Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.930 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786348
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786347
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado restringir o acesso à informação, que só será franqueada de forma excepcional.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786088
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.° , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
O agente público ou militar poderá recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei e acessar indevidamente informação sigilosa ou informação pessoal, desde que fundamente as razões em até dez dias depois do ato.
O agente público ou militar poderá recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei e acessar indevidamente informação sigilosa ou informação pessoal, desde que fundamente as razões em até dez dias depois do ato.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786087
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.° , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Os ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Administração Pública Federal.
Os ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Administração Pública Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786086
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II
do § 3.° do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Para efeitos da LAI, primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Para efeitos da LAI, primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786085
Legislação Federal
A Lei n.° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786084
Legislação Federal
A Lei n.° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.° , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2. ° Decreto n.° 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Qualquer interessado, desde que por meio de advogado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente, uma procuração de plenos poderes e a especificação da informação requerida.
Qualquer interessado, desde que por meio de advogado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente, uma procuração de plenos poderes e a especificação da informação requerida.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785947
Legislação Federal
Eduardo intenciona obter algumas
informações junto ao Poder Público, por isso
quer saber quais são os limites de atuação
desses poderes no momento
do fornecimento das mencionadas
informações. Considerando a Lei
nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à
informação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785604
Legislação Federal
José, cidadão ciente de seus direitos,
protocolou pedido de acesso a informações
endereçado à Câmara Municipal de Teresina,
objetivando obter documentos de
determinados procedimentos licitatórios
realizados anteriormente. Todavia foi
comunicado que as informações solicitadas
foram extraviadas.
Inconformado, requereu à autoridade
competente a imediata abertura de
sindicância para apurar o desaparecimento
dos respectivos documentos.
Considerando a Lei nº 12.527/2011, verificada
a ocorrência da situação hipotética descrita,
o responsável pela guarda da informação
extraviada deverá justificar o fato e indicar
testemunhas que comprovem sua alegação
no prazo de
Ano: 2021
Banca:
CIEE
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
CIEE - 2021 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Processo Seletivo Público de Estágio |
Q1785543
Legislação Federal
Segundo o § 1º Art. 5º da Lei nº 11.788/2008, cabe
aos agentes de integração, como auxiliares no processo
de aperfeiçoamento do instituto do estágio, EXCETO:
Q1785416
Legislação Federal
Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis
federais que regem a matéria,
Q1785399
Legislação Federal
Considere os itens abaixo.
I. Ministério Público.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Defensoria Pública.
IV. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos,
1 (um) ano.
V. Pessoas jurídicas de direito público.
A Lei n° 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) prevê a legitimidade ativa para o mandado de segurança coletivo de maneira expressa às pessoas descritas nos itens:
A Lei n° 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) prevê a legitimidade ativa para o mandado de segurança coletivo de maneira expressa às pessoas descritas nos itens:
Q1785345
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do
regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços
públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada
Q1785326
Legislação Federal
O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria
Pública. A Defensoria Pública do Estado da Bahia é referência e uma das pioneiras na organização de atendimento especializado a
pessoas em situação de rua. Sobre essa temática:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1785073
Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os
princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital
e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1785072
Legislação Federal
Com base na Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1785071
Legislação Federal
À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de
estudantes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I |
Q1784751
Legislação Federal
O Ministério das Relações Exteriores, além das
responsabilidades relacionadas à condução da política
internacional e das relações diplomáticas, atua na promoção do
comércio exterior, sendo responsável, entre outras atividades,
pela
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I |
Q1784750
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, considerando os serviços prestados e os
projetos desenvolvidos pela Apex-Brasil.
I O Programa de Aceleração para Exportação é uma plataforma voltada à elaboração de contratos e à expedição de documentos padronizados segundo a legislação do país para o qual se deseja exportar. II O Projeto Comprador aproxima os compradores internacionais das empresas brasileiras, de forma a viabilizar visitas a unidades produtivas, feiras e eventos voltados à promoção de negócios. III O projeto Design Export oferece apoio às empresas brasileiras no desenvolvimento de produtos e embalagens voltados ao mercado externo.
Assinale a opção correta.
I O Programa de Aceleração para Exportação é uma plataforma voltada à elaboração de contratos e à expedição de documentos padronizados segundo a legislação do país para o qual se deseja exportar. II O Projeto Comprador aproxima os compradores internacionais das empresas brasileiras, de forma a viabilizar visitas a unidades produtivas, feiras e eventos voltados à promoção de negócios. III O projeto Design Export oferece apoio às empresas brasileiras no desenvolvimento de produtos e embalagens voltados ao mercado externo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I |
Q1784749
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 10.668/2003, a Apex-Brasil tem como
objetivo promover a execução de políticas de promoção de
exportações, em cooperação com o poder público, devendo suas
ações favorecerem, especialmente, a
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