Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q1141417 Legislação Federal
No que se refere à ação popular, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1140538 Legislação Federal
A Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete aos municípios, entre outras ações, identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso,
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Q1140537 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas
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Q1140016 Legislação Federal
No que se refere ao regime jurídico de locação de imóveis urbanos, e considerando a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Q1140012 Legislação Federal
No que se refere ao bem de família, assinale a alternativa correta.
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Q1139956 Legislação Federal
De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Q1139943 Legislação Federal
Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar:
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Q1139933 Legislação Federal
Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Angiologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 30H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Clínico Geral | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Periodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista - PNE | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Ortodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Implantodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Buco-maxilo-facial | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Psiquiatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Reumatologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Urologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Proctologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Ortopedista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Neurologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Otorrinolaringologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Pediatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Oftalmologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Infectologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Endocrinologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Geriatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Ginecologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Cirurgião Geral | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 30H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Dermatologista |
Q1139799 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na mesma lei, que vigoram a partir da data de sua produção.
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Q1139688 Legislação Federal
Considerando o que dispõe a Lei n° 12.527/2011, que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.
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Q1139329 Legislação Federal
No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
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Q1138965 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada atividade fundamental do ACS (Agente Comunitário de Saúde), em sua área geográfica de atuação,
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Q1138309 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo acerca das coordenadas geográficas, um dos componentes do endereço:


I - As coordenadas geográficas consistem em um dos métodos mais eficientes de localização, pois permitem identificar qualquer ponto na superfície da Terra por meio de dois valores: latitude e longitude.

II – Longitude é o afastamento, medido em graus, da linha do Equador até um ponto qualquer da superfície terrestre.

III – Longitude vai de 0° a 180° e pode ser Leste ou Oeste.

IV – Latitude é o afastamento, medido em graus, do meridiano de Greenwich até um ponto qualquer da superfície terrestre.


Estão corretos as assertivas

Alternativas
Q1138308 Legislação Federal

Este critério é atendido quando o local de habitação é limitado por paredes, muros ou cercas e coberto por um teto, permitindo que as pessoas que nele habitam se isolem das demais para dormir, preparar e/ou consumir seus alimentos e proteger-se do ambiente exterior, arcando total ou parcialmente com suas despesas de alimentação ou moradia.

De acordo com o texto acima, assinale o critério ao qual se refere.

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Q1138307 Legislação Federal

O crachá é o documento que credencia o funcionário a realizar a pesquisa para o IBGE cujos itens são: foto, dados do recenseador e o QRcode.

De acordo com a informação acima, o QRcode constante no crachá de identificação do Recenseador serve para que o informante possa:

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Q1138306 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre os tipos de questionários:
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Q1138305 Legislação Federal

Caracterizam-se pelo caráter aglomerado de domicílios, normalmente distantes entre si não mais que 50 m, e separados da franja das cidades e vilas em mais de 1 km, com a exceção aplicada aos núcleos urbanos.

A definição acima refere-se a que situação dos setores censitários?

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Q1138304 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta acerca da utilização do equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo:
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Q1138303 Legislação Federal
Sobre Setor Censitário e Posto de Coleta é correto o que se afirma em:
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Q1138302 Legislação Federal

O Recenseador representa a imagem do IBGE no contato com os informantes. É imprescindível se conscientizar disto. Como o Censo é a operação em que o IBGE percorre todo o país, a interação de cada Recenseador com cada informante é fundamental para reforçar a confiança e a credibilidade da população em suas pesquisas. Sobre este assunto, analise as afirmativas a seguir:



I - O recenseador deve se identificar sempre de forma clara ao seu interlocutor, deixando seu crachá visível e esclarecendo os objetivos da operação censitária.

II - É preciso vestir-se de forma adequada e discreta, e estar sempre portando o crachá de identificação. O crachá é o documento que credencia o funcionário a realizar a pesquisa para o IBGE.

III - É essencial evitar temas delicados, como política ou religião; não emitir opiniões; procurar desviar-se de afirmações polêmicas e manter o foco na coleta de dados.

IV – Não é necessário informar ao entrevistado sobre a possibilidade de verificar a identidade do Recenseador pela internet ou por telefone, pois já existem outras formas de identificação, como boné, crachá e colete.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
15081: A
15082: B
15083: E
15084: D
15085: D
15086: B
15087: C
15088: A
15089: C
15090: A
15091: C
15092: C
15093: E
15094: C
15095: A
15096: E
15097: B
15098: D
15099: C
15100: D