Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.083 questões
Q3899890
Legislação Federal
A Resolução 11/CONSUNI, de 27 de junho de 2023, institui a política arquivística na Universidade
Federal do Ceará. Sobre esse normativo, além das diretrizes gerais da política, assinale a alternativa
que apresenta as demais diretrizes:
Q3899781
Legislação Federal
A Lei 14.835/ 2024 instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e
deliberou marcos conceituais para a interpretação da lei:
I. Conjunto de bens que constituem o patrimônio cultural do País, que abrangem os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
II. Ação efetiva do Estado de garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais;
III. Criação, implementação e consolidação de iniciativas, de ações e de empreendimentos capazes de gerar renda e inclusão produtiva, destinados a fomentar a sustentabilidade e a promover a desconcentração dos fluxos de formação, de produção e de difusão cultural;
IV. Promoção, salvaguarda, fomento e garantia jurídica de respeito à identidade cultural dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Marque a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o termo e a definição:
I. Conjunto de bens que constituem o patrimônio cultural do País, que abrangem os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
II. Ação efetiva do Estado de garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais;
III. Criação, implementação e consolidação de iniciativas, de ações e de empreendimentos capazes de gerar renda e inclusão produtiva, destinados a fomentar a sustentabilidade e a promover a desconcentração dos fluxos de formação, de produção e de difusão cultural;
IV. Promoção, salvaguarda, fomento e garantia jurídica de respeito à identidade cultural dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Marque a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o termo e a definição:
Q3899779
Legislação Federal
De acordo com a Lei Rouanet, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os
recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura atenderão a objetivos, como o incentivo à
formação artística e cultural mediante:
Q3899778
Legislação Federal
Leia as assertivas a seguir relacionadas aos incentivos a projetos culturais pela Lei Rouanet e
marque a alternativa que contém somente informações corretas:
I. A projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso.
II. A obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados.
III. A projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência.
I. A projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso.
II. A obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados.
III. A projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência.
Q3899777
Legislação Federal
Sobre o Fundo Nacional da Cultura, FNC, conforme a Lei 8.313/1991, assinale a alternativa
correta.
Q3898988
Legislação Federal
Atualmente, as principais leis que abordam o tema do
whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção,
que estimula a criação de programas de integridade
nas sociedades empresárias, incluindo canais de denúncia, e a
Lei nº 13.608/2018, que foi o primeiro passo para reconhecer
oficialmente a figura do whistleblower no país.
Considerando as práticas possibilitadas por novos mecanismos de investigação e controle, e com base no conceito de whistleblowing no âmbito da integridade institucional, à luz da doutrina especializada, é correto afirmar que
Considerando as práticas possibilitadas por novos mecanismos de investigação e controle, e com base no conceito de whistleblowing no âmbito da integridade institucional, à luz da doutrina especializada, é correto afirmar que
Q3898982
Legislação Federal
A sociedade empresária Alfa, atuante no ramo de extração de
argila, provocou um dano ambiental no Município Beta.
Após acurada investigação, restou demonstrado que a pessoa jurídica inseriu informações falsas e incompletas no sistema de monitoramento de suas atividades que era apresentado para a fiscalização do Município. Em razão disso, o Município aplicou severa multa à sociedade empresária Alfa, com base no Art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Após acurada investigação, restou demonstrado que a pessoa jurídica inseriu informações falsas e incompletas no sistema de monitoramento de suas atividades que era apresentado para a fiscalização do Município. Em razão disso, o Município aplicou severa multa à sociedade empresária Alfa, com base no Art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3898941
Legislação Federal
A organização não governamental Alfa, constituída sob a forma
de associação e em regular funcionamento há uma década, tendo
como objeto social a defesa das pessoas com deficiência,
ingressou com ação civil pública em face do Município Delta, sob
o argumento de que este ente federativo, em sua esfera de
competência, não vinha oferecendo tecnologias assistivas à
referida camada da população, em situações previstas na
Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência (CIDPD).
Após analisar a CIDPD, o Magistrado competente concluiu que as referidas tecnologias
Após analisar a CIDPD, o Magistrado competente concluiu que as referidas tecnologias
Ano: 2026
Banca:
HCRP
Órgão:
HCRP
Prova:
HCRP - 2026 - HCRP - Médico I - Área de Neuro-Oftalmologia |
Q3898160
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, informações classificadas
como sigilosas devem:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Educação Física |
Q3897887
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
nº 9.39496) estabelece a Educação Física como
componente curricular. O Art. 26, § 3º, sofreu alterações
ao longo dos anos para definir a obrigatoriedade e as
facultatividades da disciplina. Considerando o texto atual da LDB, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
(__)A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola.
(__)A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__)A prática é facultativa para alunos maiores de trinta anos de idade.
(__)A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional na Educação Infantil e no Ensino Médio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola.
(__)A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__)A prática é facultativa para alunos maiores de trinta anos de idade.
(__)A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional na Educação Infantil e no Ensino Médio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q3897754
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), art. 212A, analise as
assertivas a seguir e identifique a alternativa correta.
Q3897678
Legislação Federal
De acordo com a NR-25 – Resíduos Industriais, no que se refere aos requisitos de segurança e
saúde no gerenciamento de resíduos industriais, assinale a alternativa correta.
Q3897241
Legislação Federal
Conforme art. 24, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. O prazo máximo de restrição de acesso no caso de informação ultrassecreta, a partir da
data de sua produção, é de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |
Q3896838
Legislação Federal
O Estado brasileiro adotou o modelo dualista de
investigação de acidentes aeronáuticos, composto por
um sistema policial-judiciário e outro de investigação
e prevenção.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |
Q3896816
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, com base no Código
Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca
da investigação SIPAER e da investigação judicial.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |
Q3896813
Legislação Federal
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA), a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |
Q3896811
Legislação Federal
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA), assinale a alternativa correta em relação às fontes do SIPAER e à sua utilização em processos judiciais
ou administrativos.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |
Q3896808
Legislação Federal
Em relação à atuação da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |
Q3896807
Legislação Federal
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA):
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva |
Q3892109
Legislação Federal
A Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, define, em seu art. 1º, parágrafo
único, que a Libras é entendida como forma de comunicação e expressão, cujo sistema linguístico, de natureza
visual-motora e com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de
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