Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.181 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |
Q2005071
Legislação Federal
Considere as seguintes atribuições públicas a seguir. I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
II. Exercer as funções de Polícia Judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.
III. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
Segundo o que dispõe o seu Estatuto Geral, são atribuições das guardas civis
II. Exercer as funções de Polícia Judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.
III. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
Segundo o que dispõe o seu Estatuto Geral, são atribuições das guardas civis
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |
Q2005069
Legislação Federal
Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, tal compartilhamento
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CFQ
Prova:
IADES - 2021 - CFQ - Químico - Ênfase em Química Fundamental e Aplicada |
Q2002123
Legislação Federal
Assinale a alternativa que, entre outras atribuições, apresenta
atribuição relativa aos conselhos de usuários, previstos no
art. 18 do Capítulo V da Lei no
13.460/2017.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CFQ
Provas:
IADES - 2021 - CFQ - Químico - Ênfase em Química Fundamental e Aplicada
|
IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2002094
Legislação Federal
De acordo com o Decreto no
85.877/1981, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auxiliar de Pessoal |
Q2001423
Legislação Federal
Leia a afirmativa a seguir.
O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao __________, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o ___________.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente como lacunas.
O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao __________, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o ___________.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente como lacunas.
Q1997947
Legislação Federal
Ouvidorias, de acordo com a Lei n.º 13.460/2017, têm como atribuição precípua, sem prejuízo de outras
estabelecidas em regulamento específico:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1995713
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório
Q1995511
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a alternativa
que indica as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais de Medicina aos seus membros.
Q1995508
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de
inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do
competente Conselho Regional de Medicina. Sobre
documentação exigida, não é necessária a apresentação de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953310
Legislação Federal
Se houver viabilidade de uma mesma pessoa doar córnea, rins,
fígado e pâncreas, assinale a opção que indica a sequência de
extração.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953308
Legislação Federal
Assinale a opção que indica o órgão que pode ser retirado do
doador em até 24 horas após a morte circulatória, a depender da
temperatura de conservação.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953307
Legislação Federal
Após ser retirado do doador, o coração deve ser implantado no
receptor em até
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953293
Legislação Federal
Entre os termos utilizados em doação e transplante de órgãos, o
tempo de isquemia fria refere-se ao intervalo que vai do
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953291
Legislação Federal
Considerando os aspectos legais do transplante no Brasil, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. ( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais. ( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. ( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais. ( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953289
Legislação Federal
O transplante de células-tronco hematopoéticas singênico exige
que o doador seja
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Analista Administrativo - Médico do Trabalho |
Q1949220
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a
Informações, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público,
observadas as normas e procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945389
Legislação Federal
No Parágrafo 2º do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional nº 9.394/96, fica estabelecido que
os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com
o Parágrafo 1º do mesmo artigo, serão mantidos pelos
sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os
maiores de, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945388
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA
– Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e médio na idade própria. Essa Lei
também estabelece que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, a esses jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, considerando-se as
características do alunado, seus interesses, condições
de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, cujo
currículo compreenderá
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945380
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida
como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas
habilitadas a solicitar o acesso às informações públicas e
o que deverá constar nesse pedido?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933057
Legislação Federal
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, regulamentado na Lei Nº 12.288/2010,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
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