Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.772 questões
Q1930817
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, é correto afirmar que se considera
Q1930816
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, a informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e
em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como
Q1930815
Legislação Federal
A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta
dos servidores públicos civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
Q1930813
Legislação Federal
Dispõe a Lei nº 11.091/2005 que "o
desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á,
exclusivamente, pela mudança de nível de
capacitação e de padrão de vencimento mediante,
respectivamente, Progressão por Capacitação
Profissional ou Progressão por Mérito Profissional".
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 |
Q1930469
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa Nº 31, de 23 de
Março de 2021, o instrumento de planejamento que
contempla bens, serviços, obras e soluções de TIC, que
o órgão ou entidade pretende contratar no exercício
subsequente, é chamado de:
Q1930218
Legislação Federal
A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma
cultura de maior transparência e acesso à informação pública
ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse
cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe
aos órgãos e entidades do poder público a proteção da
informação em termos de autenticidade e integridade.
Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:
Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:
Q1929774
Legislação Federal
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do
procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública
federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Art. 20: “O Planejamento da Contratação, para cada
serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas”.
Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Formalização de Demanda ( ) Gerenciamento de Riscos ( ) Estudos Preliminares ( ) Elaboração de Edital ( ) Termo de Referência ou Projeto Básico
Assinale a sequência CORRETA:
Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Formalização de Demanda ( ) Gerenciamento de Riscos ( ) Estudos Preliminares ( ) Elaboração de Edital ( ) Termo de Referência ou Projeto Básico
Assinale a sequência CORRETA:
Q1928654
Legislação Federal
A estratégia de Habitação de Interesse Social (HIS) consiste em impulsionar projetos urbanos que promovam a inclusão social, econômica, ambiental e especial tanto com novos empreendimentos como através da regularização fundiária de áreas ocupadas.
Esta estratégia atenderá famílias com rendimento mensal de zero a ........... salários mínimos, conforme classificação e situação específicas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927621
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de
seus dispositivos legais, e dentre eles, considera como desigualdade racial
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927602
Legislação Federal
Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927599
Legislação Federal
As ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foro
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927532
Legislação Federal
A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926834
Legislação Federal
A cor do homem
Mas como pode um homem escravizar outro homem? O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior. A pele branca não é pior que a vermelha, nem melhor. A pele negra, branca, vermelha, amarela é apenas a roupa que veste um homem — animal nascido do amor, criado para pensar, sonhar e fazer outros homens com amor.
Milton Nascimento e Fernando Brant
A temática da diversidade/pluralidade cultural vem adquirindo maior visibilidade no campo educacional com a atuação de diversos movimentos sociais. Nesse sentido, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura brasileira no ensino básico, ao sancionar a Lei n°
Mas como pode um homem escravizar outro homem? O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior. A pele branca não é pior que a vermelha, nem melhor. A pele negra, branca, vermelha, amarela é apenas a roupa que veste um homem — animal nascido do amor, criado para pensar, sonhar e fazer outros homens com amor.
Milton Nascimento e Fernando Brant
A temática da diversidade/pluralidade cultural vem adquirindo maior visibilidade no campo educacional com a atuação de diversos movimentos sociais. Nesse sentido, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura brasileira no ensino básico, ao sancionar a Lei n°
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926831
Legislação Federal
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído em todo o território
nacional, caracteriza como intimidação sistemática situações em que ocorra violência física ou
psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Além disso, também são assim
considerados:
Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº
Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926829
Legislação Federal
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB),
para dispor sobre a
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926825
Legislação Federal
De acordo com o artigo nº 32, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
– LDB), o objetivo do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.
Um dos meios para atendimento do objetivo desta etapa da educação, de acordo com o referido artigo, é
Um dos meios para atendimento do objetivo desta etapa da educação, de acordo com o referido artigo, é
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926806
Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação.
Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de
Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926805
Legislação Federal
No que se refere aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926804
Legislação Federal
À luz do que dispõe a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Provas:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Contador
|
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Administrador |
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal |
Q1926714
Legislação Federal
Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não
poderá ser considerada, isolada e exclusivamente, como
motivação para se concluir pela irregularidade de atos,
contratos, ajustes, processos ou normas
administrativos.
Conheça nossos planos