Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 705

Q1859812

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859812 Legislação Federal

As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribuam, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. NÃO são passíveis de qualificação como uma OSCIP:
I. Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.
II. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
III. As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1859803

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859803 Legislação Federal

O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:

A

Colaboração interinstitucional e com a sociedade.

B

Promoção e experimentação de tecnologias fechadas e pagas.

C

Foco na sociedade e no cidadão.

D

Fomento à participação social e à transparência pública.

E

Incentivo à inovação.

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Q1859799

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859799 Legislação Federal

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências:
I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.
II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.
III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1859798

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859798 Legislação Federal

A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se:
I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4365720

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4365720 Legislação Federal

A definição a seguir diz respeito a qual conceito previsto na Lei Federal 13.595 de Janeiro de 2018: “Práticas políticopedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS”.

A

Conceito de Educação Popular em Saúde.

B

Conceito de Sala de Aula em Saúde.

C

Conceito de Streaming Popular em Saúde.

D

Conceito de Saúde e Doença.

E

Conceito de Mortalidade e Natalidade.

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Q4365719

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4365719 Legislação Federal

O Agente de Combate às Endemias juntamente com o Agente Comunitário de Saúde, realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente na seguinte situação:

A

No planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em dietética, de forma articulada com as equipes de nutricionistas.

B

Na identificação e no encaminhamento, para a unidade hospitalar de referência, de situações que, relacionadas a fatores pessoais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;

C

Na realização de campanhas ou de mutirões para o incentivo à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

D

Não existe ações conjuntas entre os Agentes de Combate de Endemias e o Agente Comunitário de Saúde, pois eles possuem atividades distintas e locais de atuação separados.

E

Na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.

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Q4365718

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4365718 Legislação Federal

A ação descrita a seguir é função de participação do Agente de Combate de Endemias, mas ela precisa ser assistida por qual tipo de profissional e deve ser condicionada a qual órgão de governo? “No planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações:

A

É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível fundamental e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica.

B

É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível de graduação com doutorado e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e pessoal e de atenção básica.

C

É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior com mestrado e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e nutricional e de atenção básica.

D

É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica.

E

É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância nutricional e ambiental e de atenção básica.

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Q4365717

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4365717 Legislação Federal

Assinale a alternativa que contenha somente as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

A

São atividades típicas do Agente de Combate de Endemias à realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, sem a interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;

B

São atividades típicas do Agente de Combate de Endemias à identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, não havendo necessidade de comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;

C

São atividades típicas do Agente de Combate de Endemias desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

D

São atividades típicas do Agente de Combate de Endemias à divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção somente coletivas e não individuais.

E

São atividades típicas do Agente de Combate de Endemias à execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas somente de controle químico.

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Q4365716

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4365716 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal 13595 de 05 de Janeiro de 2018 é essencial e obrigatória a presença do Agentes de Combate às Endemias na estrutura de qual órgão do Governo?

A

No órgão de governo do Gabinete da Presidência.

B

No órgão de governo do Ministério do Meio Ambiente.

C

No órgão de governo da Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

D

No órgão de governo no Conselho Tutelar.

E

No órgão de governo na Vigilância Nutricional e Dietética.

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Q4365701

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4365701 Legislação Federal

Assinale a alternativa abaixo que complete a frase a seguir de forma correta: “Devem desenvolver atividades de _____________ da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à ______________, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês ou, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade, em número maior. A eles cabe “o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de __________ e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe”.

A

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Produção, Doença e Alimento.

B

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Promoção, Saúde, Renda.

C

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Proteção, Recuperação e Agravo.

D

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Redução, Promoção, Alimento.

E

As palavras que completam a frase de forma correta e em ordem são: Processo, Proteção e Doença.

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Q4364717

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Auxiliar de Farmácia |

Q4364717 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponde a um medicamento ou grupo de medicamentos que podem ser submetidos a registro de medicamento genérico.

A

Solução parenteral de pequeno volume de glicose 5%.

B

Contrastes radiológicos.

C

Fitoterápicos.

D

Vitaminas.

E

Naproxeno comprimidos.

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Q4364603

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364603 Legislação Federal

Nos termos do Decreto-Lei no 201/67 (Prefeitos e Vereadores), é correto afirmar, no que concerne ao processo de cassação do mandato do Prefeito, que

A

nas infrações político-administrativas, o Prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça.

B

a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer pessoa, eleitor ou não, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

C

de posse da denúncia, o Presidente do Tribunal de Justiça, determinará sua publicação e consultará a Câmara dos Vereadores sobre o seu recebimento.

D

o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou por publicação na Imprensa Oficial.

E

esse processo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

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Q4364601

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364601 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta e nos termos do Decreto-Lei n.º 201/67 (Prefeitos e Vereadores).

A

Os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais estão sujeitos a julgamentos pela Câmara dos Vereadores.

B

O Prefeito que impedir o funcionamento regular da Câmara dos Vereadores estará cometendo um crime de responsabilidade que o sujeitará a julgamento pelo Poder Judiciário.

C

Os crimes de responsabilidade dos Vereadores estão sujeitos a julgamentos pela Câmara dos Vereadores.

D

A Câmara dos Vereadores não poderá cassar o mandato do Vereador apenas pelo fato de ter fixado residência fora do Município.

E

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, entre outras situações, quando deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.

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Q4364582

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364582 Legislação Federal

A empresa XPTO valeu-se de condição de Empresa de Pequeno Porte (EPP) para sagrar-se vencedora em determinado processo Licitatório. Depois de assinado o contrato, confirmou-se que a receita da contratada era incompatível com o seu enquadramento como EPP e que a XPTO fraudou documento para vencer o certame. Sobre a possibilidade de responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

As empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, desde que haja comprovação de culpa.

B

A Lei Anticorrupção atinge apenas as pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional.

C

Por meio do Acordo de Leniência, se uma empresa cooperar com as investigações, ela pode conseguir uma redução das penalidades.

D

Uma vez punida a pessoa jurídica na esfera contratual fica prejudicada a responsabilização da empresa pela Lei Anticorrupção.

E

A Lei Anticorrupção pode ser aplicada apenas pela União e pelos estados, sendo vedada sua aplicação no âmbito dos municípios.

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Q4364451

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Estoquista |

Q4364451 Legislação Federal

O documento gerado quando existem irregularidades fiscais de uma das partes envolvidas na transação, seja o vendedor, seja o comprador, cuja numeração não poderá ser mais utilizada, uma vez que ou o emitente está irregular, ou o destinatário está irregular, ou o destinatário não está habilitado para operar na Unidade Federativa, é conhecido como

A

Nota Fiscal Complementar.

B

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.

C

Nota Fiscal Denegada.

D

Nota Fiscal Rejeitada.

E

Nota Fiscal de Devolução.

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Q4363831

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assessor de Imprensa |

Q4363831 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar n^o 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com a observância de determinados princípios. Entre elas, é correto afirmar que

A

os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos, os parágrafos em alíneas e as alíneas em itens.

B

os incisos serão representados por algarismo arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.

C

a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida pela numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

D

os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão gravados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.

E

para obter clareza, a redação dos textos legais deve ser feita com verbos preferencialmente no tempo futuro do pretérito.

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Q4360068

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360068 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.350/2006 marque a alternativa CORRETA:

A

Educação Popular em Saúde são as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando a prevenção de doenças e a promoção da saúde exclusivamente individual.

B

Em hipótese alguma é permitido ao agente comunitário de saúde a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar.

C

O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde são atividades compartilhadas entre o agente comunitário de saúde e os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação.

D

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural não é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

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Q4354936

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4354936 Legislação Federal

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 11.350/2006:

A

As visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de gestantes e idosos não podem ser realizadas pelo Agente Comunitário de Saúde.

B

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

C

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

D

É considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas.

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Q4354181

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Picos - PI Órgão: Prefeitura de Picos - PI Prova: Prefeitura de Picos - PI - 2021 - Prefeitura de Picos - PI - Visitador |

Q4354181 Legislação Federal

O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, e priorizará:

I. gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

II. crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

III. crianças de até dois anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. Está correto o contido em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III

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Q4338405

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Secretário de Escola |

Q4338405 Legislação Federal

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como:

A

alternativa subsidiária.

B

complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

C

forma facultativa para as instituições de ensino.

D

complementação curricular.

E

adequação ao ensino virtual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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