À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de ...

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, poderá exceder dois anos, independentemente de o estagiário ser ou não portador de deficiência.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, tanto na hipótese de estágio não obrigatório quanto na hipótese de estágio obrigatório, cuja responsabilidade recairá sobre a unidade de ensino.

Na hipótese de estágio que tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário não fará jus a recesso.

A legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho não se aplica ao estagiário.