Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.140 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058682
Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente.
Compete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.
Compete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058681
Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente.
Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.
Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058680
Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente.
A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.
A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058679
Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente.
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados permite a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada, inclusive honorários médicos.
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados permite a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada, inclusive honorários médicos.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058678
Legislação Federal
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente.
É vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.
É vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |
Q2055507
Legislação Federal
É correto afirmar, de acordo com o Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |
Q2055492
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa no
5, de
26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, são serviços passíveis de
execução indireta as atividades:
1. de cargos públicos extintos. 2. de cargos públicos em extinção. 3. relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção. 4. de planejamento, coordenação, supervisão e controle.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. de cargos públicos extintos. 2. de cargos públicos em extinção. 3. relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção. 4. de planejamento, coordenação, supervisão e controle.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |
Q2055491
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa no 3, de
20 de abril de 2017, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, a pesquisa de preços
será realizada mediante a utilização dos seguintes
parâmetros:
1. Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento. gov.br. 2. Contratações similares de outros entes públicos já concluídos há mais de 180 dias, anteriores à data da pesquisa de preços. 3. Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso. 4. Pesquisa de preços já praticados por fornecedores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento. gov.br. 2. Contratações similares de outros entes públicos já concluídos há mais de 180 dias, anteriores à data da pesquisa de preços. 3. Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso. 4. Pesquisa de preços já praticados por fornecedores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |
Q2055489
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa no
5, de
26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os
serviços prestados por cooperativas e instituições sem
fins lucrativos:
Ano: 2018
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito
|
IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia |
IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática |
IF-MT - 2018 - IF-MT - História |
IF-MT - 2018 - IF-MT - Química |
Q2053060
Legislação Federal
Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar brutar ser capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é auto-declarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso das universidades federais e nas intituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052753
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral de
Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de
receber de cada regime de origem compensação financeira,
sendo assim deve apresentar a cada regime de origem os
seguintes dados referentes a cada benefício concedido com
cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele
regime de origem, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052148
Legislação Federal
Acerca do procedimento de manifestação de interesse social
previsto na Lei Federal nº 13.019/14, é correto concluir que:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Assessor de Comunicação |
Q2051943
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de
acesso às informações públicas, cabe aos órgãos e às entidades do poder público,
observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
(1) Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
(2) Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(3) Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(4) O combate a todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.
(5) A defesa dos princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.
Estão CORRETOS os itens:
(1) Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
(2) Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(3) Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(4) O combate a todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.
(5) A defesa dos princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Agente Legislativo de Comunicação |
Q2048907
Legislação Federal
Considerando a Lei no
12.527/2011 e o Decreto
no
7.724/2012, que tratam do acesso à informação, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047228
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é dever dos
órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para
cumprimento desse dever, os órgãos e entidades
públicas deverão utilizar todos os meios e
instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo
obrigatória a divulgação em sítios (sites) oficiais da
rede mundial de computadores (internet). Esses
sítios deverão, na forma de regulamento, atender,
entre outros, aos seguintes requisitos:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |
Q2046475
Legislação Federal
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê novos procedimentos
em relação à responsabilização _________________ de pessoas _____________ pela prática de
atos contra a administração pública, _____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas
|
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |
Q2046450
Legislação Federal
De acordo com as definições previstas no art. 2º da Lei Federal nº 11.909/2009, o
duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de
seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias instalações de produção, coleta,
transferência, estocagem e processamento de gás natural, denomina-se gasoduto de:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |
Q2045890
Legislação Federal
O Decreto nº 8.420/ 2015, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a
responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Ao tratar-se sobre o prazo para a
conclusão do PAR (Processo administrativo de Responsabilização), que não excederá cento e oitenta
dias, admitida prorrogação por meio de solicitação do presidente da comissão à autoridade
instauradora, que decidirá de forma fundamentada, o que poderá ser realizado pelo presidente em
exercício?
I. Propor à autoridade instauradora a suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto da investigação. II. Solicitar a atuação de especialistas com notório conhecimento, de órgãos e entidades públicas ou de outras organizações, para auxiliar na análise da matéria sob exame. III. Solicitar ao órgão de representação judicial ou equivalente dos órgãos ou entidades lesados e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão, no país ou no exterior.
Quais estão corretas?
I. Propor à autoridade instauradora a suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto da investigação. II. Solicitar a atuação de especialistas com notório conhecimento, de órgãos e entidades públicas ou de outras organizações, para auxiliar na análise da matéria sob exame. III. Solicitar ao órgão de representação judicial ou equivalente dos órgãos ou entidades lesados e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão, no país ou no exterior.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Assistente de Serviços Administrativos
|
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |
Q2045865
Legislação Federal
O art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exercício da atividade de
estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolvidos à União e em outras
formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos será objeto de ___________ de uso,
precedida de licitação na modalidade de ______________, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei
nº 8.666/1993, devendo a exploração se dar por conta e risco do _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 8º Região - SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRB 8º Região - SP - Técnico Administrativo |
Q2044763
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir.
I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.
II Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter: código
de indexação de documento; categoria na qual se enquadra a informação; indicação de dispositivo legal que fundamenta a
classificação; data da produção; data da classificação; e prazo da classificação.
III Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação
recebidos, atendidos e indeferidos.
IV Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, as informações estatísticas agregadas dos requerentes.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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