Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2693697 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 4.074/2002 e considerando-se o que dispõe sobre o registro do produto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, manipulados, importados, exportados, comercializados e utilizados no território nacional se previamente registrados no órgão federal competente, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.

( ) Os produtos técnicos registrados com base em equivalência poderão ser indicados como produtos técnicos de referência.

( ) Ficam isentos de registro os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio.

Alternativas
Q2693288 Legislação Federal

A lei nº 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, apresenta a finalidade e as características dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que não apresenta finalidade ou característica dos Institutos Federais:

Alternativas
Q2692650 Legislação Federal

Segundo os conceitos constantes na Lei nº 11.091/2005 é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Q2692648 Legislação Federal

Além das determinações previstas em lei, são atos normativos que regem a administração do IFMG, exceto:

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Q2692643 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, marque a opção incorreta sobre os Institutos Federais:

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Q2691699 Legislação Federal

O Núcleo de Arte e Cultura da UFRN (NAC) foi criado em 24 de maio de 1979, conforme a Resolução nº. 63/79 – CONSUNI, e tem o papel institucional de fomentar a formação, a difusão e a articulação da produção artístico-cultural da UFRN, assessorando a Reitoria na gestão da política cultural da instituição (RESOLUÇÃO No 125/2016-CONSEPE). Também é papel do NAC

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2019 - UNESP - Bibliotecário |
Q2691474 Legislação Federal

Fulana, Bibliotecária do Instituto de Química, da Unidade da UNESP de Araraquara, praticou uma falta gravíssi­ma que culminou com a sua demissão. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de demissão à Fulana é

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2019 - UNESP - Bibliotecário |
Q2691473 Legislação Federal

Autorizar o afastamento de docentes até 30 (trinta) dias, no país, e adotar, quando couber, medidas de ordem di­dática, científica e administrativa, conforme disciplinado no Regimento Geral da UNESP, são competências, su­cessivamente,

Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2019 - UNESP - Bibliotecário |
Q2691472 Legislação Federal

Segundo o Regimento Geral, a Agência UNESP de Inova­ção assessora o Reitor em assuntos referentes à proprie­dade intelectual e à inovação. Sua estrutura e seu funcio­namento serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2019 - UNESP - Bibliotecário |
Q2691471 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral da UNESP, das deci­sões decorrentes do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, compete ao Reitor baixar

Alternativas
Q2690944 Legislação Federal

Para plantio em logradouros públicos, as mudas de árvores precisam atender alguns padrões. Sobre este assunto, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª.

1a Coluna

2ª Coluna

a- altura

( ) bem formado e consolida do em embalagens com capa cidade para 15 a 20 litros, podendo ser de plástico, tecido de aniagem ou fibra vegetal.

b- diâmetro à altura do peito (DAP)

( ) entre 1,50m a 1,80m acima do coleto.

c- altura da primeira ramificação

( ) formada por 3 (três) a 4 (quatro) ramos partindo, preferencialmente, de pontos distintos do caule.

d- copa

( ) de1,20ma1,60m

e- sistema radicular

( ) de 2cm a3cm

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q2690906 Legislação Federal

Conforme a Resolução CFC nº 1.185/09 - NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que instrui sobre a apresentação das demonstrações contábeis, analise as alternativas seguintes e marque a correta:

Alternativas
Q2690905 Legislação Federal

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC n.º 26 (R1) e a Resolução CFC n º. 1.185/09 - NBC TG 26 -Apresentação das Demonstrações Contábeis, que instrui sobre a apresentação das demonstrações contábeis, analise a classificação das contas e marque a alternativa correta:


1) caixa e equivalentes de caixa

2) obrigações financeiras

3) clientes e outros recebíveis

4) contas a pagar comerciais e outra

5)estoques

6) imobilizado

7) obrigações tributárias

Alternativas
Q2690904 Legislação Federal

De acordo com na Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a mensuração dos elementos das Demonstrações Contábeis, relacione a 1º coluna com a 2º e, em seguida, marque a alternativa correta:


1ª Coluna

2ª Coluna

I- Valor realizável

II- Valor presente

III- Custo histórico

IV- Custo corrente

( ) Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda.

( ) Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.

( ) Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da entidade.

( ) Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada.


Alternativas
Q2690903 Legislação Federal

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmações seguintes como [V] verdadeira ou [F] falsas, em relação ao tema Capital e manutenção de Capital:


( ) O conceito financeiro de capital é o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido; assim, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.

( ) O conceito físico de capital deve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão interessados na manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se, entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade, o conceito financeiro de capital deve ser usado.

( ) Manutenção do capital financeiro ocorre quando o lucro é auferido somente se o montante financeiro dos ativos liquidas, no fim do período, excede o seu montante financeiro no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.

( ) Manutenção do capital físico ocorre quando o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva da entidade, no fim do período, excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2690901 Legislação Federal

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise o texto e a correlação entre as asserções:


"A norma diz que a Receita propriamente dita é um aumento de patrimônio líquido que se origina no curso das atividades normais da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, lucros distribuídos, royalties e aluguéis. Enquanto o Ganho é outro item que se enquadra como aumento de patrimônio líquido, mas não é receita propriamente dita. Quando o ganho é reconhecido na demonstração do resultado ou do resultado abrangente, ele conhecimento é útil para se tomar decisões econômicas. Entretanto, o conceito de Despesa é uma redução do patrimônio líquido que surge no curso das atividades normais da entidade e inclui, por exemplo, o custo das vendas, salários e depreciação. Ela geralmente toma a forma de desembolso ou redução de ativos como caixa e equivalentes de caixa, estoques, ou bens do ativo imobilizado. Enquanto, a Perda é outro item que se enquadra como redução do patrimônio líquido e que pode se originar no curso das atividades ordinárias da entidade. Quando perdas são reconhecidas na demonstração do resultado ou do resultado abrangente, elas são geralmente demonstradas separadamente porque o seu conhecimento é útil para se tomar decisões econômicas."


Fonte: NBT TG 1000 parágrafos 2.25 a 2.26


I - O desempenho é a relação e confronto entre receitas e despesas da entidade durante um exercício ou período e deve ser devidamente demonstrado.


PORQUE


II- O resultado desse desempenho apresentado em demonstrativos é usado como medidas gerenciais ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2690900 Legislação Federal

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmações sobre a estrutura patrimonial e financeira, e marque a incorreta:

Alternativas
Q2690899 Legislação Federal

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceituai para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, relacione a 1° coluna com a 2º e, em seguida, marque a alternativa correta:


1ª Coluna

2ª Coluna

I- Primazia da Essência sobre a Forma

II- Prudência

III- Comparabilidade

( ) Diz que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.

( ) Consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados.

( ) Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.


Alternativas
Q2690898 Legislação Federal

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, relacione a 1ª coluna com a 2ª e, em seguida, marque a alternativa correta:

1ª Coluna

2ª Coluna

I- Regime de Competência

II-Continuidade

III-Compreensibilidade

( ) Diz que uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários.

( )As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível.

( ) Os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.


Alternativas
Q2690895 Legislação Federal

De acordo com a lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as alternativas sobre os demonstrativos contábeis públicos, e marque a incorreta:

Alternativas
Respostas
14401: E
14402: B
14403: C
14404: E
14405: B
14406: D
14407: A
14408: C
14409: B
14410: D
14411: B
14412: B
14413: B
14414: B
14415: D
14416: A
14417: D
14418: C
14419: B
14420: B