Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.140 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 8º Região - SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRB 8º Região - SP - Técnico Administrativo |
Q2044762
Legislação Federal
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder
o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa
informação, julgue os itens que se seguem.
I Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser‐lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.
IV Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
V O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A quantidade de itens certos é igual a
I Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser‐lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.
IV Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
V O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Provas:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Taquígrafo
|
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico de Áudio e Vídeo |
Q2042483
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.527/11), a informação em poder dos órgãos e
entidades públicas, observado o seu teor e em razão
de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade
ou do Estado, poderá ser classificada como:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q2041668
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, são
objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (Sinapir), EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2041619
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao
pedido de acesso, analisar a sentença abaixo:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação (2ª parte).
A sentença está:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível (1ª parte). Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |
Q2041488
Legislação Federal
A Lei no
8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos
e às entidades públicas a implementação da Política
Nacional do Idoso.
De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas:
De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Agente de Controle de Endemias |
Q2040267
Legislação Federal
Sobre o deslocamento do Agente de Controle de
Endemias no tratamento focal, analise os itens a
seguir:
I. Frente, lados e fundo do terreno. II. Cômodos da residência.
Assinale a alternativa que representa a classificação dos itens mencionados e a ordem CORRETA em que devem ser executados:
I. Frente, lados e fundo do terreno. II. Cômodos da residência.
Assinale a alternativa que representa a classificação dos itens mencionados e a ordem CORRETA em que devem ser executados:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Agente de Controle de Endemias |
Q2040265
Legislação Federal
O Agente de Controle de Endemias examinou a água
de um recipiente natural com auxílio de fonte de luz.
Com essa ação, o depósito é considerado:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Agente de Controle de Endemias |
Q2040264
Legislação Federal
Ao preparar a carga de inseticidas, o Agente de
Controle de Endemias (ACE) deve adotar condutas que
visam prevenir acidentes e conservar sua saúde.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um
Equipamento de Proteção Individual (EPI):
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
FunGota de Araraquara - SP
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo |
Q2039874
Legislação Federal
A Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública. Marque a alternativa que contempla alguns direitos básicos do usuário na prestação dos
serviços públicos.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
FunGota de Araraquara - SP
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Assistente Administrativo |
Q2039870
Legislação Federal
A Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública. Conforme esta Lei, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços,
devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem algumas diretrizes. Marque a alternativa que
demonstra alguns deveres dos agentes públicos na prestação de serviço aos usuários.
Q2036485
Legislação Federal
Leia as afirmativas que, conforme a Lei Federal
n° 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja
responsabilidade do agente público ou militar.
I. Fornecer informação requerida nos termos desta Lei, agilizando o seu fornecimento, fornecendo-a de forma correta, completa ou precisa. II. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. III. Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou poroutrem. IV. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Fornecer informação requerida nos termos desta Lei, agilizando o seu fornecimento, fornecendo-a de forma correta, completa ou precisa. II. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. III. Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou poroutrem. IV. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q2034602
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e assinale a
alternativa correspondente.
I- A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. II- A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas. III- A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
I- A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. II- A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas. III- A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Ano: 2018
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q2034601
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna no texto a seguir.
A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela __________________, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela __________________, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência - 02 |
Q2034373
Legislação Federal
A respeito da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91, MinC), assinale V para
afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Essa lei prevê o Fundo Nacional de Cultura, que realiza empréstimos diretamente aos proponentes, reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido. ( ) Com essa lei, se regulariza a prática do mecenato cultural, mediante o investimento direto de uma parte da arrecadação em projetos financiados por órgãos públicos. ( ) Essa lei cria o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que é um fundo de captação no mercado para apoiar projetos culturais, onde o financiamento prevê lucro para o investidor.
A sequência correta é:
( ) Essa lei prevê o Fundo Nacional de Cultura, que realiza empréstimos diretamente aos proponentes, reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido. ( ) Com essa lei, se regulariza a prática do mecenato cultural, mediante o investimento direto de uma parte da arrecadação em projetos financiados por órgãos públicos. ( ) Essa lei cria o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que é um fundo de captação no mercado para apoiar projetos culturais, onde o financiamento prevê lucro para o investidor.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência - 02 |
Q2034365
Legislação Federal
A opção que identifica um exemplo de patrimônio cultural
imaterial baiano é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência |
Q2034318
Legislação Federal
A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido
de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos
fiscais.
As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:
As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência |
Q2034317
Legislação Federal
Segundo essa lei, o particular que investisse em qualquer pessoa
jurídica de natureza cultural cadastrada no Ministério da Cultura
poderia deduzir 50, 80 ou 100% do valor aplicado. Não havia
limite no número de aplicações que poderiam ser feitas, mas a
dedução do valor investido ia até o limite de 10% (se pessoa
física) ou 2% (se pessoa jurídica) do total do imposto de renda
devido.
O trecho se refere à lei de incentivo à cultura conhecida como:
O trecho se refere à lei de incentivo à cultura conhecida como:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência |
Q2034293
Legislação Federal
Essa dimensão fundamenta-se na ideia de que é inerente aos
seres humanos a capacidade de significar, que se expressa por
meio de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Nessa
perspectiva, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, os
quais variam de tal forma que só é possível falar em culturas
humanas, no plural. Adotar essa dimensão possibilita superar a
tradicional separação entre políticas de fomento à cultura
(geralmente destinadas às artes) e de proteção do patrimônio
cultural.
Adaptado do Guia de Orientação para os Municípios: Sistema Nacional de Cultura,
2012.
O texto se refere a uma das dimensões consideradas pela Política Nacional de Cultura. Trata-se da dimensão:
O texto se refere a uma das dimensões consideradas pela Política Nacional de Cultura. Trata-se da dimensão:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031777
Legislação Federal
Sobre a elaboração e alteração de leis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031774
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com relação à locação de
imóveis.
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