Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.142 questões
Q2029232
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte. À luz da referida legislação,
assinale a alternativa correta:
Q2029231
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui infração
administrativa contra as leis de finanças públicas:
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
III. Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
Assinale:
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
III. Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
Assinale:
Q2029224
Legislação Federal
A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) dispôs sobre
a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a Administração Pública. Nesse
cenário, assinale a alternativa correta:
Q2028944
Legislação Federal
O IFPR é uma instituição de
______________________, básica e
profissional, pluricurricular, multicâmpus e
descentralizada, especializada na oferta de
educação _______________ e ______________
nas diferentes modalidades de ensino, com
base na conjugação de conhecimentos
técnicos e tecnológicos com sua prática
pedagógica. O IFPR deverá promover a
integração e a verticalização da
__________________ à educação profissional
e educação superior, com ênfase no
desenvolvimento socioeconômico, nas
potencialidades regionais, preservação do
meio ambiente, transparência e
___________________.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às lacunas:
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às lacunas:
Q2028943
Legislação Federal
Sobre os cursos de Graduação, ofertados
pelo IFPR compreendem as Licenciaturas, os
Bacharelados, além dos Cursos Superiores de
Tecnologia e dos Programas de Formação
Pedagógica para não licenciados, EXCETO:
Q2028942
Legislação Federal
Conforme os termos da Organização
Didático Pedagógica da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio e
Formação Inicial e Continuada de
Trabalhadores no âmbito do Instituto Federal
do Paraná, que ordena os cursos e seus
objetivos, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2028940
Legislação Federal
De acordo com a Gestão das atividades de
ensino, pesquisa e extensão no âmbito do
IFPR, as atividades de ensino compreendem
as ações dos docentes diretamente
vinculadas aos cursos e programas regulares,
em todos os níveis e modalidades de ensino,
ofertados pelo IFPR, compreendendo:
Q2028939
Legislação Federal
Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para
Falso e assinale a alternativa que corresponde
a sequência CORRETA. São essas as
premissas que sustentam o papel dos
Institutos Federais, a saber:
( ) Promover a integração e a verticalização da educação básica, à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. ( ) A equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais. ( ) Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica. ( ) Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Promover a integração e a verticalização da educação básica, à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. ( ) A equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais. ( ) Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica. ( ) Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
A sequência correta de cima para baixo é:
Q2028936
Legislação Federal
Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para
Falso e assinale a alternativa que corresponde
a sequência CORRETA. Os principais
elementos inovadores dos Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia são:
( ) A verticalidade, atuando em todos os níveis do ensino. ( ) A certificação de saberes não formais, rompendo com a hierarquia de saberes e o academicismo. ( ) Estudo das relações entre educação e trabalho, diversidade cultural, cidadania, sustentabilidade, arte, meio ambiente entre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea. ( ) O compromisso com as políticas públicas.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) A verticalidade, atuando em todos os níveis do ensino. ( ) A certificação de saberes não formais, rompendo com a hierarquia de saberes e o academicismo. ( ) Estudo das relações entre educação e trabalho, diversidade cultural, cidadania, sustentabilidade, arte, meio ambiente entre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea. ( ) O compromisso com as políticas públicas.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
IF-PR
Provas:
FAU - 2019 - IF-PR - Administrador
|
FAU - 2019 - IF-PR - Psicólogo |
FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2028931
Legislação Federal
No Plano de Desenvolvimento Institucional
do IFPR (2019-2023), Sustentabilidade,
Educação de Qualidade e Excelência, e
Diversidade Humana e Cultural, são
considerados:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
IF-PR
Provas:
FAU - 2019 - IF-PR - Administrador
|
FAU - 2019 - IF-PR - Psicólogo |
FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2028929
Legislação Federal
Sobre a estruturação do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério
da Educação (Lei nº 11.091/2005), assinale a
alternativa CORRETA:
Q2027891
Legislação Federal
De acordo com Maximiano e Nohara (2017, p. 221) “o controle da Administração Pública significa o conjunto de
mecanismos que permitem a vigilância, a orientação e a correção da atuação administrativa para que ela não se
distancie das regras e princípios do ordenamento jurídico e dos interesses públicos que legitimam sua existência”.
Considerando o conteúdo do trecho apresentado, analise as proposições a seguir:
I – Ação popular, consultas públicas, audiências públicas, plebiscito e referendo são exemplos de mecanismos de controle político de responsabilidade exclusiva do legislativo. II – Por meio da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), consideram-se atos lesivos à Administração Pública uma série de ações que envolvem, por exemplo, prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada. III – A aplicação de sanções, conforme prevista no art. 7º. da Lei 12.846/13, deve restringir-se à gravidade da infração, ao grau de lesão e ao efeito negativo produzido.
É CORRETO afirmar que:
Considerando o conteúdo do trecho apresentado, analise as proposições a seguir:
I – Ação popular, consultas públicas, audiências públicas, plebiscito e referendo são exemplos de mecanismos de controle político de responsabilidade exclusiva do legislativo. II – Por meio da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), consideram-se atos lesivos à Administração Pública uma série de ações que envolvem, por exemplo, prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada. III – A aplicação de sanções, conforme prevista no art. 7º. da Lei 12.846/13, deve restringir-se à gravidade da infração, ao grau de lesão e ao efeito negativo produzido.
É CORRETO afirmar que:
Q2027881
Legislação Federal
Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 73/2019, marque a alternativa INCORRETA:
Q2027880
Legislação Federal
O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) estabelece que o Departamento é a menor fração
da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição
de pessoal. A administração de cada Departamento será exercida pela Chefia do Departamento e pela Assembleia
Departamental. Sobre os Departamentos da UFLA, assinale a alternativa CORRETA:
Q2027879
Legislação Federal
O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) contém as disposições básicas sobre as atividades
dos órgãos que a constituem. Considerando as pró-reitorias, responsáveis por supervisionar e coordenar as
respectivas áreas de atuação na UFLA, leia as proposições abaixo:
I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA. II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação. III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA. IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.
Marque a alternativa CORRETA:
I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA. II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação. III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA. IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027092
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais
(Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições
para o exercício dessa profissão. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027073
Legislação Federal
Sobre a competência das guardas municipais,
estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013141
Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013140
Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
Q2011711
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 que
dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
com o fim de garantir o acesso a informações, assinale
a alternativa correta.
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como:
Conheça nossos planos