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Q2863700 Legislação Federal

Assinale a alternativa que contempla atividade obrigatória do nutricionista para cumprir as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva, na subárea Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Cuidado Nutricional, em conformidade com a Resolução CFN Nº 600/2018.

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:
A questão exige reconhecer qual atividade é obrigatória e privativa do nutricionista na atuação em Saúde Coletiva, na Atenção Básica, conforme a Resolução CFN Nº 600/2018, especialmente no âmbito do Cuidado Nutricional.

Legislação Aplicável:
A resposta correta se fundamenta literalmente na Resolução CFN Nº 600/2018, Art. 2º, §1º, I:
“No âmbito do Cuidado Nutricional, são atividades privativas do nutricionista: I - Identificar o perfil da população atendida no que tange à frequência de doenças e deficiências associadas à nutrição, doenças e agravos não transmissíveis e demais distúrbios associados à alimentação para o atendimento nutricional específico.”

Explicação do Tema:
O Cuidado Nutricional envolve diagnóstico, intervenção e monitoramento em alimentação e nutrição, exigindo conhecimento técnico do perfil epidemiológico da comunidade.

Exemplo prático:
Um nutricionista em Unidade Básica de Saúde realiza levantamento do estado nutricional dos pacientes hipertensos e diabéticos para planejar atendimentos e orientar políticas públicas locais.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A transcreve fielmente o conteúdo da lei, caracterizando atividade privativa e obrigatória do nutricionista no cuidado coletivo.

Análise das Alternativas Incorretas:
B) Planejar educação permanente é relevante, mas não é definida como atividade privativa do nutricionista no cuidado nutricional coletivo.
C) Atuar em Segurança Alimentar e Nutricional faz parte das atribuições, porém não está elencada no citado artigo como atividade privativa no cuidado.
D) “Pactuar ações” em conselhos/comissões é função de gestão intersetorial, não exclusiva do nutricionista.
E) O acolhimento e humanização são princípios do SUS, mas não exclusivos do nutricionista nem configuram atividade privativa conforme a resolução.

Pegadinha:
A questão pode confundir ao citar funções amplamente desempenhadas por equipes de saúde, porém apenas a identificação do perfil epidemiológico alimentar é expressamente privativa do nutricionista.

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Comentários

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Na Resolução, Cuidado Nutricional envolve ações diretas com o usuário, como:

  • identificação de problemas nutricionais,
  • avaliação e acompanhamento,
  • atenção às doenças e agravos relacionados à alimentação e nutrição.

B) Atividade de gestão das ações de alimentação e nutrição, não do cuidado direto. 

C) Relacionadas à subárea Políticas e Programas Institucionais, não ao cuidado nutricional. 

D) Atividade política e de gestão, fora do cuidado nutricional.

E) Embora importante, é um princípio orientador, não aparece como atividade obrigatória descrita no rol específico do Cuidado Nutricional.

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