Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2953437 Legislação Federal

O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Tipos de ações

1. de socorro

2. de assistência às vítimas

3. de restabelecimento de serviços essenciais

4. de reconstrução

5. de prevenção

Coluna 2 Conceitos

( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento.

( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas.

( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos.

( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos.

( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2953436 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC:

1. Realiza estudos, avalia e reduz riscos de desastres.

2. É composto exclusivamente por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil.

3. Planeja, articula e coordena as ações de defesa civil em todo o território nacional.

4. Previne ou minimiza danos, socorre e assiste populações afetadas, e restabelece os cenários atingidos por desastres.

5. Por ser um sistema estatal, não permite a adesão de entidades da sociedade civil.

,Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2953430 Legislação Federal

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Agronomia |
Q2952544 Legislação Federal

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Direito |
Q2935146 Legislação Federal

Dinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas brasileiras sobre criação de pessoa jurídica, Dinarte encontrou a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2871190 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica, da Prefeitura de Florianópolis (2016).

1. Urge a mudança do foco etnocêntrico de raiz europeia, voltando-o para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.

2. Cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporcionam diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.

3. A legislação propõe bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas e procedimentos de ensino.

4. O Estado de Santa Catarina está entre aqueles com os melhores indicadores educacionais do país, de acordo com os dados do INEP de 2013, no que diz respeito à necessidade de as populações negras reafirmarem-se permanentemente em sua identidade e pluralidade diante do foco hegemonicamente etnocêntrico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2871186 Legislação Federal

Assinale a alternativa que vai ao encontro do objetivo da avaliação apresentado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).

Alternativas
Q2871178 Legislação Federal

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as identidades que configuram o processo educativo de jovens, adultos e idosos.

( ) O idoso procura não só conhecimentos formais, mas também uma valorização pessoal, pois, apesar de sua idade avançada, ainda é um participante ativo da sociedade, com direitos e deveres, como todos os outros cidadãos.

( ) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) nem sempre atende às expectativas do idoso. Isso se verifica quando são utilizadas as mesmas metodologias daquelas aplicadas com alunos mais jovens, pois, então, as especificidades individuais dos mesmos não são consideradas.

( ) Muitos adolescentes, jovens, adultos e idosos ingressam na EJA trazendo modelos internalizados durante sua vivência escolar. Esse modelo é o da escola com características tradicionais, em que o educador exerce o papel de detentor do conhecimento e o educando de receptor passivo desse conhecimento.

( ) A EJA volta-se para um conjunto amplo e similar de jovens e adultos oriundos de diferentes frações da classe trabalhadora. Por isso, é compreendido na diversidade e multiplicidade de situações relativas às questões étnico-raciais, de gênero e geracionais.

( ) Os papéis sociais que o adulto desempenha estão associados com certas ideias e atitudes que dificilmente conseguirão mudar, o que pode ser um obstáculo ao processo educativo. Por outro lado, uma metodologia capaz de resgatar o que ele já viveu em “tempo normal” de escolarização pode suprir esse obstáculo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2871177 Legislação Federal

A área de Linguagens concebe semiose em três grandes planos. Eles estão apresentados aqui de acordo com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), conforme segue.

1. O plano mais amplo do contexto sociointeracional.

2. O plano mais específico da textualidade.

3. O plano mais restrito das particularidades das relações forma e função.

4. O plano mais restritivo da axiologia.

5. O plano mais aberto da formação unilateral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2871175 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre os três primeiros anos do Ensino Fundamental, de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).

Alternativas
Q2869981 Legislação Federal

A norma ISO/IEC 27001:2013 define “requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorizar, analisar criticamente, manter e melhorar de forma contínua um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), dentro do contexto da organização”. Já a norma ISO/IEC 27002:2013 fornece diretrizes para as práticas de gestão de segurança da informação e normas de segurança da informação, baseadas na ISO/IEC 27001. Assim, se uma empresa decide implantar o trabalho remoto para seus colaboradores, convém elaborar um documento de política cuja finalidade é impedir o acesso não autorizado aos equipamentos e dados localizados fora das instalações da organização, bem como o uso de dispositivos móveis. Nesse caso, segundo as recomendações previstas na norma, a organização deve considerar:

Alternativas
Q2869959 Legislação Federal

De acordo com a norma ISO/IEC 27002:2013, são diretrizes para a implantação da política de controle A10 (Política para o uso de controles criptográficos):

Alternativas
Q2869300 Legislação Federal

Sobre o Plano Nacional de Cultura, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.

( ) O objetivo do Plano Nacional de Cultura é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

( ) O artigo 1º da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 15 (quinze) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, então sua validade se dará até o dia 2 de dezembro de 2015.

( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, após as conferências municipais e estaduais.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2869298 Legislação Federal

Segundo o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Educação Patrimonial dá-se ao longo de determinadas etapas metodológicas que são, respectivamente

Alternativas
Q2869056 Legislação Federal

A NR 04 estabelece as normas para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O item 4.3 e seus subitens assim dispõem:

4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um serviço único de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983).

4.3.1 As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

Sobre o assunto e de acordo com o subitem 4.3.1.1, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2869047 Legislação Federal

A Portaria MTb nº 3.275, de 21/09/1989, publicada no DOU de 22 de setembro de 1989, dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. É correto afirmar, quanto às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, que:

Alternativas
Q2869042 Legislação Federal

O Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, publicado no DOU de 10 de abril de 1986, regulamentou a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, publicada no DOU de 28 de novembro de 1985, que dispôs sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnicos de Segurança do Trabalho. De acordo com esse Decreto, é correto afirmar que o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Farmácia |
Q2865458 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CFF 44 de 17 de agosto de 2009, são considerados serviços farmacêuticos, EXCETO:

Alternativas
Q2863700 Legislação Federal

Assinale a alternativa que contempla atividade obrigatória do nutricionista para cumprir as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva, na subárea Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Cuidado Nutricional, em conformidade com a Resolução CFN Nº 600/2018.

Alternativas
Q2861582 Legislação Federal

Com relação ao enunciado abaixo, referente à Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, no item 5, marque a opção INCORRETA em relação aos poderes do contador:

Alternativas
Respostas
14301: C
14302: B
14303: E
14304: B
14305: A
14306: E
14307: C
14308: A
14309: A
14310: D
14311: A
14312: E
14313: C
14314: E
14315: C
14316: D
14317: B
14318: B
14319: A
14320: E