemplarão atividades complementares, conforme legislação específica de cada curso, exceto os cursos superiores de tecnologia

C

o currículo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve articular as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.

D

os currículos dos cursos técnicos na modalidade Proeja têm a mesma organização didáticopedagógica dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.

E

a carga horária destinada à prática profissional, inclusive o estágio supervisionado, nos currículos dos cursos técnicos de nível médio, deverá ser computada na carga horária mínima do curso.

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Q1036822

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036822 Legislação Federal

São cursos ofertados no IFPE:

A

extensão, sequenciais por campo de saber, técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia.

B

superiores de tecnologia, formação pedagógica, doutorados e médios regulares.

C

sequenciais por campo de saber, bacharelados, licenciaturas e especializações.

D

técnicos de nível médio, mestrados, qualificação profissional e extensão.

E

formação inicial e continuada de trabalhadores, engenharias, médios regulares e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Q1036821

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036821 Legislação Federal

São deveres dos servidores técnico-administrativos do IFPE:
I. participar compulsoriamente dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções. II. participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI). III. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal. V. zelar pela aprendizagem dos estudantes.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

A

II, III, IV e V.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

III, IV e V.

E

II, III e V.

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Q1036820

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036820 Legislação Federal

De acordo com a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, o estudante

A

tem o direito de requerer revisão de quaisquer instrumentos de avaliação a qualquer tempo.

B

pode trancar a matrícula do curso ou de até 3 (três) componentes curriculares em qualquer módulo, período ou série.

C

com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) no cômputo da carga horária total dos componentes curriculares para cursos técnicos e da carga horária de cada componente curricular para cursos superiores tem direito ao exame final.

D

do ensino superior deve obter, durante o período letivo, a média mínima de 6,0 (seis) para aprovação em cada componente curricular.

E

reprovado por frequência ou nota em uma disciplina optativa ou eletiva poderá optar por não cursá-la novamente, escolhendo outro componente curricular.

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Q1036804

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais | IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |

Q1036804 Legislação Federal

João é estudante do Curso Superior de Engenharia Elétrica do IFPE. Ingressou em 2019 na instituição e pretende requerer o aproveitamento de estudos de um componente curricular cursado no ano de 2011 em outra instituição de ensino. Na dúvida sobre a possibilidade de deferimento do pedido, João procura você, técnico em assuntos educacionais, para pedir esclarecimentos sobre a questão. Com base no art. 122 e seguintes da Organização Acadêmica Institucional do IFPE, marque o item que menciona a orientação CORRETA a ser dada ao estudante.

A

É possível a concessão do aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, desde que a instituição de ensino em que cursou o componente curricular pertença à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

B

Só é possível que João requeira o aproveitamento de estudos equivalentes para os componentes curriculares cursados no período em que está matriculado, não podendo solicitar para os períodos posteriores.

C

É possível o aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, ressaltando que a concessão só é viável por se tratar de um curso de Ensino Superior.

D

Não é possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes em favor de João, pois, segundo a Organização Acadêmica Institucional, apenas componentes curriculares cursados no IFPE podem ser considerados para esse fim.

E

É possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes, desde que João seja submetido a uma avaliação de certificação de conhecimentos.

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Q1036672

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036672 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos,

A

se dá mediante termo de fomento, se envolver transferência de recursos públicos, vedada a celebração de convênio para tal finalidade.

B

não pode envolver, direta ou indiretamente, a transferência de recursos públicos à entidade.

C

deve ser precedido de procedimento licitatório, na modalidade convite, salvo em se tratando de entidades de assistência social.

D

deve ser feito mediante contrato de gestão, apenas com entidades pré-qualificadas.

E

deve ser precedido de chamamento público, obrigando-se o poder público a celebrar termo de parceria com a entidade melhor classificada.

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Q1036671

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036671 Legislação Federal

Considere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal n° 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de realização de determinadas obras de recuperação e ampliação da rodovia, ficando a cargo do poder concedente a realização de algumas obras de pequena monta na mesma malha rodoviária, que já estavam sendo executadas por empresas contratadas pela Lei n° 8.666/1993. Ocorre que, em virtude da falência da empresa contratada, uma dessas obras de responsabilidade do poder concedente foi paralisada e o contrato correspondente, rescindido. Considerando tratar-se de obra indispensável para assegurar a fluidez do tráfego na rodovia concedida, o poder concedente alterou unilateralmente o contrato de concessão, para incluir a conclusão da referida obra como obrigação da concessionária, procedendo ao reequilíbrio econômico financeiro mediante aditamento contratual prevendo a prorrogação do prazo de concessão. De acordo com as disposições legais aplicáveis, conduta do poder concedente

A

será legítima se não ultrapassado o prazo máximo de trinta e cinco anos para a exploração dos serviços concedidos e observado o limite de vinte e cinco por cento do valor do contrato de concessão, calculado tomando por base os investimentos originalmente alocados como responsabilidade da concessionária.

B

somente será legítima se comprovada a necessidade do aditamento como condição para manutenção da regularidade e atualidade do serviço e observado o limite de vinte e cinco por cento do valor original do contrato de obras, devidamente atualizado.

C

não encontra embasamento legal, eis que a manutenção da fluidez do tráfego é uma obrigação essencial à regularidade dos serviços concedidos, ficando os custos extraordinários para sua manutenção por conta e risco da concessionária.

D

é legítima do ponto de vista da inclusão da obra como obrigação da concessionária, dado o princípio da mutabilidade dos contratos administrativos, porém não quanto à ampliação do prazo de concessão, eis que o reequilíbrio somente poderia ser feito mediante aumento da tarifa.

E

será legítima se não importar alteração do objeto definido no instrumento convocatório, não estando o poder concedente obrigado a observar o limite de vinte e cinco por cento do valor do contrato regido pela Lei n° 8.666/1993 para fins da alteração unilateral imposta no contrato de concessão.

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Q1036652

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036652 Legislação Federal

Por conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, teve decretada sua liquidação extrajudicial. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 6.024/1974,

A

em caso de dolo ou culpa grave, os administradores do banco responderão com seus bens, subsidiariamente à instituição financeira liquidanda, pelas obrigações por ela assumidas durante sua gestão, até que se cumpram.

B

a decretação da liquidação extrajudicial não produzirá, de imediato, o vencimento antecipado das obrigações do banco; porém, em caso de falência, o valor das dívidas da instituição financeira será apurado retroativamente à data do decreto de liquidação.

C

a liquidação extrajudicial será executada por liquidante nomeado pelo Presidente da República, que poderá cometer a indicação a um dos seus Ministros; não havendo nomeação do liquidante no prazo de trinta dias contado da data do decreto de liquidação, a nomeação deverá ser feita pelo Presidente do Banco Central do Brasil.

D

o liquidante do banco somente poderá requerer a falência deste quando houver fundados indícios de crimes falimentares, mediante prévia consulta ao Banco Central do Brasil.

E

os administradores do banco ficarão com todos os seus bens indisponíveis, ressalvadas as exceções legais, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.

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Q1036594

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036594 Legislação Federal

Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada foi disposto acerca das benfeitorias,

A

as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis.

B

as benfeitorias introduzidas pelo locatário, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, ainda que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis até o limite máximo de três alugueres.

C

as benfeitorias voluptuárias só serão indenizáveis se não puderem ser levantadas pelo locatário, finda a locação, sem afetar a estrutura e substância do imóvel.

D

as benfeitorias úteis introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e também permitem o exercício do direito de retenção.

E

as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, se não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis, mas não permitem o exercício do direito de retenção.

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Q1034545

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo |

Q1034545 Legislação Federal

No que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta:

A

O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

B

O SAC garantirá ao consumidor, no último menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços.

C

O SAC receberá e encaminhará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor ao setor responsável.

D

Será permitido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no final do atendimento.

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Q1034541

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo |

Q1034541 Legislação Federal

Referente à oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para consumidor (Lei nº 10.962/2004), assinale a alternativa correta:

A

Em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor não tenha acesso direto aos produtos, mas com intervenção do comerciante, mediante afixação do preço do produto na embalagem.

B

Em vitrines, sem divulgação do preço à vista, mas o valor apresentado deve estar em caracteres legíveis.

C

No comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda.

D

No comércio eletrônico, sem necessidade de divulgação do preço à vista.

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Q1034348

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Transportes – SMU |

Q1034348 Legislação Federal

A Lei federal n° 13.640/2018 – altera a Lei n° 12.587/2012 para regulamentar

A

os veículos de transporte escolar com bancos especiais para crianças.

B

os aplicativos de transporte remunerado privativo individual de passageiro.

C

as empresas de taxi com uma frota de 500 veículos.

D

uma modalidade de transporte com veículos acima de 10 passageiros.

E

que somente os sindicatos e as cooperativas organizem os taxistas.

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Q1034345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Transportes – SMU |

Q1034345 Legislação Federal

Conforme a Lei federal n° 12.468/2011, atividade privativa, com a utilização de veículo automotor cuja capacidade será de no máximo

A

1 passageiro.

B

2 passageiros.

C

3 passageiros.

D

7 passageiros.

E

10 passageiros.

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Q1034344

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Transportes – SMU |

Q1034344 Legislação Federal

Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de

A

condutor de produtos perigosos.

B

instrutor de trânsito.

C

condutor escolar.

D

moto frete.

E

taxista.

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Q1034287

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Técnico de Transporte e Trânsito – SMU |

Q1034287 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n° 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor e deverá ser obrigatório para municípios que tenham no mínimo

A

10000 (dez mil) habitantes.

B

15000 (quinze mil) habitantes.

C

20000 (vinte mil) habitantes.

D

35000 (trinta e cinco mil) habitantes

E

50000 (cinquenta mil) habitantes.

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Q1034286

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Técnico de Transporte e Trânsito – SMU |

Q1034286 Legislação Federal

Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n° 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento:

A

somente categoria “D” da habilitação.

B

certidão negativa de antecedentes criminais.

C

registro do veículo em seu nome.

D

quitação total de débitos estaduais.

E

certificado de inspeção veicular.

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Q1033869

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRM-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRM-AC - Assistente Administrativo |

Q1033869 Legislação Federal

A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são advertência confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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