Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.929 questões
A administração pública pretende celebrar, com base na Lei n.º 13.019/2014, parceria com determinada organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco relacionadas à educação. A proposta de parceria foi formulada pela organização da sociedade civil e envolve a transferência de recursos financeiros.
Nessa situação, de acordo com a referida lei, o instrumento adequado ao caso é o
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder
Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios
eletrônicos, como pendrive, aos interessados.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Advogado público poderá realizar petição em formato digital
sem a intervenção de cartório ou secretaria judicial, situação
em que deverá ser fornecido recibo eletrônico de protocolo no
portal eletrônico.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Cartas precatórias que transitem entre órgãos do Poder
Judiciário e demais Poderes da União deverão ser feitas
preferencialmente por meio eletrônico.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Em qualquer hipótese, será considerada realizada a intimação
no dia subsequente ao dia em que o intimando realizar a
consulta eletrônica ao teor da intimação.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
O ato administrativo da criação do Diário da Justiça eletrônico
deve ser publicado continuamente pelo período de trinta dias
no diário oficial em uso.
Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados a
um processo eletrônico, com garantia de origem e de seu
signatário, são considerados originais.
Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.
O certificado digital emitido por uma autoridade certificadora
é um dos componentes essenciais para a assinatura eletrônica
dos usuários, com a finalidade de identificação inequívoca
do signatário de um processo digital.
Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.
Apesar dos avanços alcançados com a Lei n.º 11.419/2006,
a publicação eletrônica dos atos judiciais e administrativos
dos tribunais ainda não substitui a publicação destes em
meios físicos nem publicações oficiais.
Conheça nossos planos